lei 12452 2011
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... Guareí, em atendimento a Lei Estadual 14.591, de 14-10-2011, ... regulamentada pelo Decreto 57.755, de 24/01/12, alterado pelo ... Processo: SEDUC-PRC-2021/12452 ... Contrato 108/2018 ... Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico ...
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Acórdão Nº 9101-005.353 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 02/02/2021
... A autoridade fiscal menciona que: ... Na Intimação Fiscal nº 04/2011 (folha nº 2192) foi informado ao contribuinte o ... resultado da análise ...
- Acórdão nº 9303-010.474 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Julio de 2020
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Acórdãos nº 2126239-88.2018.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº 12452/2018 14 a Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento n° : ... Des. Silva Russo; j. 28/04/2011) Acrescente-se ainda que a prescrição intercorrente se ...
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Governo - Departamento Estadual de Trânsito
... 3440/2013;4981136525-41671/2011;4984168707- ... 1365228/2012;4986598051-619826/2014;4988795835- ... 435650/2013;5465494151-12452/2016;3720997855- ... 7614/2016;1135459637-107189/2016;1047318767- ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº ... ... FABIO ESTEVES PEDRAZA (SP 12452) ... ... FERNANDO GEMELLI EICK (SP 38605) ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018 e a tualizada pelo Decreto Judiciário Nº ... ... FABIO ESTEVES PEDRAZA (SP 12452) ... ... FERNANDO GEMELLI EICK (SP 38605) ...
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
... ... THERA VAN SWAAY DE MARCHI (SP 12452) ... Comarca: ... Salvador ... 3ª Seção do STJ, Diário da Justiça eletrônico de 26 de abril de 2011) ... É cediço que, conforme entendimento consolidado no STJ, a ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 98 DO CPC E ART. 18, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ESTADUAL N. 12.373/2011. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECUSO PROVIDO EM PARTE. (TJ-BA - AI: ... FABIO ESTEVES PEDRAZA (SP 12452) ... ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 31-10-2017
... 2011. Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Reso- ... 12452/2006/007/2017 – Classe 5 ... (a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Maria de Lourdes Pinho Medauar DESPACHO 0074764-56.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: ... ... FABIO ESTEVES PEDRAZA (SP 12452) ... ... FERNANDO GEMELLI EICK (SP 38605) ...