lei 1234 14 novembro 1950
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EDITAL/HFSE/MS/Nº 9, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... 8270 de 17 de dezembro de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 ...
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EDITAL HFSE/MS/Nº 18, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
... 8270 de 17 de dezembro de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 ...
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EDITAL HFSE/MS Nº 13, DE 16 DE MAIO DE 2022
... 8270 de 17 de dezembro de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 ...
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EDITAL/HFSE/MS/Nº 11, DE 26 DE ABRIL DE 2022
... 8270 de 17 de dezembro de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 ...
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nº 2002.71.02.005310-2 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Agosto de 2004
ADMINISTRATIVO. MILITAR. CIRURGIÃO-DENTISTA. OPERADOR DE APARELHOS RAIO-X. JORNADA MÁXIMA SEMANAL. TEMPO DE SERVIÇO. CÔMPUTO DE HORAS EXCEDENTES DO LIMITE LEGAL. DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. 1. A ação intentada para reconhecimento de tempo de serviço militar tem natureza preponderantemente declaratória, não se expondo à prescrição. 2. A atividade de operação com...
... base no artigo 1°, "a", da Lei n° 1.234, de 14 de novembro de 1950, que estabelece o regime ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1898, DE 06 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 60.177,20, para Pagamento de Gratificação Adicional Aos Dentistas Homero Bitencourt Lomardo e Abilio Machado Filho.
... acôrdo com o artigo 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, no período de 17 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1835, DE 02 DE ABRIL DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Especial de Cr 112.500,80, para Pagamento de Gratificação Adicional a Funcionarios do Mesmo Ministerio.
... 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, no período de 17 de ...
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DECRETO Nº 35077, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1954. Abre, Ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr238.272,10, para o Fim que Especifica.
... novembro de 1953, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos ... ção de que trata a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950 a que fizeram jus, no ...
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Decreto nº 35.077 de 18/02/1954. ABRE, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR238.272,10, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
... novembro de 1953, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos ... ção de que trata a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950 a que fizeram jus, no ...
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Acórdão nº 1998.37.00.000071-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Abril de 2007
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE RAIO X. LEI Nº 1.234/50. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 40% PARA 10%. LEI Nº 7.923/89. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. INEXISTÊNCIA. 1. Apesar de reduzido o percentual da gratificação pelo trabalho com raio X de 40% para 10%, houve alteração dos vencimentos e parcelas remuneratórias dos autores, com...
... raio x foi instituída pela Lei nº 1.234, de 14" de novembro de 1950, que, em seu artigo 1º, disp\xC3" ... 1234/50 foi alterado de 40% para 10% dos vencimentos ... -
Acórdão nº 1998.37.00.000071-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 18 de Abril de 2007
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE RAIO X. LEI Nº 1.234/50. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE 40% PARA 10%. LEI Nº 7.923/89. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO E AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. INEXISTÊNCIA. 1. Apesar de reduzido o percentual da gratificação pelo trabalho com raio X de 40% para 10%, houve alteração dos vencimentos e parcelas remuneratórias dos autores, com...
... raio x foi instituída pela Lei nº 1.234, de 14" de novembro de 1950, que, em seu artigo 1º, disp\xC3" ... 1234/50 foi alterado de 40% para 10% dos vencimentos ... -
DECRETO Nº 32797, DE 18 DE MAIO DE 1953. Abre, Ao Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 146.974,90, para o Fim que Especifica.
... acôrdo com o artigo 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, nos exercícios de 1950, ...
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DECRETO Nº 36444, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1954. Abre, Pelo Ministerio da Agricultura o Credito Especial de Cr 139.025,10, para Pagamento da Gratificação Adicional a Servidores do Ministerio.
... 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, os servidores abaixo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5976, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo Outras Atividades de Nivel Superior do Quadro Permanente da Camara Dos Deputados, e da Outras Providencias.
... ção de que trata a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, passa a ser calculada na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5921, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo-outras Atividades de Nivel Superior, e da Outras Providencias.
... ção de que trata a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, que passa a ser calculada na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2304, DE 30 DE AGOSTO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o Credito Especial de Cr 52.707,50 para Regularizar o Pagamento de Gratificação a Servidores do Departamento de Administração do Mesmo Ministerio.
... ção a que se refere a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, efetuado, no exercício de ...
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Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Geral de Pessoal
... -spacing:13.970134px;}.ls56{letter-spacing:14 ... ;}.ye41{bottom:1233.929027pt;}.y40a{bottom:1234 ... a Lei Federal nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, que confere direitos e vantagens a ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... -spacing:13.970134px;}.ls56{letter-spacing:14 ... ;}.ye41{bottom:1233.929027pt;}.y40a{bottom:1234 ... a Lei Federal nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, que confere direitos e vantagens a ...
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Acordão nº 20110115575 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Marzo de 2011
... Paulo, inaplicável o disposto na Lei 1.234/1950 que prevê o benefício somente aos servidores ... (20090961174) ... Da mesma forma, a Lei n. 1234 de 14 de novembro de 1950 não garante ao ...
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DECRETO Nº 34880, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953. Abre, Ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 40.079,30, para o Fim que Especifica.
... com o pagamento, relativo aos exercícios de 1950 e 1951, da gratificação adicional a que se re a Lei número 1.234, de 14 de novembro de 1950, aos dentistas da Tabela ...
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EDITAL HFSE/MS Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 2022Suspensão de Pagamento
... 8270 de 17 de dezembro de 1991, pela Lei nº 1234 de 14 de novembro de 1950, pelo Decreto nº 81384 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6286, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1975. Fixa os Valores de Vencimento Dos Cargos do Grupo, Outras Atividades de Nivel Superior do Quadro Permanente da Secretaria-geral do Tribunal de Contas da União e da Outras Providencias.
... ção de que trata a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, que passa a ser calculada na ...
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RESOLUÇÃO Nº 10, DE 22 DE JUNHO DE 2022
... de 17 de dezembro de 1991; a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950; o Decreto-Lei nº 1.873, de ...