lei 12351 2010
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DESPACHO SPG-ANP Nº 871, DE 19 DE outubrO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 957, DE 23 DE NOVEMbrO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural foi ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 185, DE 19 DE fevereiroDE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 444, DE 28 DE ABRIL DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 802, DE 21 DE JULHO DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.324, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2-A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.456, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 131, DE 24 DE JANEIRO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 536, DE 25 DE ABRIL DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 672, DE 23 DE MAIO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 835, DE 22 DE JUNHO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.008, DE 25 DE JULHO DE 2022
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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COMUNICADO
... de agosto de 1997, e na Lei nº Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e considerando o que consta do Processo Administrativo ANP nº ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 151, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG ANP Nº 256, DE 21 DE MARÇO DE 2023
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 506, DE 18 DE MAIO DE 2023
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 656, DE 20 DE JUNHO DE 2023
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 955, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO SPG-ANP Nº 1.257, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2. A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO Nº 575, DE 24 DE JULHO DE 2019
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO Nº 885, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2. A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO Nº 980, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO Nº 1.119, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2. A tabela contendo os preços de referência do gás natural será ...
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DESPACHO Nº 39, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...
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DESPACHO Nº 153, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... 42-A da Lei nº 12.351 de 22 de dezembro de 2010.2.A tabela contendo os preços de referência do petróleo será ...