lei 12318 alienação parental
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Poder Familiar: Aspectos Atuais de Direito Material e Processual à Luz das Recentes Alterações Legislativas
... , além de a concepção da autoridade parental ser igualitariamente compartilhada por ambos ... 12.318/10, acerca de alienação parental, emprega o termo autoridade parental ...
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No seio das varas de família - desalienando a parentalidade
Processo Familiar: No seio das varas de família - alienação parental
... , com a Lei 12.318/2010 que trata da alienação parental. Muitas vezes festejada como meio de ... -
Acordao N° 1430424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2022
Direito civil. Direito de família. Ação de busca e apreensão. Apelação cível. Atraso na entrega de filho menor para a mãe pelo genitor. Perda do interesse de agir. Processo extinto, sem exame de mérito. Alegação de alienação parental. Melhor interesse da criança. Sentença mantida. 1. A presente ação foi proposta com o propósito único de buscar e apreender incapaz. Logo, tendo a criança sido...
... ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ... -
Multas inibem práticas abusivas do poder parental
Jones Figueirêdo: Multas inibem práticas abusivas do poder parental
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Acordao N° 1340006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processual civil. Criança e adolescente. Apelação cível. Alteração de guarda e alienação parental. Preliminar. Exceção de supeição do juízo. Não conhecida. Via inadequada. Violação ao princípio da dialeticidade. Rejeitada. Alienação parental. Lei 12. 318/2010. Mudança de endereço do genitor. Ausência de comunicação à genitora. Circunstância insuficiente para configuração. Guarda compartilhada....
... ALIENAÇÃO PARENTAL. PRELIMINAR. EXCEÇÃO DE SUPEIÇÃO DO ... -
Santo amaro - Vara cível
... , segundo o autor, caracterizaria alienação parental ... A Lei nº 12.318/10 conceitua ...
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Acordao N° 1601377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Recurso de apelação. Direito civil e processual civil. Regulamentação de visitas. Ampliação do regime. Melhor interesse da criança e do adolescente. Manifestação de vontade dos menores. Alienação parental. Não demonstração. Sentença mantida. 1. Todo e qualquer litígio envolvendo a guarda e visitação de filho menor ou incapaz deve ser solucionado sempre no interesse deste, conforme disposição...
... ALIENAÇÃO ... PARENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA ... -
Capítulo 1 - Pais tóxicos
... em curso de extensão no tema da alienação parental, quando surgiu o debate sobre a forma ...
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Oficinas do CNJ evitam separações malconduzidas
Jones Figueiredo: Oficinas do CNJ evitam separações malconduzidas
... seguinte (the day after) o chamado casal parental. Um novo par subsistir, coexistindo sempre entre ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.18.100634-7/004(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
... , nos autos da Ação Declaratória de Alienação Parental ajuizada contra J.R.O., determinou a ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... , sendo, ainda, expressamente vedada a alienação de imóvel e renúncia a direitos sem prévia ... Além disso, a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/10), no seu artigo 2, incisos II e ...
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Acordao N° 1277899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Direito de família. Modificação da guarda unilateral. Impossibilidade. Prevalência do interesse da menor. Alienação parental não configurada. 1. No caso de se tratar a investigação sobre quem deve exercer a guarda de um menor, impõe-se que o julgador perscrute, das provas contidas nos autos, a solução que melhor atende a essa norma, a fim de privilegiar a situação que mais favorece a criança ou...
... PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA MENOR. ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO ... CONFIGURADA ... 1. No caso de ... -
Decisão Monocrática nº 50153826920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-02-2022
... AÇÃO REVISIONAL DE CONVIVÊNCIA PARENTAL E SUPRIMENTO DE OUTORGA. INSURGÊNCIA CONTRA ... RISCO PARA A CRIANÇA OU INTUITO DE ALIENAÇÃO PARENTAL, É LÍCITA A ALTERAÇÃO DE DOMICÍLIO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010588-31.2014.8.19.0209 (Cível), 23-10-2019
Apelação cível. Guarda, fixação de domicílio e regulamentação de visitas. Menor que vive com a genitora no Município de Chuí/RS. Pleito autoral que visa à fixação da guarda compartilhada do menor, com a determinação de seu domicílio no Rio de Janeiro, além da regulamentação das visitas. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, determinando a guarda compartilhada e estipulando o...
