lei 2105 2007
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ÁGUA EM ESTADO VIVO: conflito socioambiental e r-existência em torno do rio Dendê, Barcarena, Pará
A Amazônia é um hidroterritório e um bioma que comporta milhares de pessoas, espécies da fauna e flora. O Rio Dendê, em Barcarena-Pará, faz parte deste cenário. Este rio é palco de conflitos de interesses entre empresas transnacionais, o estado e comunidades ribeirinhas. O estudo analisa, a partir de estudo documental e observação participante, estes conflitos, situando-os em um panorama...
... de um canal, barragem ou açude entre outras obras hídricas (TORRES, 2007, p. 14) ... Discutem-se principalmente as ações e estratégias do ... famílias na Ilha de São João diminui para 20 famílias (FERREIRA, 2105, p. 75) e depois de remoções realizadas em 2019, sobraram 15 famílias ... -
Acórdão Nº 0020851-29.2016.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Negado o vínculo de emprego, mas admitida a prestação de trabalho, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo do direito, forte no que dispõem os artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC. Não tendo este se desincumbido a contento do ônus que lhe cabe e presentes os requisitos legais, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes.
... (Transportador Autônomo de Cargas), nos estritos termos da Lei 11.442/2007. Destaca que "o recorrido prestou serviços de natureza autônoma à ... as férias 2011-2012, 2012-2013, 2013-2014 e 2014-2015 em dobro e de 2105-2016 de forma simples), de gratificações natalinas vencidas e ... -
Araci - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... 328, Centro, Araci/BA, CEP.: 48760-000 – Tele/fax: (75)3266-2105 ... E-mail: aracivplena@tjba.jus.br ... Ato Ordinatório ... MA (TJ-MA) Jurisprudência• Data de publicação: 31/05/2007 - PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE ESCASSA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10244-62.2013.5.05.0003)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. 1. Considerando que o acórdão
... Preceden ... tes. Agravo conhecido e desprovido. (Ag-AIRR-2105-35.2013.5.05.0161, 3ª Turma, Relator ... Ministro Alexandre de ... DIÁRIO OFICIAL DO TRT DA 5ª REGIÃO EM 31/05/2007. RECURSO ORDINÁRIO Nº ... 01508-2005-551-05-00-4-RO ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0238153-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... Ministra Denise Arruda, DJ ... 10/12/2007 ... Verifica-se que o Tribunal estadual baseou sua decisão em preceitos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2105-80.2011.5.12.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - FÉRIAS EM DOBRO - PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. O Tribunal Regional registrou expressamente no acórdão que a reclamante gozava de 45 dias de férias, diante da previsão em lei municipal, e que o pagamento da remuneração dos 15 dias a mais das férias, era efetuado fora do prazo legal, motivo pelo qual entendeu devido o pagamento em dobro desses 15 dias de...
... "O Juiz de primeiro grau deferiu à autora a dobra das férias gozadas (15 dias) dos períodos aquisitivos de 2005/2006, 2007"/2008 e 2009/2010, ou seja, o pagamento da remuneração (15 dias) de forma simples, bem como o acréscimo do terço constitucional sobre 15 dias de f\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001379-31.2015.5.06.0010), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. PROFESSOR. ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICAÇÃO DAS NORMAS COLETIVAS. Considerando que o reclamante, ora recorrente, foi admitido para desempenhar as funções de instrutor nos cursos técnicos a serem ministrados em turmas predeterminadas, integrantes do PRONATEC - PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO,...
... grau teria contrariado a Lei 9.394/96, o Decreto Federal 6.302/2007 e a Lei 12.513/2007 (que criou o PRONATEC). Além disso, pugna pelo ... A cláusula Trigésima Quinta da CCT 2105/2016 (ID. d84f3b2 - Pág. 9), por sua vez, prevê: ... "Os professores ... -
Decisão da Presidência nº 2897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... da presente ação direta a edição da Lei nº 5.673, de 01/08/2007, que derrogou a norma ora questionada neste processo objetivo de controle ...
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Decisões Monocráticas nº 2897 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... da presente ação direta a edição da Lei nº 5.673, de 01/08/2007, que derrogou a norma ora questionada neste processo objetivo de controle ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2105-35.2011.5.03.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
... , 37, 97, da Constituição Federal, 8º e 818 da CLT, 333, I, do CPC e 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, este declarado constitucional na ADC 16/2007 divergência jurisprudencial e contrariedade às Sumulas Vinculante nº 10 do STF e 331 do TST ... O recurso de revista não merece conhecimento ...
