lei 2105 2007
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Acórdão Nº 08104614220168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 09-11-2021
... constantes no oficio de nº 2101/07- GS/SEMSUR, de 11 de dezembro de 2007, foi solicitada a fiscalização das novas construções de barracos de ...
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Acórdão Nº 1497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... Tribunal Pleno, DJ 16.3.2007; AO 1.412, Rel. Min. Menezes ... Direito, Tribunal Pleno, DJe 13.2.2009; e ...
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Acórdãos nº 1004761-85.2017.8.26.0576 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... 85 do CPC/2105 Honorários majorados para 11% (onze por cento) sobre ... á decadência em relação ao período de janeiro a março de 2007 indevidament e cobrados nos AIIM's 099-OA/2012 e 100-OA/2 012, pois ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2105/2003-465-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 16 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Recurso de revista em que não foram observados os requisitos da espécie, na hipótese requisito geral extrínseco, não merece ser processado. 2. Deixando a parte de observar o octídio legal para a interposição do recurso de revista, este não merece processamento, por intempestivo. Agravo de instrumento conhecido e não...
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Araci - Vara c�vel
... 2007. AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POSITIVA COMPROVADA. AUSÊNCIA DE ... CEP 48.760-000 – Centro. Tel.: 75-3266-2105 ATO ORDINATÓRIO Proc. 8002029-92.2021.8.05.0014 POR ORDEM do Exmº ...
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Acórdão nº 1.0000.12.068610-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Julio de 2013
... (STF, Pleno, ADI 3.394, Rel. Min. Eros Grau, j. em 02/04/2007) ... Partindo destas breves considerações, impõe-se concluir, conforme ...
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Acórdãos nº 3010271-47.2013.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2019
... de Bauru ISSQN e taxa de licença do exercício de 2007 Demonstrado o encerramento da prestação dos serviços no ... 85 do CPC/2105 Sentença reformada Recurso provido. Vistos Trata-se de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000750-12.2016.5.07.0037), 2016-12-05
... ção do entendimento vertido na Súmula 331, IV, do TST (ADC 16/2007-DF), a responsabilização subsidiária do tomador dos serviços por ... º 216/2105 (ID 7efdb6b ), não exime a edilidade do seu dever de responder pelos ...
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Acórdãos nº 3000692-32.2013.8.26.0441 de 15ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2017
... de Licença e publicidade dos exercícios de 2006 e 2007 - Município de Peruíbe Insurgência contra sentença ... 2105 Honorários majorados para 11% (onze por cento) ...
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Acórdãos nº 0073222-05.2012.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... 373, II, do CPC/2105, o ônus da prova relativamente à consumação da ... 41/42); (e) em 24.11.2007 (fls. 46), o consorciado ora réu ajuizou ação nominada de ...
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Acórdãos nº 3026315-03.2013.8.26.0602 de 15ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... coleta e remoção de lixo dos exercícios de 2007 a 2010 Município de Sorocaba - Constitucionalidade ... 85 do CPC/2105 Honorários majorados para 11% (onze por cento) sobre o ...
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Acórdãos nº 9000784-64.2008.8.26.0090 de 15ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
... ção de pré- executividade - IPTU do exercício de 2007 - Município de São Paulo Ação interposta em 10/6/2008 ... 85 do CPC/2105 Honorários majorados para 11% (onze por cento) sobre o ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.18.001480-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 26-02-2019
... para os Clculos da Justia Federal, aprovado pela Resoluo 561/2007 do CJF.O feito comporta julgamento na forma do art. 932, V, "b", do ...
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Acórdão, Processo nº 5001081-59.2018.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 15-09-2022
... -se a extinção do feito nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC/2105” ... A adjudicação realizada pela EMGEA, foi objeto da ação ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSS. LEI Nº 11.457/2007 ... 1. É cediço que a União Federal, em razão das alterações ...
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Tucano - Vara cível
... e ofícios, deverão constar telefone de contato da Vara (75-3272-2105) e de servidor responsável, além do e-mail institucional da Unidade ... Osmando Almeida. j. 04.09.2007, unânime, Publ. 22.09.2007) ... TJRJ-058944) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ...
