lei 1234 14 novembro 1950
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nº 96.01.00296-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Mayo de 2003
... 1º, c, da Lei 1.234, de 14/11/50, que estabelecia: ... "Art. 1º Todos os ... ou tenha operado, a partir de 17 de novembro de 1950, comprobadamente, com raios-X e ... gratificação de raio x criada pela Lei nº 1234/50 foi alterado de 40% para 10% dos vencimentos ...
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nº 2001.34.00.000787-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 9 de Junio de 2003
... 1º, c, da Lei 1.234, de 14/11/50, que estabelecia: ... "Art. 1º Todos os ... ou tenha operado, a partir de 17 de novembro de 1950, comprobadamente, com raios-X e ... gratificação de raio x criada pela Lei nº 1234/50 foi alterado de 40% para 10% dos vencimentos ...
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Decreto nº 47.783 de 10/02/1960. REGULAMENTA A CONCESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 145, ITENS 5 E 6, DA LEI 1.711 DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, AOS SERVIDORES LOTADOS EM ESTABELECIMENTOS GRAFICOS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 14. A gratificação prevista no presente decreto ... 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950); e ... b) quaisquer outras ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Enunciado 14 da I Jornada “Prevenção e solução ... Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007 ... Seção I Disposições Gerais ... v. Lei 1.060/1950 (e art. 1.069, III do CPC) ... v. Lei ... 1234/1235): Não bastasse isso, embora o Colegiado ...
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Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:13.970134px;}.ls56{letter-spacing:14 ... ;}.ye41{bottom:1233.929027pt;}.y40a{bottom:1234 ... a Lei Federal nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, que confere direitos e vantagens a ...
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nº 1997.01.00.051763-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 28 de Mayo de 2003
... das prestações atrasadas, desde novembro de 1989 ... Sustenta a autora que a partir de ... raio X foi instituída pela Lei nº 1.234, de 14" de novembro de 1950, que, em seu artigo 1º, disp\xC3" ... gratificação de raio X criada pela Lei nº 1234/50 foi alterado de 40% para 10% dos vencimentos ...
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Acórdão indexados nº AR-741/2001-001-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Agosto de 2003
... da administração pública, lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que confere direitos e ...
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DECRETO Nº 62661, DE 07 DE MAIO DE 1968. Aprova as Normas para Contratação de Pessoal Tecnico Especializado de Nivel Medio e Superior pela Comissão Nacional de Energia Nuclear.
... Art. 14. Integrarão o Grupo IV os empregos auxiliares, ... previstas na lei número 1.234, de 14 de novembro de 1950 e respectiva regulamentação ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4328, DE 30 DE ABRIL DE 1964. Institui o Novo Codigo de Vencimentos Militares.
... Art. 14. Para fins de concessão das Gratificações, ... disposições da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950, não lhes sendo abonada, entretanto, a ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 05-05-2021
... – ASP – 2 - Uberaba - 59 - 17/04/2021 A 14/06/2021 - 158.I, 13813308 ... Adriano Francisco ... - o Decreto Estadual nº 47.769, de 29 de novembro de 2019, que dis- ... põe sobre a organização ... 1.234, de 14 de novembro de 1950.” ... Art. 2º - O art. 5º da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 05-05-2021
... – ASP – 2 - Uberaba - 59 - 17/04/2021 A 14/06/2021 - 158.I, 13813308 ... Adriano Francisco ... - o Decreto Estadual nº 47.769, de 29 de novembro de 2019, que dis- ... põe sobre a organização ... 1.234, de 14 de novembro de 1950.” ... Art. 2º - O art. 5º da ...
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Acórdão, Processo nº 5022736-37.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... das horas extras praticadas a partir de novembro de 2015 a outubro de 2018, por conta da ... semanal de trabalho prevista na Lei 1.234/1950, sob pena de instituir-se regime híbrido, sem ... Min Cesar Asfor Rocha, j. em 14/06/2011, DJe 29/06/2011) ... PROCESSO CIVIL ...
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Edital nº 2, de 11 de dezembro de 2023
... , na forma da Lei nº 9.515, de 20 de novembro de 1997, que acrescentou o parágrafo 3º ao art ... 6.5.14 Será indeferido, liminarmente, o recurso que ... 8. Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950. 9. Decreto nº 81.384, de 22 de fevereiro de ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... Remissão. VIII.14 O princípio da boa administração. VIII.15 Os ... tomo I. Milão: Giuffrè, 1950, p. 96, e do mesmo autor, Diritto ... de la Capital Federal”, de 4 de novembro de 2008. 1120 A fim de facilitar a ... 1234 Entretanto, cabe destacar que anteriormente, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-741/2001-001-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Junio de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. GRATIFICAÇÃO DE RAIO X. REDUÇÃO DO PERCENTUAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS INFRACONSTITUCIONAIS. MATÉRIA CONTROVERTIDA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 83 DO TST E DA SÚMULA Nº 343 DO STF. 1. No tocante aos dispositos infraconstitucionais invocados, a pretensão rescisória esbarra nos obstáculos do Enunciado nº 83 do TST e da Súmula nº 343 do STF.
... da administração pública, lei 1.234, de 14 de novembro de 1950, que confere direitos e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951. Codigo de Vencimentos e Vantagens Dos Militares.
... Art. 14". O militar no desempenho de cargo, encargo ou fun\xC3" ... 1º da Lei nº 1.234, de 14 de novembro de 1950 ... § 2º Receberá, ...
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Acórdão indexados nº MA-2245/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Febrero de 2001
... Circular nº 14, de 22/11/95, publicado no Diário Oficial, ... , previstas na Lei nº 1.234 de 14 de novembro de 1950, e dá outras providências". Esta lei ...
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Acórdão, Processo nº 5008967-30.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... 1º citado ... ( ... ) Art. 14 - A jornada de trabalho dos profissionais ... a publicação da MP nº 106, de 20 de novembro de 1989, convertida na Lei nº 7.923, de 12 de ... A Lei 8.270/1991 veio a derrogar a Lei 1.234/1950 apenas no tocante a redução da gratificação ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 221, de 20 de novembro de 1894, que veio para complementar a ... v. 5º. São Paulo: Saraiva, 1967. p. 14) é “um preceito comum e obrigatório, ... V, parte II, 1950, p. 120) ... Como bem se expressou Carlo ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 05-05-2021
... 3 SEPHORAAUGUSTA CARDOSO QUEIROZ MED III C D 14/04/2021 ... MOV 12424750 2 SHIRLEY DAS GRACAS ... 1.234, de 14 de novembro de 1950.” ... Art. 2º - O art. 5º da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 05-05-2021
... 3 SEPHORAAUGUSTA CARDOSO QUEIROZ MED III C D 14/04/2021 ... MOV 12424750 2 SHIRLEY DAS GRACAS ... 1.234, de 14 de novembro de 1950.” ... Art. 2º - O art. 5º da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Enunciado 14 da I Jornada “Prevenção e solução ... Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007 ... Seção I Disposições Gerais ... v. Lei 1.060/1950 (e art. 1.069, III do CPC) ... v. Súmula ... que corrobora essa conclusão (fls. 1234/1235): Não bastasse isso, embora o Colegiado ...
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Defesa da paz
... 72). Cf. também os arts. 12, 14, 24 (b) e 45, entre outros ... -se a autorização dada pelo CSNU, em 1950, para o uso da força pela coalização liderada ... de paz e segurança, como direitos humanos, 1234 crises em países específicos 1235 e apoio a ... 1248 A/RES/39/11, de 12 de novembro de 1984 ...