- Acórdão nº 3401-003.096 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Abril de 2016
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Sentença nº 1000693-83.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... 2104-2105); f)- limitação da apuração dos valores até 12/01/2007, quando ...
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Tucano - Vara cível
... Tucano – Bahia - Fone: 75-3272-2105 - CEP 48790-000 ... MANDADO DE INTIMAÇÃO ... Processo nº ... alega que é proprietário de um veículo modelo: FIAT STRADA, 2007, preta, PLACA: JMJ6823 BA, veículo este alienado pelo banco, ora Réu ...
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Acórdãos nº 1001560-48.2017.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018
... 85 do CPC/2105 Honorários majorados para 11% (onze por cento ... débito c.c repetição de indébito IPTU dos exercícios de 2007" a 2011. Município de Tietê. Incidência sobre cada \xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo IRR - 21703-30.2014.5.04.0011) 22-03-2018
... 900/1.541, 1.554/2105, 2.109/2.930 e 2.937/3.668, respectivamente), que passaram a tramitar em ... identificados 6 precedentes da SDI-1, publicados entre os anos 2007 e 2012, todos decidindo pela incidência da prescrição parcial da ...
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Acórdãos nº 1003815-16.2016.8.26.0361 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2018
... 85 do CPC/2105 Sentença parcialmente afastada Recurso da ... Min. Francisco Falcão, j. 17/05/2007, DJe 07/08/2008; AgRg no AI 732.402/BA, 1ª Turma, ...
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Sentença nº 1001780-98.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-04-2023
... (fls. 2111/2114, em face da sentença de fls. 2098/2105.A reclamante alega erro material na sentença com relação à data de ... , tendo em vista que o contrato de trabalho da autora cessou em 20/4/2007 e a presente ação foi ajuizada em 16/12/2022. Leia-se: A reclamada ...
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Ciclos político-orçamentários nos municípios de Santa Catarina
... ) e para os municípios de Portugal há o trabalho de Veiga e Veiga (2007) que confirmou que os prefeitos portugueses manipulam os instrumentos de ...
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Acórdãos nº 0105387-83.2009.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Enero de 2018
... 85 do CPC/2105 Honorários majorados para 11% (onze por cento) sobre o ... à execução fiscal - Multa de MPL do exercício de 2007 1) Alegada nulidade das Certidões de Dívida Ativa - ...
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Acórdãos nº 0500438-69.2013.8.26.0177 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Agosto de 2018
... 85 do CPC/2105 - Sentença mantida - Recurso não provido. Vistos. Trata-se de ... FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/05/2007", DJe 07/08/2008) (Grifei) Por fim, verifica-se que a senten\xC3" ...
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Cruzeiro do Sul
... 03 2006 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 04 2007 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 05 2008/2009 3.3.90.30.00.00.00.00 ... 06 201 ... 17 2098/2099/2100/2104/2105/2106/2108/2110/2112/2113/2114/2115 3.3.90.30.00.00.00.00 ... DA VIGÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0090085-79.2003.8.26.0114 de 15ª Câmara de Direito Público, 9 de Febrero de 2018
... 85 do CPC/2105 Honorários majorados para 11% (onze por cento) sobre ... citação da executada, ocorrida por carta em 18/6/2007, foi oposta exceção de pré-executividade alegando a ocorrência da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 102000-11.2005.5.02.0491) 22-11-2017
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO RECONHECIDO EM ACORDO FIRMADO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ANTERIORMENTE AJUIZADA PELO SINDICATO. EXTENSÃO AOS EMPREGADOS POSTERIORMENTE ADMITIDOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. A reclamada alega ter ocorrido julgamento extra petita apenas no primeiro acórdão regional, mediante o qual julgado o recurso ordinário do sindicato-reclamante.
... 2105-08, deu provimento ao recurso ordinário do reclamante para, afastada a ... "RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. ROL DE SUBSTITUÍDOS. EFEITO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1405-57.2014.5.05.0021) 05-12-2018
... 2105) ... 1 - CONHECIMENTO ... DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO. EMBASA. DIFERENÇAS SALARIAIS ...
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Decisão Monocrática nº 1.0471.15.010499-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Agosto de 2015
AGRAVO INOMINADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTEMPESTIVIDADE - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - PRECLUSÃO.
... o presente agravo de instrumento somente na data de 13/08/2105, conforme protocolo dos correios, (f.32). Portanto, fora do decênio ... " (Curso de Direito Processual Civil, volume 3, Editora JusPODIVM, 2007, págs.50/51) ... Nesse sentido é o entendimento do TJMG: ... AGRAVO - ...