lei 12635 2007
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Processo nº 1043501-93.2011.8.19.0002 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... 2007, o Município de Niterói comprovou ...
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Araci - Vara c�vel
... 2007. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POSITIVA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... de incidência, tem aplicação no caso da debatida Lei nº 10.558/2007, e, AINDA, com base na tese firmada , pelo TJBA, no IRDR nº ... ADV: ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (OAB 12635/BA) - Processo 0561304-95.2018.8.05.0001 - Mandado de Segurança - Liminar ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... já em vigor a Medida Provisória 340/06, convertida na Lei 11.482/2007, o limite máximo para a indenização deverá ser de até R$ 13.500,00 ... SOUZA SANTOS (OAB 18512/BA), ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (OAB 12635/BA), DIOGO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 24733/BA) - Processo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
... 3º da Lei nº 3.476, de 20 de dezembro de 2007, publica- ... -se este Edital para confirmar e ampliar a publicidade dos ... 10.374 - Suplemento 11 de janeiro de 2021 Página 12635 ... A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço ...
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Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... (TJ-SP - APL: 00474971820078260405 SP 0047497-18.2007.8.26.0405, Relator: Ricardo Anafe, Data de Julgamento: 22/05/2013, 13ª ... ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (BA 12635) ... Comarca: ... Salvador ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0268499-64.2011.8.19.0001 (Criminal), 06-05-2015
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REAJUSTE DE 24%. PAGAMENTO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO DA AÇÃO. Reajuste salarial de 70,5% concedido para todos os servidores estaduais, através da lei 1.206/87, que, no entanto, em seu artigo 5º excluiu os servidores do Poder Judiciário de tal reposição salarial. Inconstitucionalidade deste...
... LEI 12.635/2004 E LEIS ... COMPLEMENTARES 75/2005, 78/2006, 96/2007, 115/2009 ... INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. REVOLVIMENTO DO ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0318949-11.2011.8.19.0001 (Cível), 24-06-2015
EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REAJUSTE DE 24%. PAGAMENTO DAS PARCELAS ANTERIORES AO QUINQUÊNIO DA AÇÃO Reajuste salarial de 70,5% concedido para todos os servidores estaduais, através da lei 1.206/87, que, no entanto, em seu artigo 5º excluiu os servidores do Poder Judiciário de tal reposição salarial. Inconstitucionalidade...
... LEI 12.635/2004 E LEIS ... COMPLEMENTARES 75/2005, 78/2006, 96/2007, 115/2009 ... INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF. REVOLVIMENTO DO ... -
Castro alves - Vara cível
... 000040.2007.05.006 (em 10 volumes) e a oitiva de testemunhas, o objeto desta ação ... (Id. nº 12635") ... É o relatório. Decido ... FUNDAMENTAÇÃO ... Cuida-se de A\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0329061-05.2012.8.19.0001 (Cível), 25-11-2015
APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAJUSTE DE 24% PARA OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. AFASTADA INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 339 DO STF, CONVERTIDA NA SÚMULA VINCULANTE Nº 37. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. ACÓRDÃO MANTIDO. Devolução dos autos pela E. Terceira Vice-Presidência deste E. Tribunal de Justiça à Câmara que julgou o apelo, em prestígio à norma inserta no artigo 543-B, §3º,
... LEI 12.635/2004 E LEIS COMPLEMENTARES 75/2005, ... 78/2006, 96/2007, 115/2009. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF ... REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0318949-11.2011.8.19.0001 (Cível), 25-11-2015
EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REAJUSTE DE 24% PARA OS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. AFASTADA INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 339 DO STF, CONVERTIDA NA SÚMULA VINCULANTE Nº 37. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO. ACÓRDÃO MANTIDO. Devolução dos autos pela E. Terceira Vice-Presidência deste E. Tribunal de Justiça à Câmara que julgou o apelo, em prestígio à norma inserta no artigo 543-B
... LEI 12.635/2004 E LEIS COMPLEMENTARES 75/2005, ... 78/2006, 96/2007, 115/2009. INVIABILIDADE. SÚMULA 280/STF ... REVOLVIMENTO DO CONJUNTO ... -
Capital - 11ª vara de relações de consumo
... Salvador: JusPodivm, 2007. p. 544) ... Colhe-se orientação jurisprudencial sobre o tema: ... DA ROCHA (OAB 12614/BA), ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (OAB 12635/BA) - Processo 0056530-51.1996.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTORA: ...
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Acórdãos nº 1000719-03.2017.8.26.0120 de 2ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº: 12635 APELAÇÃO Nº 1000719-03.2017.8.26.0120 APELANTE: COMPANHIA DE ... ensejou a propositura de ação possessória pela COAHB, em 2007. O pedido foi acolhido em primeiro grau, porém, o processo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000492-13.2012.5.07.0014), 2013-02-01
... No dia 24.11.2010, a Suprema Corte, ao julgar a ADC nº 16 – 2007, posicionou-se no ... sentido da constitucionalidade do parágrafo 1º do ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... 37476/BA), EPIFANIO ARAUJO NUNES (OAB 28293/BA) - Processo 0013377-79.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Everaldo Santos de Sa - RÉU: Cia ... ADV: ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (OAB 12635/BA), ROQUE DA SILVA PEREIRA DE ANDRADE (OAB 13855/BA), MARINA BASTOS DA ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... 69 da Lei nº 10.845/2007, que passa a ser privativa das Varas de Relações de Consumo da Comarca ... ´DWYER FILHO (OAB 3141/BA), ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (OAB 12635/BA) - Processo 0073728-62.2000.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 0000035-52-2007-805-0081) nesse momento, dado que, não ficara demonstrada nos autos os ... ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (BA 12635) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 89 ... Processo: ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... 69 da Lei nº 10.845/2007, que passa a ser privativa das Varas de Relações de Consumo da Comarca ... ´DWYER FILHO (OAB 3141/BA), ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (OAB 12635/BA) - Processo 0073728-62.2000.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO ...
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Acórdãos nº 0505356-93.2010.8.26.0445 de 14ª Câmara de Direito Público, 17 de Septiembre de 2018
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VOTO Nº 12635/2018 14 a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO N° : ... édito tributário relativo ao IPTU dos exercícios de 2007 a 2009. A execução foi ajuizada em 17/11/2010, com ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... DE SANTANA (OAB 26063/BA), ROBERTO CESAR CARVALHAL FIGUEIREDO (OAB 12635/BA) - Processo 0506494-60.2017.8.05.0146 - Procedimento Comum - ... Asseverou que, no dia 19 de março de 2007, nas dependências do Bar Brisa do Velho Chico, orla fluvial desta cidade, ...
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Acórdãos nº 4004351-88.2013.8.26.0002 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... 5378 de 06/08/2007, 5755 de 13/12/2007, 5904 de 12/02/2008, 002288001217/08 ... /2011, 11616/11 de 08/06/2011, 11714/11 de 16/06/2011, 12635/11 de 31/08/2011 e 13469/11 de 07/11/2011 (detectadas pela ...
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DECISÃO Nº 227, DE 1º DE ABRIL DE 2022
... 12403 12403 36 PAULO ROBERTO BINICHESKI 15/07/1997 8935 9670 9670 12635 37 DENISE LYRIO PACHECO 11/08/1997 8908 9642 13563 13563 38 JOSE BRITTO DA ... 27/08/1996 5509 6252 8866 8866 167 MARCELO DA SILVA OLIVEIRA 09/07/2007 5289 6828 10263 10263 168 JEFFERSON LIMA LOPES 09/07/2007 5289 6828 8520 ...