lei 12318 alienação parental
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Acordao N° 1652601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Família. Modificação de guarda. Alienação parental. Estudos técnicos. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Lar de referência materno. Sentença mantida. 1 - o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, quando efetivado antes da distribuição do recurso, deverá ser formulado mediante requerimento autônomo, dirigido ao segundo grau de jurisdição. Após, a petição deverá
... FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. ESTUDOS ... TÉCNICOS. GUARDA ... -
Acordao N° 1652600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Família. Modificação de guarda. Alienação parental. Estudos técnicos. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Lar de referência materno. Sentença mantida. 1 - o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, quando efetivado antes da distribuição do recurso, deverá ser formulado mediante requerimento autônomo, dirigido ao segundo grau de jurisdição. Após, a petição deverá
... FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. ESTUDOS ... TÉCNICOS. GUARDA ... -
Acordao N° 1229281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Agravo de instrumento. Direito de família. Alienação parental. Tutela de urgência. Alteração do lar de referência e regime de convivência. Dilação probatória. Imperatividade. Decisão mantida. 1. Diante da necessidade de dilação probatória a ser realizada propriamente na via ordinária, não há como se entregar a tutela pretendida em sede de agravo de instrumento. 2. Nas situações a envolver o...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIENAÇÃO PARENTAL. TUTELA ... DE URGÊNCIA. ALTERAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.238883-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITA. ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. PROIBIÇÃO DO GENITOR DE BUSCAR CRIANÇA NA ESCOLA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITA. ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.238883-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITA. ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. PROIBIÇÃO DO GENITOR DE BUSCAR CRIANÇA NA ESCOLA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITA. ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.238883-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITA. ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. PROIBIÇÃO DO GENITOR DE BUSCAR CRIANÇA NA ESCOLA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITA. ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão nº 1.0024.12.238883-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITA. ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. PROIBIÇÃO DO GENITOR DE BUSCAR CRIANÇA NA ESCOLA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITA. ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... -
Acórdão nº 51345726020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DAS VISITAS AO GENITOR. PRÉVIA INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. NULIDADE INOCORRENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MANTIDA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANTENDO AS VISITAS FIXADAS DE FORMA PRESENCIAL COM O GENITOR.
... ofício, de indícios de prática de alienação parental, com instauração de diligências ... -
Responsabilidade civil por dano extrapatrimonial decorrente de abandono afetivo nas relações paterno-filiais: apontamentos sobre os limites e possibilidades à luz do ordenamento jurídico-brasileiro
... n o 12.318/10, que dispõe sobre a alienação parental. Nesse caso, a imputação do dano ...
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Acordao N° 1227327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Ãâ apelaãâãâo cãâvel. Direito de famãâlia. Inovaãâãâo recursal. Juntada de documentos apãâs recurso. Impossibilidade. Guarda compartilhada. Genitor falecido. Genitora e parentes paternos. Excepcionalidade. Alienaãâãâo parental. Inexistãância. Falta de cuidado materno. Nãâo comprovado. Honorãârios advocatãâcios arbitrados. Razoabilidade. 1. Sob pena de supressãâ£o de...
... EXCEPCIONALIDADE ... ALIENAÇÃO PARENTAL. INEXISTÊNCIA. FALTA DE CUIDADO ... -
Acórdão nº 51812668720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS. A DECISÃO AGRAVADA FOI MODIFICADA POR POSTERIOR DECISÃO PROFERIDA NA ORIGEM. EMBORA A DECISÃO POSTERIOR NÃO TENHA ATENDIDO O PEDIDO QUE O AGRAVANTE FORMULOU NESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, HOUVE AMPLIAÇÃO DA VISITAÇÃO PATERNA, MODIFICANDO A DECISÃO QUE ERA O OBJETO RECURSAL. NESSE PASSO, O PRESENTE RECURSO PERDEU O OBJETO E ESTÁ...
