lei 12690 19 julho 2012
-
Previdência Social
... 19/2014) ... Salário de Contribuição (R$) ... divulgado em 09/2011: FAP vigente no ano 2012 ... · Sucessivamente ... 7º) Após o resultado ... em razão da greve ocorrida na DATAPREV em julho do mesmo, ano as empresas não conseguiram ...
-
Sentença nº 1000586-79.2021.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2022
... 12.690/2012. Nesse sentido, o art. 2º da Lei n. 12.690/2012, ... R$ 14.000,00 a partir de janeiro/2018 até julho/2019, bem como sobre as verbas acima deferidas, ... sanitárias decorrentes da pandemia de COVID-19, tanto em relação às fases, que impõem a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - 1ª Seção Especializada em Dissídio Individual (Processo Nº 0000380-98.2021.5.06.0000), 19-07-2021
... ão apresentada, narrou que, "No dia 07 de julho de 2019, foi eleito DIRETOR FINANCEIRO da ... , atraindo a incidência da Lei nº 12.690/2012. Por outro lado, o gozo de licença médica, com ...
-
Solução de controvérsias no cooperativismo - conciliação, mediação e arbitragem
O objetivo do presente artigo é expor a importância da aplicação dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESCs) nos litígios das sociedades cooperativas, bem como que referida aplicação é perfeitamente legal e viável. Demonstrar-se-á, outrossim, os vários benefícios na adoção da mediação, conciliação e/ou arbitragem como solução célere, eficaz e definitiva de controvérsias que...
... BOOK-DIREITO COOPERATIVO-II.indb 169 27/09/19 14:08 ... RESUMO ... HUDSON LÍDIO DE ... como a Lei n° 5.764/1971, Lei n° 12.690/2012, Lei Complementar n° 130/2009, o Código Civil e ... 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001 ... Parágrafo único. Aos que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000611-93.2019.5.06.0001), 26-01-2022
COOPERATIVA. PRINCÍPIO DA DUPLA QUALIDADE E RETRIBUIÇÃO PESSOAL DIFERENCIADA. MERA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. FRAUDE. A cooperativa genuína é formada para agregar trabalhadores autônomos e lhes proporcionar patamar civilizatório superior. É inerente à existência das cooperativas que seus membros tenham, potencialmente, a possibilidade de auferir maiores rendimentos que aqueles que seriam alcanç
... 2º da Lei n. 12.690/2012) ... O verdadeiro cooperativismo está ... desligada mas que sabe que foi depois de julho de 2014; que foi desligada em razão de uma ... trabalhavam na escala da manhã, das 07:00 ás 19:00 horas; que ocorreu de trabalhar trabalhou ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010498-84.2014.5.07.0022), 2019-07-19
... todos os requisitos impostos da lei 12.690/2012, relativos aos benefícios e segurança do ... Assinatura FORTALEZA, 19 de Julho ...
-
Sentença nº 1001389-97.2020.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-09-2023
... prevista no artigo 17, § 1º da Lei 12.690/2012, entendo que essa é de índole administrativa, ... de salário de 13 dias referente ao mês de julho/2020; b) Férias vencidas e em dobro acrescidas ... TST e súmula 19 deste E. Tribunal), as verbas indenizatórias e ...
-
Sentença nº 1000815-06.2022.5.02.0720 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-09-2023
... prevista no artigo 17, § 1º da Lei 12.690/2012, entendo que essa é de índole administrativa, ... pacto laboral em discussão, se reportam a julho de 2019 , quando o autor iniciou a prestação de ... Marcelo Freire Gonçalves, Publicação 19/06/2015). “Rescisão indireta. Não ...
-
Sentença nº 1000964-95.2022.5.02.0010 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-09-2023
... realidade) em cotejo com a Lei n.º 12.690/2012, bem como a prova dos autos e a confissão ficta ... ; ( ... ); entrou em março e virou PJ em julho; abriu a empresa em julho; não tem funcionários ... 7º, XV, CRFB). No comércio, apenas em 19/12/2000, com a Lei 10.101, o trabalho aos ...
-
Acórdão Nº 0020117-98.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. COOPERATIVA DE TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese em que não restou evidenciada fraude na relação havida entre a reclamante e a primeira reclamada, sociedade cooperativa regularmente constituída. Recurso provido para afastar o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.
