lei 12318 alienação parental
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Acórdão nº 0579660-46.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... 01.1.067072-7; declarado indício de alienação parental e determinar perícia ... psicossocial, ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.028605-8/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
... , inclusive de responder por ato de alienação parental, na forma da Lei 12.318/10 ... 2) Haja ...
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Decisão Monocrática nº 51233003520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-06-2022
... pelo juízo da prática de atos de alienação parental. advertência. ordem de cessação dos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.550688-4/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. REGIME DE CONVIVÊNCIA. MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. TENRA IDADE DA MENOR. VISITAÇÃO LIVRE. IMPOSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA. NÃO DEMONSTRADA. PROVA DA DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Considerando que as medidas protetivas em vigor impõem restrições somente entre o...
... de responder por ato de alienao parental, na forma da Lei 12.318/10. Expea-se alvar para o ... -
Acórdão nº 1.0000.20.550688-4/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. REGIME DE CONVIVÊNCIA. MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. TENRA IDADE DA MENOR. VISITAÇÃO LIVRE. IMPOSSIBILIDADE. ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS. ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA. NÃO DEMONSTRADA. PROVA DA DIFICULDADE FINANCEIRA. AUSÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Considerando que as medidas protetivas em vigor impõem restrições somente entre o...
... de responder por ato de alienao parental, na forma da Lei 12.318/10. Expea-se alvar para o ... -
Aspectos legais e psicológicos da alienação parental
Opinião: Aspectos legais e psicológicos da alienação parental
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Acórdão nº 0000051-93.2014.8.05.0199 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Enero de 2016
... alienação parental ... Em breve síntese, no recurso de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.016891-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-05-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - VISITAS PATERNAS - ADEQUAÇÃO: POSSIBILIDADE. Sem indícios de alguma conduta que desabone a permanência e os contatos da criança com o pai, possível a fixação liminar do direito de convivência, embora deva se adequar o regime de visitação à realidade atual, assegurando-se sempre o melhor interesse do menor.
... , em prtica assemelhada alienao parental. Pede, caso mantida a limitao dos pernoites, seja ... 2 da Lei n 12318/2010) e de se aplicarem as medidas jurdicas para ... - Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
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Decisão Monocrática nº 51312742620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-07-2022
... pedido de declaração de ALIENAÇÃO PARENTAL. ... 1. NÃO HÁ FALAR EM BUSCA E ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... 6º da Lei 12.318/10 (Lei de Alienação Parental).Expeça-se alvará para o exercício ...
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Acordao N° 1269351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Direito civil. Guarda. Filhos menores. Genitor. Solução que melhor atende aos interesses dos filhos. I - o magistrado deve adotar a solução que melhor resguarde os interesses da criança, os quais suplantam quaisquer outros juridicamente tutelados. Ii - tratando-se de guarda dos filhos, cujos genitores estão separados, deve-se agir com cautela, sempre objetivando resguardar os interesses dos...
... conduta poderia ser vislumbrada como alienação ... parental. Ademais, já agendou consulta ... -
Lauro de freitas - 1ª vara cível
... DA ALIENAÇÃO PARENTAL ... Acolho o parecer ministerial de ID ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.21.264772-1/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
... de Visitas c/c Declaração de Alienação Parental e Pedido de Tutela de Urgência ...
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É preciso consciência da gravidade da alienação parental
Bruno Frullani: É preciso consciência da gravidade da alienação parental
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Acordao N° 1260930 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Direito civil. Ação de guarda. Regulamentação de visita. Melhor interesse do menor. I. A guarda dos filhos poderá ser unilateral, se atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, ou compartilhada, quando se encarrega a ambos a responsabilização conjunta e o exercício dos direitos e deveres concernentes ao poder familiar. A escolha por uma ou outra, seja por ato consensual, seja por
... familiares, inclusive entre o par parental, que foram presenciados por essa criança; e ao ... PREVALÊNCIA DO INTERESSE DA MENOR. ALIENAÇÃO PARENTAL NÃO ... CONFIGURADA ... 1. A guarda ... -
Mãe entra com ação contra pai, mas é condenada por alienação parental
Mãe vai à Justiça contra pai, mas é condenada por alienação parental
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Decisão Monocrática nº 50003069120218210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 22-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alienação Parental ... ...
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Acórdão nº 1.0000.21.198973-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - CONVIVÊNCIA PATERNO FILIAL - MEDIDA QUE MELHOR ATENDE AO INTERESSE DA CRIANÇA.- Nos termos do artigo 227 da Constituição Federal de 1988 (CF/88), em observância aos princípios da absoluta prioridade e da proteção integral à criança e ao adolescente, tratando-se de discussão relativa ao menor, o julgador deve se ater ao melhor interesse da criança e do...
... ver os filhos, enquadra-se como alienao parental, nos termos da Lei n 12.318/10. Pede a ... -
Acordao N° 1731531 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação. Direito processual civil. Direito civil. Ação de modificação de guarda. Alienação parental. Prova clara e inequívoca. Não ocorrência. 1. A lei n. 12. 318/2010 elenca exemplos de alienação parental para servir como norte pelo juiz e trata com rigor o comportamento do parente alienador, elencando medidas severas. 2. Dada a gravidade das medidas, é crucial que a alienação parental seja...
... DE GUARDA. ALIENAÇÃO PARENTAL. PROVA CLARA E INEQUÍVOCA. NÃO ... -
RECOMENDAÇÃO Nº 1, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
... único país no mundo com uma Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) pautada num ...
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Valente - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Disse ainda que não faz alienação parental e que esse ano permitiu que a filha ...
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Capital - 6ª vara de família
... , inclusive de responder por ato de alienação parental, na forma da Lei 12.318/10 ... A ...
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Acórdão nº 2008/0158914-9 de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1073484/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/03/2011, DJe 27/04/2011)
... de agosto de 2010, que dispõe sobre alienação parental (art. 1º) ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1073484 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão, contradição e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no RE nos EDcl no AgRg no Ag 1073484/SP, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/03/2011, DJe 27/04/2011)
... de agosto de 2010, que dispõe sobre alienação parental (art. 1º) ...