lei 12690 19 julho 2012
-
Acórdão Nº 0020390-76.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento da prova somente deve gerar a nulidade do processo quando a questão não puder ser resolvida em vista dos elementos existentes nos autos. No caso concreto, as questões necessárias da controvérsia encontram-se devidamente esclarecidas.
... 2012, sendo presumida a inexistência de vínculo de ... em vigor da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a figura dos honorários sucumbenciais ... -
Sentença nº 1000136-42.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... hospital de campanha para tratamento da COVID-19 (e tal contrato está nos autos).O IGESP, por sua ... à obediência das regras da Lei n° 12.690/2012, sob pena de desvirtuamento da sua finalidade.No ... ; 21) que por volta do dia 20 e pouco de julho de 2021, a reclamada liberou todos os pacientes, ...
-
Sentença nº 1000135-57.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... hospital de campanha para tratamento da COVID-19 (e tal contrato está nos autos).O IGESP, por sua ... à obediência das regras da Lei n° 12.690/2012, sob pena de desvirtuamento da sua finalidade.No ... ; 21) que por volta do dia 20 e pouco de julho de 2021, a reclamada liberou todos os pacientes, ...
-
Sentença nº 1000133-87.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... hospital de campanha para tratamento da COVID-19 (e tal contrato está nos autos).O IGESP, por sua ... à obediência das regras da Lei n° 12.690/2012, sob pena de desvirtuamento da sua finalidade.No ... ; 21) que por volta do dia 20 e pouco de julho de 2021, a reclamada liberou todos os pacientes, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010643-43.2014.5.07.0022), 2019-06-17
... , de modulação com efeitos ex nunc (are 709.2012. Recurso extraordinário com agravo. Julgamento ... 11.2014, capturado do sítio virtual do STF em 19.11.2014, às 11h). Desse modo, estando a ... alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, o respectivo artigo 6º estabelece que ...
-
Sentença nº 1001058-16.2022.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... hospital de campanha para tratamento da COVID-19 (e tal contrato está nos autos).O IGESP, por sua ... à obediência das regras da Lei n° 12.690/2012, sob pena de desvirtuamento da sua finalidade.No ... ; 21) que por volta do dia 20 e pouco de julho de 2021, a reclamada liberou todos os pacientes, ...
-
Formosa do rio preto - Vara c�vel
... DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 0000194-19.2012.8.05.0081 Procedimento Comum Cível ... ID 7630902, contracheques do período de julho a dezembro de 2016 (ID 7631031 e 7631036), ...
-
Acórdão Nº 0020558-79.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
... Intime-se ... Porto Alegre, 21 de julho" de 2020 (terça-feira) ... Cabeçalho do acórd\xC3" ... São Paulo: LTr, 2012, p. 203): ... [ ... ] o conteúdo do contrato não ... de Afastamento" nos período de 18/04/2017 a 19/04/2017, de 19/04/2017 a 24/04/2017 (ID. b66559c ...
-
Sentença nº 1000009-70.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... ços daquela.” Por sua vez, a Lei 12.690/2012 regulamenta o cooperativismo, definindo-o nos ... Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT de 19/5/2017 - negritei). Diante da confissão ficta ... a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962 , com as modificações da Lei nº ...
-
Sentença nº 1000527-94.2022.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... ços daquela.” Por sua vez, a Lei 12.690/2012 regulamenta o cooperativismo, definindo-o nos ... Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT de 19/5/2017 - negritei). Diante da confissão ficta ... a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962 , com as modificações da Lei nº ...