lei 12690 19 julho 2012
-
Recurso de Revista
... (CNDT), criada pela Lei no 12.440, de 7 de julho de 2011. (Incluído pela Lei n. 13.015, de ... sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.9.2012). Res. n. 185/2012 — DEJT divulgado em 25, 26 e ... RECURSO (mantida). Res. n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. Não se conhece de recurso de ...
-
Rio Branco
... 19 e 21, ... proferido no Processo nº 44.023/2019 ... dezembro de 2012", licença-prêmio de três meses referente ao per\xC3" ... Municipal n° 717, de 20 de julho de 2015, publicado no DOE nº 11.603, de 23 de ...
-
Acórdão Nº 0020933-03.2015.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
EMENTA LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. O empregado faz jus à indenização correspondente aos gastos realizados com a lavagem do uniforme quando esta necessitar de produtos ou procedimentos diferenciados em relação às roupas de uso comum.
... 70eda98 - Pág. 13), 19.08.2014 (ID. 70eda98 - Pág. 16), 06.09.2014 ... Assevera que após julho" de 2011, a representação passou a ser do Sindif\xC3" ... A partir de 2012 é que passou a recolher contribuição sindical ... -
Sentença nº 1001371-22.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... O artigo 3º da Lei 12.690/2012, mencionado no próprio estatuto de fls. 114/ss., ... Mendes – Presidente do STF em 15 de julho" de 2008 (Medida Cautelar em Reclamação 6.266-0 \xE2" ...
-
Sentença nº 1001424-57.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... serviços por esta cooperativa de: 29 DE JULHO DE 2021 à 20 DE SETEMBRO DE 2022 ... A segunda ... ódigo Civil), estando regido pela Lei 12.690/2012, cujo art. 2º define a cooperativa de trabalho, ... funções, no regime 12 X 36, das 7:00h às 19:00h. No entanto, como a paciente estava ligada a ...
-
Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Segundo a Lei n° 12.690/2012, considera-se Cooperativa de Trabalho a sociedade ... 1º da Lei 12690/2012, ou seja, não podendo sua atividade ser ... Porto Seguro (BA), 9 de julho de 2020 ... [Documento assinado digitalmente, ... -se suspensas em razão da pandemia por Covid-19 (Ato Conjunto n. 7, TJ/BA) ... Porto Seguro, ...
-
Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
... Porto Seguro, 7 de julho de 2020 ... [Documento assinado digitalmente, ... 2012.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... constantes na Resolução nº CM 03, de 19.09.2011. Intime-se o médico de sua nomeação, ... 1º da Lei 12690/2012, ou seja, não podendo sua atividade ser ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000654-49.2010.5.07.0023), 2013-07-19
... : a) salário retido dos meses de junho e julho de 2009; b) aviso prévio ... indenizado e sua ... , MAURÍCIO GODINHO DELGADO, São Paulo, LTr, 2012, pp.333-334) ... Na situação em apreço, a ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000274-14.2019.5.07.0022), 2020-05-12
... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/02/2020 - ID. 3348eed e recurso apresentado em ... ções trazidas pela Lei nº 13.015 de 21 de julho de 2014 ... Desse modo, alegações em ... - Ofensa à Lei n.º 12690/2012 ... Sustenta que "Na hipótese dos autos, ...
-
Sentença nº 1000711-16.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... ços daquela.” Por sua vez, a Lei 12.690/2012 regulamenta o cooperativismo, definindo-o nos ... Reclamante foi contratada pelo hospital em julho de 2022 e que não sabe se prestou serviços ... Reclamada alega que devido a pandemia da COVID-19 houve motivo de força maior para o não ...
-
Sentença nº 1000260-82.2023.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... 3 º da Lei 12690/2012, mormente a adesão voluntária e livre, ... O contracheque de julho de 2021 (ID. b3d400c – fl. 231) indica que a ... : I) laborava na escala 12x36, das 06h30 às 19:15; II) as 2 folgas mensais (12 horas cada) ...
-
Sentença nº 1001079-24.2020.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2022
... ; não batia ponto corretamente; trabalhava das 19:00 às 08:00, sem intervalo, de vez em quando ... junho/2019, e da 2ª reclamada a partir de julho/2019. Verifico que a reclamante recebia por hora, ... 3 º da Lei 12690/2012, mormente a adesão voluntária e livre, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada I (Processo Nº 0080065-64.2020.5.07.0000), 2020-03-02
... ocorreu em reunião realizada no dia 05 de julho de 2019, às 19:00 h, uma sexta feira;3 – que a ... trabalho regulamentadas pela Lei nº 12.690/2012.Em verdade, cuida-se da relação jurídica de ...
-
Tarauacá
... 95 AMP HELIAR UND 50 405,00 ... 19 Baterias 12V. 45 AMP. HELIAR UND 50 250,00 ... 01/08/2019. DATA DE ASSINATURA: 18 de julho de 2019 ... ASSINAM: Francisco de Assis ... ído, com base na Resolução CNS nº 453/2012, Lei ... Federal nº 8142/90 e Lei de Criação ...
-
Sentença nº 1000493-85.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... ços daquela.” Por sua vez, a Lei 12.690/2012 regulamenta o cooperativismo, definindo-o nos ... Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT de 19/5/2017 - negritei). Diante da confissão ficta ... a que se refere a Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962 , com as modificações da Lei nº ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010643-43.2014.5.07.0022), 2019-06-17
... , de modulação com efeitos ex nunc (are 709.2012. Recurso extraordinário com agravo. Julgamento ... 11.2014, capturado do sítio virtual do STF em 19.11.2014, às 11h). Desse modo, estando a ... alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, o respectivo artigo 6º estabelece que ...
-
Sentença nº 1000133-87.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... hospital de campanha para tratamento da COVID-19 (e tal contrato está nos autos).O IGESP, por sua ... à obediência das regras da Lei n° 12.690/2012, sob pena de desvirtuamento da sua finalidade.No ... ; 21) que por volta do dia 20 e pouco de julho de 2021, a reclamada liberou todos os pacientes, ...
-
Sentença nº 1000136-42.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... hospital de campanha para tratamento da COVID-19 (e tal contrato está nos autos).O IGESP, por sua ... à obediência das regras da Lei n° 12.690/2012, sob pena de desvirtuamento da sua finalidade.No ... ; 21) que por volta do dia 20 e pouco de julho de 2021, a reclamada liberou todos os pacientes, ...
-
Sentença nº 1000135-57.2023.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... hospital de campanha para tratamento da COVID-19 (e tal contrato está nos autos).O IGESP, por sua ... à obediência das regras da Lei n° 12.690/2012, sob pena de desvirtuamento da sua finalidade.No ... ; 21) que por volta do dia 20 e pouco de julho de 2021, a reclamada liberou todos os pacientes, ...
-
Acórdão Nº 0020390-76.2019.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. O indeferimento da prova somente deve gerar a nulidade do processo quando a questão não puder ser resolvida em vista dos elementos existentes nos autos. No caso concreto, as questões necessárias da controvérsia encontram-se devidamente esclarecidas.
... 2012, sendo presumida a inexistência de vínculo de ... em vigor da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a figura dos honorários sucumbenciais ... -
Sentença nº 1001058-16.2022.5.02.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... hospital de campanha para tratamento da COVID-19 (e tal contrato está nos autos).O IGESP, por sua ... à obediência das regras da Lei n° 12.690/2012, sob pena de desvirtuamento da sua finalidade.No ... ; 21) que por volta do dia 20 e pouco de julho de 2021, a reclamada liberou todos os pacientes, ...