lei 12318 alienação parental
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Acordao N° 1346004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Embargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. 1. É vedado, em sede de embargos de declaração, o reexame da matéria. 2. O colegiado não está obrigado a enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo, quando estes não são capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada, o que ocorre, inclusive, para fins de prequestionamento. 3. Negou-se provimento aos embargos de...
... NÃO ... CONFIGURAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL E MAUS TRATOS. GUARDA UNILATERAL EM ... -
Acordao N° 1428081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Civil e processual civil. Apelação. Ação de guarda avoenga. Preliminar. Cerceamento de defesa. Oitiva de testemunhas. Desnecessidade. Convivência avoenga. Alteração. Inviabilidade. Fixação de visitas aos genitores. Férias escolares. Melhor interesse do menor. Pedido subsidiário. Compelir a apelada à buscar a criança em outra unidade da federação após visita materna. Inovação recursal. Não...
... o menor se encontra em situação de alienação parental, pois ao “subtrair” a criança, a ... -
Vitória da conquista - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... ção, verificando indícios de alienação parental de ambos genitores, que não se entendem ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... cessão da tutela antecipada para alienação do veículo, assim como autorização para ... ASSUNTO: [Alienação Parental] ... REQUERENTE: JAQUELINE BUENO SANTOS ...
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Acordao N° 1770241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Direito de família. Guarda compartilhada. Regra. Lar de referência materno. Regime de visitação. Melhor interesse do adolescente. Princípio da proteção integral. Alienação parental não constatada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Com foco no superior interesse dos filhos e no princípio da proteção integral (art. 3º, da lei 8. 069/90[1]), a guarda compartilhada foi instituída pelo...
... PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL. ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO CONSTATADA ... RECURSO CONHECIDO E ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.229818-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2021
... autos de uma "ação declaratória de alienação parental com pedido liminar", promovida contra S ...
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Decisão monocrática Nº 0025632-07.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 01-06-2023
... QUANTO À EVENTUAIS ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL. INSURGÊNCIA DA GENITORA. 1 ...
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Apelação não cabe em caso de incidente de alienação parental
Apelação não cabe contra decisão sobre incidente de alienação parental
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Capital - 1ª vara de família
... , inclusive de responder por ato de alienação parental, na forma da Lei 12.318\10. De igual ...
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Acordao N° 1417264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Agravo de instrumento. Ação de regulamentação de guarda e de visitas. Prova pericial. Estudo psicossocial. Requerido por ambas as partes. Honorários periciais. Rateio. Possibilidade. Agravo provido. Decisão reformada. 1. A controvérsia recursal consiste em se verificar a possibilidade de rateio dos honorários periciais. 2. Nos termos do art. 95 do código de processo civil, a remuneração do perito
... termos da Lei nº 12.318/2010 (Lei de Alienação Parental)”; ... Convém salientar que a Lei de ... -
Ubaitaba - Vara cível, juizados especiais, interdito, família, relações de consumo, sucessões e fazenda pública
... ção é conhecida como Síndrome da Alienação Parental. Com isso, a Lei n. 12.318, de 26 de ...
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Acordao N° 1704423 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação cível. Direito de família. Alteração de guarda unilateral para compartilhada. Princípio do melhor interesse da criança. Alegação de vício no parecer psicossocial. Insubsistência. Alienação parental. Não comprovação. Sentença mantida. 1. Matéria afeta à guarda de menores, deve ser observado o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, de extensão legal - arts. 3º, 4º e 5º...
... INSUBSISTÊNCIA. ALIENAÇÃO ... PARENTAL. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA ... -
Julia Bossolane: Lei de Alienação Parental ainda é pouco aplicada no Brasil
Julia Bossolane: Lei de Alienação Parental ainda é pouco aplicada
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Cotegipe - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... 141, do ECRIAD).Trata-se de ação de alienação parental cumulada com tutela de urgência ...
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Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 2021.8.05.0154 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Luís Eduardo ... de ação declaratória de alienação parental c/c regularização da guarda de menor e ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... processo, haja vista que a eventual alienação dos imóveis apontados prejudicaria uma futura ... do menor, a declaração da alienação parental, ampliação do regime de convivência maternal, ...
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Acórdão nº 50197682720218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 03-08-2022
... Lei 12.318/2010. Alienação parental. Associação de Advogadas pela ...
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Acordao N° 1297910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Apelação cível. Criança e adolescente. Alienação parental. Lei 12. 318/2010. Reconhecimento de prática por ambos genitores. Melhor interesse do menor. Parecer técnico. Atendimento das necessidades psicológicas, morais, educacionais e afetivas. 1. Os litígios sobre o poder familiar devem observar o melhor interesse do filho. Em observância ao princípio da proteção integral da criança, veio a lume...
... CRIANÇA E ADOLESCENTE. ALIENAÇÃO PARENTAL. LEI ... 12.318/2010. RECONHECIMENTO DE ... -
Camaçari - 2ª vara de família
... Além disso, a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/10), no seu artigo 2, ...
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Sim�es filho - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 2023.8.05.0250 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Simões Filho Autor: ... , sustentando a prática de alienação parental", requerendo o acompanhamento da menor por um psic\xC3" ...
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Acordao N° 1265075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Apelação. Família. Processual civil. Gratuidade de justiça deferida à requerida. Impugnação rejeitada. Alienação parental. Não configurada. Contexto conflituoso entre os genitores. Laudos técnicos psicossociais. Melhor interesse da criança. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Restabelecimento da convivência da criança com o genitor. Inicialmente em ambiente terapêutico. Gradual ampliação....
... REQUERIDA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. ALIENAÇÃO PARENTAL. NÃO CONFIGURADA ... CONTEXTO ... -
Acordao N° 1652601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Família. Modificação de guarda. Alienação parental. Estudos técnicos. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Lar de referência materno. Sentença mantida. 1 - o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, quando efetivado antes da distribuição do recurso, deverá ser formulado mediante requerimento autônomo, dirigido ao segundo grau de jurisdição. Após, a petição deverá
... FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. ESTUDOS ... TÉCNICOS. GUARDA ... -
Acordao N° 1652600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Civil. Família. Modificação de guarda. Alienação parental. Estudos técnicos. Guarda compartilhada. Melhor interesse da criança. Lar de referência materno. Sentença mantida. 1 - o pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, quando efetivado antes da distribuição do recurso, deverá ser formulado mediante requerimento autônomo, dirigido ao segundo grau de jurisdição. Após, a petição deverá
... FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. ESTUDOS ... TÉCNICOS. GUARDA ... -
Acordao N° 1229281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Agravo de instrumento. Direito de família. Alienação parental. Tutela de urgência. Alteração do lar de referência e regime de convivência. Dilação probatória. Imperatividade. Decisão mantida. 1. Diante da necessidade de dilação probatória a ser realizada propriamente na via ordinária, não há como se entregar a tutela pretendida em sede de agravo de instrumento. 2. Nas situações a envolver o...
... DIREITO DE FAMÍLIA. ALIENAÇÃO PARENTAL. TUTELA ... DE URGÊNCIA. ALTERAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.238883-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITA. ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONCESSÃO. PROIBIÇÃO DO GENITOR DE BUSCAR CRIANÇA NA ESCOLA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO "IN SPECIE".
... AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE VISITA. ALIENAÇÃO PARENTAL. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ...