lei 12528 2007
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... -SAA28 DE 01/06/2007, RDC 277/05, RDC 259/02,RDC 07/11, ... RDC 14/14, INSTRUCAO NORMATIVA NR ... SAP-PRC-2023/12528 ... Considerando o processo 047/2023PL, destinado a atender ... despesas ...
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Acórdão Nº 0476551-17.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 29-11-2016
... Ministro ... ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJ 15/10/2007; REsp ... 443022/CE, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA ...
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RESOLUÇÃO Nº 204, DE 3 DE MARÇO DE 2020
... 27/08/2004 5605 12875 14552 14552 27 MAURICIO VIEIRA BRACKS DF 30/08/2007 4507 12875 12875 15493 28 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4114 ... 24 ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO MG 10/06/1996 42 1995 8605 8605 9452 12528 25 MARIO LUCIO DE AVELAR GO 10/06/1996 48 1995 8605 8605 9354 10547 26 ...
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Presidência - Atos administrativos
... 168, V, Lei 10.845/2007. ... À Diretoria de Recursos Humanos, para ... TJ-ADM-2020/12528 ... Juiz de Direito ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Secretário de Estado de Segurança, no período de 1º de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2018, que tiveram sentença penal absolvitória ...
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ACÓRDÃO Nº 18082 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-10-2021
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONHECIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL. AJUSTE DO VALOR DO DÉBITO. CIÊNCIA.
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... 3º da Lei n.º 6.194/74, com a redação da Lei n.º 11.482/2007, de atualização monetária dos valores fixos de indenização ... Em ... 12528/12529 ... ADV: VERONA ARAÚJO DE CASTRO (OAB 56994/BA), OLIMPIO ALVES DE ...