... Intime-se ... Porto Alegre, 13 de julho" de 2020 (segunda-feira) ... Cabeçalho do acórd\xC3" ... 2º da Lei 12690/2012. Refere não preenchidos os requisitos ... -
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000984-10.2021.5.00.0000)
... ser dispensado durante a pandemia de covid-19, dado o compromisso assumido pelos grandes ... nº 5.764/1971, e não pela Lei nº 12.690/2012 (que trata das cooperativas de trabalho), pois ... partes, arquive-se. BRASILIA/DF, 05 de julho ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 220-40.2020.5.14.0403)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... PRESCRIÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... Não se conhece de ... de serviços gerais, no período de 01-08-2012 a ... 30-03-2019, com projeção do ... 8.212, de 24 de julho de 1991 ... § 3º (Vetado) ... -
Sentença nº 1000960-42.2022.5.02.0371 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... as reclamadas de 16 de maio de 2022 a 01 de julho de 2022, exercendo como função a de auxiliar de ... que aplica-se ao caso a Lei nº 12.690/2012. Vejamos. Estabelecem os artigos 2º e 4º da ...
-
Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... 12 - Anamatra 57 D 06.indd 193 29/11/2017 19:01:25 ... various forms of labor remuneration, ... 6.562, de 16 de julho de 1907, que tratou da inspeção de teatros e ... 114), até que, enim, em 14 de setembro de 2012, o TST alterou o teor da Súmula n. 277, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0010643-43.2014.5.07.0022), 2019-02-25
... , de modulação com efeitos ex nunc (are 709.2012. Recurso extraordinário com agravo. Julgamento ... 11.2014, capturado do sítio virtual do STF em 19.11.2014, às 11h). Desse modo, estando a ... alteradas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, o respectivo artigo 6º estabelece que ...
-
Sentença nº 1001362-27.2021.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... legítimo (Leis 5.764/1971 e 12.690/2012), é necessária a observância dos princípios ... termo final do contrato de emprego para o dia 19/08/2021, perfazendo 2 anos, 4 meses e 18 dias de ... : saldo de salário de 14 dias referente a julho de 2021; férias proporcionais + 1/3 de 5/12 avos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 102709-32.2021.5.01.0000)
... dos Bancários de Araruama ocorreu apenas em 19/01/2021 ... ( ... ) Nos termos do artigo ... Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e ... ARARUAMA/RJ, 22 de julho de 2021 ... MARCELO RODRIGUES LANZANA ...
-
Sentença nº 1000528-13.2021.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... E A U D I Ê N C I A Aos 10 dias do mês de julho do ano de 2.03 (dois mil e vinte três), às ... artigo 442 restou revogado pela Lei 12.690/2012. E, ainda que assim não fosse, a antiga ... a reclamante que laborava das 07:00 às 19:00 horas, em escala 12x36. Informa, todavia, que ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0010874-70.2014.5.07.0022), 2018-10-01
... intrajornada, exceto no período de julho de 2012 a agosto de 2013, quando laborou no ... anos do ajuizamento da presente reclamação ( 19/11/2009 ), com fundamento no artigo 487, inc. IV ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010950-94.2014.5.07.0022), 2019-07-23
... reclamada, no período de 01/12/2010 a 31/12/2012 e condená-la ao pagamento, com base no salário ... DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/02/2019) ... " COOPERATIVA DE TRABALHO. FRAUDE ... Fortaleza, 22 de julho ...
-
Sentença nº 1000409-79.2023.5.02.0063 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... 19-C da lei 13429/2107, contrato a tempo parcial e ... foi replicado no manual de pessoal de 2012 (fls. 204), tendo somente sido extinto com o ... Agravo" (Ag-AIRR-12690-89.2017.5.15.0077, 3ª Turma, Relator desprovido ... SAO PAULO/SP, 12 de julho ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000111-05.2017.5.07.0022), 2019-07-09
... todos os requisitos impostos da lei 12.690/2012, relativos aos benefícios e segurança do ... 19/10/2016 - julgado por CAPUTO BASTOS ). Grifo ... Assinatura Quixadá, 9 de Julho ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000091-43.2019.5.07.0022), 2019-07-09
... todos os requisitos impostos da lei 12.690/2012, relativos aos benefícios e segurança do ... 19/10/2016 - julgado por CAPUTO BASTOS ). Grifo ... Assinatura Quixadá, 9 de Julho ...