lei 12351 2010
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DESPACHO Nº 153, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO Nº 254, DE 18 DE MARÇO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO Nº 465, DE 9 DE JUNHO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo está ...
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DESPACHO Nº 564 DE 16 DE JULHO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 872, DE 19 DE outubrO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO Nº 1.039, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 186, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 313, DE 18 DE MARÇo DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2-A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 445, DE 28 DE ABRIL DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 530, DE 24 DE MAIO DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 801, DE 21 DE JULHO DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.324, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2-A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 270, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 535, DE 25 DE ABRIL DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.007, DE 25 DE JULHO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.188, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.402, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.512, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 150, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG ANP Nº 255, DE 21 DE MARÇO DE 2023
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 655, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 771, DE 18 DE JULHO DE 2023
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 954, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.105, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 70, DE 18 DE JANEIRO DE 2024
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...