... Ele aduziu estar havendo atos de alienação parental por parte da genitora/agravada ... -
Decisão Monocrática nº 52446537620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. VISITAÇÃO PATERNA SUPERVISIONADA. CONSIDERANDO OS FORTES INDÍCIOS DE QUE O GENITOR APRESENTA COMPORTAMENTO PSICOLOGICAMENTE PERIGOSO E QUE PODE GERAR RISCO À FILHA, DEVEM SER MANTIDAS AS VISITAS DE FORMA SUPERVISIONADA, CONFORME JÁ ESTABELECIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... verifico que há também indícios de alienação parental. Portanto, ao que tudo indica, prematura ... -
Cocos - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... tipificados como crime pela Lei de Alienação Parental (12.318 de agosto de 2010) “VI - ...
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Decisão Monocrática nº 50409166520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
... que a genitora vem exercendo atos de alienação parental na tentativa de afastar a filha do ... ", e sujeito as penalidades impostas na Lei 12318/2010, que costa no artigo 2 item IV e prevista ...
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Acordao N° 1322353 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Apelação cível. Família. Guarda compartilhada modificada para unilateral. Adequação ao caso. Alienação parental. Não ocorrência. Uma vez evidenciado pelo estudo psicossocial e pelas provas dos autos a animosidade e ausência de diálogo entre o par parental e, ainda, considerando a manifesta vontade do adolescente em residir com a mãe, deve ser fixada a guarda unilateral em favor da genitora. Nos...
... UNILATERAL. ADEQUAÇÃO AO CASO. ALIENAÇÃO PARENTAL. NÃO OCORRÊNCIA. Uma ... vez ... -
Vitória da conquista - Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher
... írito da Lei nº 12.318/10 (Lei de Alienação Parental), que define como alienação parental o ...
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Decisão Monocrática nº 50602518320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO, EM FACE DO PROCESSAMENTO DA AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELA DEMANDADA. NÃO OBSTANTE A ACUSAÇÃO DE QUE A ADOLESCENTE TENHA SIDO SUBMETIDA A MAUS-TRATOS POR PARTE DOS SEUS GENITORES, ORA AGRAVANTE, FATO É QUE ESTÁ SENDO IMPUTADO À AGRAVADA A PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL, NA AÇÃO ONDE FOI PROFERIDA A DECISÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... ... -
Capital - 3ª vara de família
... que as reiteradas praticas de alienação parental perpetradas pela mãe do menor já está ...
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Decisão Monocrática nº 51228543220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. ALIENAÇÃO PARENTAL. INCIDENTE DE APURAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL PELA GENITORA. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL INTERROMPIDA POR ACUSAÇÃO DE ABUSO SEXUAL PERPETRADO PELO PAI CONTRA AS FILHAS. ABSOLVIÇÃO CRIMINAL POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. VISITAÇÃO PATERNA DIFICULTADA POR CONDUTA DA GENITORA. RELACIONAMENTO EXTREMAMENTE...
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... ... -
Acórdãos nº 1004880-20.2019.8.26.0271 de 9ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2020
... social e da prática de alienação parental, cumulada com o pedido de ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... 429280434 e INSTAURO O INCIDENTE DE ALIENAÇÃO PARENTAL, sob o crivo que dispõe a Lei nº ...
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Lauro de freitas - 1ª vara cível
... DA ALIENAÇÃO PARENTAL ... Acolho o parecer ministerial de ID ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... , inclusive de responder por ato de alienação parental, na forma da Lei 12.318/10 ... A ...
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Estatuto das Famílias corrige enganos e injustiças
Estatuto das Famílias corrige enganos, exclusões, injustiças e desrespeitos
... , a tese do abandono afetivo, alienao parental e as famlias recompostas, alguns dos avanos que o ... -
Decisão Monocrática nº 51454605420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. DECISÃO AGRAVADA RECONSIDERADA NO GRAU DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO DA INSURGÊNCIA RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... -se a existência de eventual alienação parental por parte dos avós, ora réus ...