lei 12350 imposto renda
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Acórdão nº 2014/0266084-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... imposto de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-166700-40.2009.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... Regional entendeu que a apuração do imposto de renda deve ser realizada mês a mês, a teor ...
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Acórdão nº 2014/0178441-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... considerar que o imposto ... renda auferida mês a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-406-53.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 6. DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA - CRITÉRIO DE APURAÇÃO. Com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-840800-77.2007.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Os descontos para o imposto de renda devem ser calculados utilizando-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119800-79.2007.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... IMPOSTO DE RENDA. CÁLCULO. Conforme nova redação da ...
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LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... lucro real, a opção pela aplicação do imposto de renda no Fundo de Investimentos do Nordeste - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9100-48.2007.5.15.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Não conheço. 4. DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA - CRITÉRIO DE APURAÇÃO. Com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113-07.2010.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... n.º 1.127/2010 da Receita Federal, o imposto de renda será calculado utilizando-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-336-39.2010.5.15.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... 4 - IMPOSTO DE RENDA. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. Com a edição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49300-08.2009.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2012
... n.º 1.127/2010 da Receita Federal, o imposto de renda será calculado utilizando-se o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3148400-65.2009.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... ão do critério mensal para o cálculo do imposto de renda, observado o regime de competência, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2712600-84.2008.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ão do critério mensal para o cálculo do imposto de renda, observado o regime de competência, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132-21.2010.5.09.0749 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... da Súmula n.º 368, no sentido de que o imposto de renda tem por fato gerador a existência de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2599800-68.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIASINDENIZADAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38500-18.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Regional entendeu que a apuração do imposto de renda deve ser realizada mês a mês, a teor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-32.2007.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Os descontos para o imposto de renda devem ser calculados pelo regime de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-32.2007.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Os descontos para o imposto de renda devem ser calculados pelo regime de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110900-32.2007.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Os descontos para o imposto de renda devem ser calculados pelo regime de ...
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Acórdãos nº 0018868-21.2012.8.26.0482 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... descontados a título de Imposto de Renda (IR) retido na fonte, ... ”), com a redação dada pela Lei nº 12350/10 “ O Imposto de Renda incidente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1256-98.2011.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
... ão do critério mensal para o cálculo do imposto de renda, impõe-se o afastamento da incidência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900700-22.2003.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... no sentido de que o recolhimento do imposto de renda sobre os valores decorrentes de decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-929-74.2010.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... 4. IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE JUROS DE MORA. NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7600-49.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... Não conheço. 7. DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA - CRITÉRIO DE APURAÇÃO. Com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-218600-78.2009.5.02.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... O critério de apuração do imposto de renda sobre as decisões judiciais foi ...