vendedores viajantes ou pracistas
- Em vigor Lei nº 3.207, de 18 de julho de 1957. Regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas.
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Acórdão Nº 0020283-21.2018.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-12-2020
... as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, conforme o art. 1º, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001276-47.2012.5.06.0101 (00256-2004-371-06-00-8)), 28-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, consoante o disposto no art. 581, §2º da CLT. Ademais, a previsão contida no art. 9º da Lei 3.207/57, que regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, afasta, de qualquer dúvida, a não...
... as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, afasta, de qualquer d ú ... - Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 3207, DE 18 DE JULHO DE 1957. Regulamenta as Atividades Dos Empregados Vendedores, Viajantes Ou Pracistas.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000610-61.2013.5.06.0311), 25-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. À exceção das categorias diferenciadas, o enquadramento sindical se dá tomando-se por base a atividade preponderante da empresa, consoante o disposto no art. 581, §2º da CLT. Ademais, o disposto no art. 9º da Lei 3.207/57, que regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, afasta, de qualquer dúvida, a não
... as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, afasta, de qualquer d ú ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-328/2004-055-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Septiembre de 2006
... nº 3.207/57 rege as atividades dos vendedores" viajantes ou pracistas, classificação na qual n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2973/2000-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2001
... 3.207/57, que trata dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas ... Logo, se ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AA-2689/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 22 de Noviembre de 2001
RECURSO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES VIAJANTES, PRACISTAS, MOTORISTAS VENDEDORES, PROMOTORES, SUPERVISORES OU FUNÇÕES EQUIVALENTES E AFINS DA INDÚSTRIA, AGRICULTURA, COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOS MUNICÍPIOS DE BELÉM, ANANINDEUA, BENEVIDES, SANTA IZABEL E CASTANHAL - PA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SISTEMA CONFEDERATIVO E TAXA DE FORTALECIMENTO DA AÇÃO SINDICAL. Cláusula que...
... RECURSO DO SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES VIAJANTES, PRACISTAS, MOTORISTAS VENDEDORES, ... -
Remuneração e salário
... comumente, por produtores a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas ... B) Vendedores, Viajantes ou Pracistas — A modalidade de pagamento ...
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Remuneração e salário
... comumente, por produtores a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas ... B) Vendedores, Viajantes ou Pracistas — A modalidade de pagamento ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 45/2004 ... 5. Dos vendedores viajantes e pracistas ... Atividade regulada ...
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Lei n. 3.207, de 18 de julho de 1957
... as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas ... O PRESIDENTE DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000391-38.2019.5.07.0011), 2019-09-11
... MOTO-BOYS, MOTOQUEIROS, MOTOQUEIROS VENDEDORES E PR¿-VENDEDORES, MOTOQUEIROS COBRADORES, ... atividades dos empregados vendedores, viajantes" ou pracistas, da¿ merecer ratificada por seus pr\xC2" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000482-10.2019.5.07.0018), 2020-11-29
... as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas ... A jurisprudência ...
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Remuneração e salário
... comumente, por produtores a empregados vendedores do ramo comercial, em face de vendas realizadas ... B) Vendedores, Viajantes ou Pracistas — A modalidade de pagamento ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... atinentes à duração do trabalho: os vendedores pracistas, os viajantes, os que executam trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000614-76.2019.5.07.0015), 2020-05-14
... DOS MOTO-BOYS, MOTOQUEIROS, MOTOQ.VENDEDORES E PREVENDED.MOTOQ.COBRADORES, MENSAGEIROS, ... atividades dos empregados vendedores, viajantes" ou pracistas, daí merecer ratificada por seus pr\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000868-07.2018.5.07.0008), 2020-04-27
... as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas. Sendo incontroverso que ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... ao cálculo das comissões devidas aos vendedores constitui procedimento manifestamente ilegal nos ... 2) Empregados-vendedores viajantes ou pracistas: A Lei n. 3.207, de 18 de julho de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000442-51.2020.5.06.0008), 05-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. ART. 5º, LV DA CF. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA EM FACE DE NÃO TER SIDO INTERROGADO O PROPOSTO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A oitiva das partes é faculdade do Juiz, como se infere da dicção do art. 848 da CLT. E, assim, não está obrigado a interrogá-las quando já deram a versão dos fatos na inicial e na defesa. É verdade que de acordo com...
... ões que são devidamente pagas aos vendedores, ainda que após a entrega os clientes deixem de ... atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, as comissões devem ser calculadas ... -
Acórdão Nº 0020823-66.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-08-2021
... da atividade prestada por empregados vendedores, viajantes ou pracistas. Referidas disposições, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1617-85.2012.5.06.0291)
... à categoria diferenciada dos vendedores. Afirma que se excetuam da regra da atividade ... executadas pelos vendedores e viajantes, a fim de que possam ser enquadrados como ... de empregados vendedores, viajantes ou pracistas, e vem dissipar qualquer dúvida sobre o não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000482-10.2019.5.07.0018), 2020-04-23
... as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas ... A jurisprudência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000482-10.2019.5.07.0018), 2019-10-29
... as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas ... A jurisprud¿ncia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002006-95.2016.5.07.0002), 2018-10-19
... as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas. Sendo incontroverso que ...