... QUE IMPEDE O FILHO DE VER O PAI (ALIENAÇÃO PARENTAL). ESTA ... CLÁUSULA, DE ... -
Acordao N° 1231809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito civil. Ação de modificação de guarda. Melhor interesse do menor. I. Estando os autos indisponíveis à parte, em razão da digitalização do processo, os prazos recursais devem ficar suspensos, na forma do art. 221 do cpc. Ii. A guarda dos filhos poderá ser unilateral, se atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, ou compartilhada, quando se imputa a ambos a responsabilização
... filha, promovendo verdadeira alienação parental. Postula então a concessão da tutela ... -
Valente - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 6- No que tange à alegação de alienação parental, d ispõe a Lei nº 12318, em seu art ...
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Acordao N° 1627989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Ação de guarda e regime de convivência de menor com seus genitores. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Alienação parental. Não ocorrência. Reversão do lar de referência e revisão do regime de convivência. Melhor interesse da criança. Condenação em honorários sucumbenciais. Art. 86, parágrafo único do cpc. Sucumbência mínima. Apelação conhecida e não provida. 1. A...
... REJEITADA ... ALIENAÇÃO PARENTAL. NÃO OCORRÊNCIA. REVERSÃO DO LAR DE ... -
Acordao N° 1655563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Direito civil. Direito de família. Apelação cível. Ação declaratória de práticas de alienação parental com alteração de guarda. Alienação parental comprovada. Guarda unilateral concedida ao pai. Melhor interesse da criança. Sentença mantida. 1. De acordo com o art. 2º da lei nº 12. 318/20101, a alienação parental é conduta que interfere na formação psicológica da criança ou do adolescente,...
... ALIENAÇÃO PARENTAL COM ALTERAÇÃO DE GUARDA. ALIENAÇÃO ... -
Ordem social
... dos fatos, vocacionalmente amo rosa, parental e protetora dos respectivos membros, ... 26 de agosto de 2010, dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei n. 8.069, de ...
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Piatã - Vara cível
... de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia ... a desconfiança de provável alienação parental. Ressalta que o requerido já afirmou que tiraria ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005482-85.2016.8.19.0058 (Cível), 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALIENAÇÃO PARENTAL. ALEGAÇÃO AUTORAL DE SUPRESSÃO DO CONVÍVIO COM O FILHO DE CINCO ANOS, AO LONGO DE CINCO MESES, SEM NOTÍCIA DE SEU PARADEIRO, EM RAZÃO DA PRÁTICA DE SEQUESTRO PELO RÉU/GENITOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU AO RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COMPROVADAS COM GASOLINA, PEDÁGIO E...
... ALIENAÇÃO PARENTAL. ALEGAÇÃO ... AUTORAL DE SUPRESSÃO DO ... -
Cuidado e solidariedade: a proteção das relações familiares em tempos da pandemia
... Adoção (nº 12.010/2009), na Lei da Alienação Parental (nº 12.318/2010) e também na ...
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Acórdão nº 1.0000.18.122765-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - VISITAS PATERNAS - ADEQUAÇÃO: POSSIBILIDADE. Embora se devam incentivar os contatos de filho menor com a família paterna, tal deve dar-se de modo proporcional, preservando-se os interesses da criança, preferencialmente após estudo psicossocial, sobretudo se ela não mantém convívio frequente de há muito com o pai.
... , inclusive, por ato de alienao parental, na forma da Lei 12.318/10. a regulamentao de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.451456-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ASTREINTES - DESNECESSIDADE - AMPLIAÇÃO DAS VISITAS - IMPOSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - OBRIGADO DESEMPREGADO - POSSIBILIDADE.- Embora haja previsão no Código de Processo Civil da fixação de astreintes para compelir à parte ao...
... , inclusive por ato de alienao parental, na forma da Lei 12.318/10. A regulamentao de ... -
Acórdão nº 1.0000.20.451456-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ASTREINTES - DESNECESSIDADE - AMPLIAÇÃO DAS VISITAS - IMPOSSIBILIDADE - MINORAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - OBRIGADO DESEMPREGADO - POSSIBILIDADE.- Embora haja previsão no Código de Processo Civil da fixação de astreintes para compelir à parte ao...
... , inclusive por ato de alienao parental, na forma da Lei 12.318/10. A regulamentao de ...