lei 3551 2000
- Acórdão nº 42 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Octubre de 2015
-
La ley n. 13.123-2015 y el retroceso en la protección de los conocimientos tradicionales
... Cunha Filho (2000: 34) conceptualiza los derechos culturales como ... Aquellos afectos a ...
-
Acórdão nº 1.0134.14.013923-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - FORNECIMENTO DE BOMBA DE INFUSÃO DE INSULINA - MENOR - DIREITO A` SAU¿DE - DEVER CONSTITUCIONAL IMPOSTO A TODOS OS ENTES FEDERADOS.- O artigo 196 da Constituição Federal prescreve que e¿ dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário das pessoas a` saúde, estando este dever constitucional acima de qualquer lei, portaria ou...
... Argumenta que, segundo a Nota Tcnica SES n 3551/2013, a bomba de infuso e demais componentes no se encontram padronizados ... IMPOSSIBILIDADE. SMULA 7/STJ. ARTS. 15 E 16 DA LC 101/2000. AUSNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SMULA 282/STF. CONTROVRSIA RESOLVIDA COM ... -
DECRETO Nº 11.178, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... 19 de novembro de 1965; V - no Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000; VI - no Decreto nº 6.018, de 22 de janeiro de 2007; e VII - na Lei nº ...
-
Acórdão Nº 5003758-89.2011.8.27.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-04-2022
... sido este condenado ao pagamento das faturas nº 35/90, 3587/90 e 3551/90, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês, sendo tal ... vigente de processamento pelo regime da Emenda Constitucional 30/2000, determinando a elaboração dos cálculos de acordo com os critérios ...
-
Acórdão Nº 5025068-23.2020.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 09-12-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA INSTAURADO ENTRE A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E A PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM PREVISÃO DE PAGAMENTO EM 48 PARCELAS....
... 41/00, de 9/8/2000, a partir de 1 de janeiro de 2001 seriam distribudos: I - Para as 1 e 2 ... em contato com o Banco Santander de Videira/SC, no telefone (49) 3551-1600, como faz prova a Ata Notarial anexa ao Doc. 09, buscando orientaes ... -
Atos e Despachos do Governador
... – PM/AL fere a Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de ... Responsabilidade Fiscal – LRF), em especial o art. 5º, III ... 1 - Fiscal 3551 - Transformação Digital de Serviços Públicos 10.000 ... 15024 - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3551/2001-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEPÓSITO RECURSAL. RECURSO DESERTO. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 139 DA SDI/TST. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 139 da Seção de Dissídios Individuais desta Corte, está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação,...
... apelo, argumentando, em síntese, que a decisão denegatória foi proferida em total desacordo com a norma constitucional vigente e o ATO GP 333/2000, eis que complementou o valor do depósito anteriormente realizado para o Recurso ... Ordinário, atingindo assim, o valor estabelecido para o ... -
Acórdão nº 1.0408.17.002025-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - IMÓVEL TOMBADO - PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL - INTERESSE PÚBLICO INEQUÍVOCO - INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESCUMPRIMENTO - NULIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 178, II, c/c 179 c/c 279 DO CPC.Nos termos dos artigos 178, I, c/c 179 c/c 279 do CPC, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes na ação que envolva...
... Uma das maiores conquistas na rea veio no ano de 2000, quando entrou em vigor o Decreto n 3551 instituindo o Registro dos Bens ... -
Acórdão nº 1.0408.17.002025-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - IMÓVEL TOMBADO - PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL - INTERESSE PÚBLICO INEQUÍVOCO - INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO - DESCUMPRIMENTO - NULIDADE - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 178, II, c/c 179 c/c 279 DO CPC.Nos termos dos artigos 178, I, c/c 179 c/c 279 do CPC, o Ministério Público terá vista dos autos depois das partes na ação que envolva...
... Uma das maiores conquistas na rea veio no ano de 2000, quando entrou em vigor o Decreto n 3551 instituindo o Registro dos Bens ...