lei 1234 14 novembro 1950
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LEI ORDINÁRIA Nº 2082, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 238.272,10, para Pagamento de Gratificação Aos Servidores Daquele Ministerio.
... ção de que trata a Lei número 1.234, de 14 de novembro de 1950, a que fizeram jus, no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1913, DE 23 DE JULHO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, o Credito Especial de Cr 233.639,80 para Pagamento de Gratificação Adicional a Servidores Daquele Ministerio.
... 1.234, de 14 de novembro de 1950, no período de novembro de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006928-29.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... (TRF4, AC 5031353-14.2016.4.04.7000, Rel. Des. Federal Ricardo ... º, alínea b, da Lei nº 1.234, de 14 de novembro" de 1950, e pelo art. 2º, inciso II, do Decreto n\xC2" ...
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Decreto nº 43.185 de 06/02/1958. ALTERA O DECRETO 29.155, DE 17 DE JANEIRO DE 1951, MODIFICADO PELO DECRETO 40.630 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1956 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... vantagens instituídos pela Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, poderão ser concedidos aos ...
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Apêndice
... 1.234 (*), de 14 de novembro de 1950; Lei n. 3.999 (*), de ...
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Apêndice
... 1.234 (*), de 14 de novembro de 1950; Lei n. 3.999 (*), de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5953, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo-outras Atividades de Nivel Superior do Serviço Civil do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ção de que trata a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, que passa a ser calculada na ...
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Lei nº 5.921 de 19/09/1973. FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de que trata a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, que passa a ser calculada na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5990, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973. Fixa os Valores de Vencimentos Dos Cargos do Grupo-outras Atividades de Nivel Medio, e da Outras Providencias.
... ção de que trata a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, é mantida, mas passa a ser ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2173, DE 18 DE JANEIRO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Agricultura, o Credito Suplementar de Cr 20.688,00 para Pagamento de Gratificação Adicional Ao Medico Edmundo Bruzzi.
... com o artigo 1º, da Lei de número 1.234, de 14 de novembro de 1950, o médico, referência 27 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001375-91.2015.5.06.0010), 21-03-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO ADMINISTRATIVO. ADICIONAL PREVISTO EM NORMA DE EXCLUSIVA APLICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO. NÃO EXTENSÃO AOS EMPREGADOS PÚBLICOS. A postulação embasada em norma somente aplicável aos servidores públicos efetivos da UNIÃO não merece acolhida, pois não encontra no ordenamento jurídico indicativo de que deve ser estendida aos empregados públicos celetistas.
... O art. 1º da Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, dispõe que: ... "Art. 1º ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1783, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr 146.974,90, para Pagamento de Gratificação a Funcionarios Daquele Ministerio, Nos Exercicios de 1950, 1951 e 1952.
... 1.º, da Lei n.° 1.234, de 14 de novembro de 1950, nos exercícios de 1950, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08048230720204050000), 17-12-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... "X" foi instituída pela Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, sendo devida aos ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2011.60.00.013141-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-01-2019
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LEI ORDINÁRIA Nº 6325, DE 14 DE ABRIL DE 1976. Aplica Aos Servidores da Camara Dos Deputados Disposições do Decreto Lei 1.445, de 13 de Fevereiro de 1976, Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores Civis do Poder Executivo, Dos Membros da Magistratura, do Tribunal de Contas da União, e da Outras Providencias.
... com a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, calculados sobre o valor do vencimento ...
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Capítulo II
... , conforme constante nos Anexos 6, 13 e 14 da Norma Regulamentadora n. 15 — NR-15 do MTE, ... 4.882, de 18 de novembro de 2003, será efetuado o enquadramento quando a ... 1.234 de 14 de novembro de 1950; Lei n. 3.999 de 15-12-61; Art. 187, da CLT; ...
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Capítulo II
... , conforme constante nos Anexos 6, 13 e 14 da Norma Regulamentadora n. 15 — NR-15 do MTE, ... 4.882, de 18 de novembro de 2003, será efetuado o enquadramento quando a ... 1.234 de 14 de novembro de 1950; Lei n. 3.999 de 15-12-61; ... Art. 187, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08099459820204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0809945-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS ESTADO DE PE ADVOGADO: Gustavo Henrique Amorim Gomes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Andre Luis Maia Tobias Granja PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810655
... 49, § 2º, da Lei 8.112/90) ... 14. Deste modo, os adicionais constituem verba ... foi instituída pela Lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, sendo devida aos servidores que operam ... -
DECRETO LEI Nº 1462, DE 29 DE ABRIL DE 1976. Reajusta os Vencimentos e Salarios Dos Servidores Civis do Distrito Federal e Dos Membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal, e da Outras Providencias.
... ção do Decreto-lei nº 1.361, de 22 de novembro de 1974, serão reajustados em 30% (trinta por ... ), de conformidade com a Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, e na forma estabelecida no ...
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Decreto nº 43.186 de 06/02/1958. REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 145, ITEM VI, DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGOS OU FUNÇÕES RELACIONADOS COM EXERCICIO DA MEDICINA, NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.
... Art. 14. Compete ao respectivo órgão de pessoal, sob ... 1º da Lei nº 1.234 de 14 de novembro de 1950); ... c) quaisquer outras gratificações ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970. Dispõe Sobre Vencimentos Indenizações Proventos e Outros Direitos da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 14. Suspende-se o pagamento das gratificações, ao ... ções da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950 ... Art. 129. É assegurado ao policial ...
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Lei nº 4.328 de 30/04/1964. INSTITUI O NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS MILITARES.
... Art. 14. Para fins de concessão das Gratificações, ... disposições da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, não lhes sendo abonada, entretanto, a ...
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Decreto nº 48.285 de 10/06/1960. REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO ARIGO 145, ITENS V E VI DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS SERVIDORES QUE EXERÇAM CARGOS OU FUNÇÕES RELACIONADAS COM O SERVIçO DA QUIMICA NO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL E NAS AUTARQUIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950) ; e ... b) – quaisquer ...
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Decreto nº 47.053 de 20/10/1959. REGULAMENTA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 145, ITENS 5 E 6, DA LEI 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS SERVIDORES CIVIS LOTADOS NO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO, DO MINISTERIO DA MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 14. Compete a Secretaria Geral da Marinha sob pena ... (artigo 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950); e ... b) quaisquer outras ...
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Lei nº 1.316 de 20/01/1951. CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES.
... Art. 14". O militar no desempenho de cargo, encargo ou fun\xC3" ... 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950 ... § 2º Receberá, igualmente, a ...