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Dificuldades para a implementação de uma teoria de precedentes a partir do critério de autoridade
O desenvolvimento de uma teoria dos precedentes judiciais no Brasil requer o enfrentamento de algumas dificuldades. Neste trabalho, propõe-se a análise de duas dessas dificuldades a partir da crítica ao critério de autoridade como o principal elemento que justifica a aplicação dos precedentes. A primeira delas diz respeito à teoria do direito e a outra, ao modo como o Supremo Tribunal Federal (STF
... as Cortes de Precedentes seria uma leitura possível a partir do CPC/2105, pois daria ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça ... Relator: Min. Ricardo Lewandowski, 28 de junho de 2007. DJe, Brasília, DF, n. 092, 30 ago. 2007. Disponível em: ... Acesso em: ... -
Telemedicina , Telessaúde e e-Saúde : conceitos , desafios e oportunidades
... 58 Mais recentemente, o Telessaúde (2007"). Esse programa do governo federal iniciado com o Projeto Piloto em apoio \xC3" ... php]. Acesso em: 17 de novembro de 2105 ... 71. Prefeitura Municipal de São Paulo. Programa Alô Mãe ...
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Acórdãos nº 1020756-13.2014.8.26.0005 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... 1.026, § 2º, do CPC/2105, porque configurada a hipótese de embargos manifestamente ... ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 08/11/2007, DJ 07/02/2008 p. 1) Ante o exposto, dou parcial ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.812 do Mato Grosso do Sul, 26-04-2022
... 11.261/2003; a Resolução SEFAZ n. 2.093/2007, ... atualizada, Lei Complementar Federal n.101/2000; e pela Lei Federal ... SEFAZ n° 2.733 de 06/06/2016, ... Lei Estadual n. 2105 de 30 de maio de 2000, LDO e LOA ... VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001511-12.2015.5.06.0003), 20-03-2018
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. ÔNUS DA PROVA. CARACTERIZAÇÃO. SÚMULA Nº. 331 DO COLENDO TST. ADC 16. IUJ 0000362-87.2015.5.06.0000 DESTE REGIONAL. I -O plenário do Colendo STF, ao apreciar o Recurso Extraordinário RE 760.931/DF acolheu parcialmente para fixar a seguinte tese para...
... Diz que a Lei nº. 13.103/2015 somente entrou em vigor em abril/2105, não podendo alcançar o presente contrato entabulado desde 2014. À ... ( ... ) (TRT 23ª Região, RO - 00253.2007.086.23.00-9, 2ª Turma, Desembargadora Relatora Maria Berenice, publico em ... -
Tucano - Vara cível
... 48790-000 - Tucano – Bahia ... Fone: 75-3272-2105" ... ATO ORDINATÓRIO ... Processo: 8001969-62.2018.8.05.0261 ... Aç\xC3" ... , da comarca sede (conforme dispõe a Lei 10.845 de 27 de Novembro de 2007), por possuir esta competência territorial para dirimi-las. Posto ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... (2007) ... 5) Súmula n. 372, do STJ - Na ação de exibição de documentos, ... 39, do TST, esclarece, também, quais os artigos do CPC/2105 que são aplicáveis ao processo do trabalho , sem prejuízo de outros, ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.99.039360-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-02-2019
... 932, V, "b", do CPC/2105.Aplicvel o enunciado da Smula 568 do STJ: "O relator, monocraticamente e ... na Justia Federal, aprovados pelas Resolues do CJF.A Resoluo 561/2007 foi seguida pela Resoluo 134/2010, que aprovou o manual de clculos que, a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.83.006816-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-02-2019
... 932, V, "b", do CPC/2105.Aplicvel o enunciado da Smula 568 do STJ: "O relator, monocraticamente e ... na Justia Federal, aprovados pelas Resolues do CJF.A Resoluo 561/2007 foi seguida pela Resoluo 134/2010, que aprovou o manual de clculos que, a ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.83.011535-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-02-2019
... 932, V, "b", do CPC/2105.Aplicvel o enunciado da Smula 568 do STJ: "O relator, monocraticamente e ... na Justia Federal, aprovados pelas Resolues do CJF.A Resoluo 561/2007 foi seguida pela Resoluo 134/2010, que aprovou o manual de clculos que, a ...