lei 12528 2007
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10288-85.2016.5.15.0104) 07-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO ALÉM DA OITAVA HORA DIÁRIA. NORMA COLETIVA. Há premissa fática consignada pelo Regional de que o reclamante laborava em turnos ininterruptos de revezamento e era submetido a jornada de trabalho superior à estipulada na norma coletiva pactuada. Assim, ao condenar...
... 2007, para exercer a função de motorista na reclamada, e imotivadamente ... 1º, III, da Constituição Federal. Precedentes. [ ... ]" (AIRR - 12528-97.2014.5.15.0110 Data de Julgamento: 06/09/2017, Relator Ministro: ... -
Acórdão Nº 0475159-42.2000.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Público, 24-04-2018
... Ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma, julgado em 11/09/2007, DJe 28/09/2007 ... A DIREITO ADQUIRIDO PARA REIVINDICAR ...
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Título II - dos direitos e garantias fundamentais
... Alínea c com redação alterada pela EC 54/2007 ... v ... Art. 95 do ADCT ... II – naturalizados: ... v. Decreto ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Departamento de águas e Energia Elétrica
... Principal 0116511-78.2007.8.26.0053, em nome de WILSON ... MOISES DE CARVALHO E OUTROS, que a ...
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Acórdão Nº 0300547-89.2015.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... 2007 a 2010, disse que em 2009 o autor construiu um novo núcleo. Afirmou que o ...
- Acórdão nº 203-12.528 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 6 de Junio de 2015
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 2007 MONICA COSTA RODRIGUES DE OLIVEIRA 44762045 471 1.622 2.561 11.780 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12528/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Agosto de 2007
EMBARGOS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Não se conhece dos embargos quando a parte não logra infirmar os fundamentos que conduziram ao não- conhecimento do recurso de revista, ante a extemporaneidade de sua interposição. Embargos não conhecidos.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12528 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... Nesse sentido foram proferidos os acrdos 2.306/2007-TCU-2 Cmara, relatado pelo Ministro Aroldo Cedraz, e 961/2010-TCU-1 Cmara, relatado pelo Ministro-Substituto Weder de Oliveira, os quais levaram em ...
- Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
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AlterAções Sociedades Limitadas
... DA FILIAL NIRE 35902799982 ... ALTERAÇÃO: 20/09/2007 ... NIRE - 35218551320 - N. DA ALTERACAO: 344620/07-4 - BROG- ... NA & ... 41901617087 ... NIRE - 35220840902 - N. DA ALTERACAO: 12528/21-3 - CRIS- ... MAR USINAGEM LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR / ...
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Não há recurso que ameace a Comissão da Verdade
Embargos Culturais: Não há recurso que ameace a Comissão da Verdade
... Perez Luo, Los Derechos Fundamentales, Madrid: Tecnos, 2007, pp. 203 e ss.[10] Conferir, por todos, Carbonell, Miguel, Una Historia de ... - Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
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Detran
... 04 MZR2459 AC 9C2JC30707R057760 HONDA/CG 125 FAN 2006 / 2007 PRETA JC30E77057760 SUELI DA SILVA LIMA ... 05 MZR2687 AC ...
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ACÓRDÃO Nº 12528 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-11-2020
... 262, caput, do Regimento Interno do TCU, art. 8, caput, da Resoluo-TCU 206/2007 e art. 19, caput, da Instruo Normativa-TCU 78/2018;9.2.2. promova o ajuste na parcela percebida a ttulo de incorporao de quintos, nos proventos de ...
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ATA Nº 41, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
... ,58 20/10/2006 12.712,43 1/11/2006 2.328,63 20/12/2006 1.786,16 12/1/2007 3.901,64 5/3/2007 1.098,34 25/4/2007 1.227,55 3/5/2007 3.113,17 6/11/2007 ...
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Acórdãos nº 0246150-75.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2011
... Ministro Carlos Ayres Britto, DJ de 23/02/2007; HC 89183/MS, 1ª Turma, Rel. Ministro Sepúlveda ...
- Acórdão nº 1999.38.01.001915-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Agosto de 2007
- Acórdão nº 1999.38.01.001915-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Agosto de 2007
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Acórdão Nº 0409156-05.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-03-2017
CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO E DE DECADÊNCIA SUSCITADAS NAS RAZÕES DE APELAÇÃO REJEITADAS. MÉRITO. PENSÃO DE MONTEPIO MILITAR. RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO EM SUA INTEGRALIDADE. AUTO-APLICABILIDADE DOS §§4º E 5º, ART. 40, DA CF/88 EM SUA REDAÇÃO PRIMITIVA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EXISTENTE. PRECEDENTES DESTA
... CEZAR PELUSO, Segunda Turma, ... julgado em 30/10/2007, Dje 08/08/2008) ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL ... -
RESOLUÇÃO Nº 211, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
... 27/08/2004 5605 12875 14552 14552 27 MAURICIO VIEIRA BRACKS DF 30/08/2007 4507 12875 12875 15493 28 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 4114 ... 23 ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO MG 10/06/1996 42 1995 8605 8605 9452 12528 24 MARIO LUCIO DE AVELAR GO 10/06/1996 48 1995 8605 8605 9354 10547 25 ...