lei 3962 2007
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Diário do Executivo, 02-08-2023
... a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, ... de 27 de janeiro de 2011, LUIZ GUSTAVO PINTO, ... 0001 3390 3962 0 10 1; 2271 10 302 45 4178 0001 3390 3962 0 10 1; ... 2271 10 302 45 4175 ...
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Gabinete Civil
... 3962/17 do GC = DESPACHO Nº 4.440/17 ... DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a ... 2007" - INTERESSADO (A): JORGE LUIZ NO- ... GUEIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: ACUMULA\xC3" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-04-2019
... -Circular/CVM/SNC/SEP n° 01/2007 e da Instrução CVM nº 527, de 04 de outubro ... de 2012, consistindo no ... n° 651, Cazuza, CEP: 39.100.000, Telefone: (038) 3531-3962, Municí- ... pio: Diamantina - MG, e-mail: ...
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Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... 262, inciso I, da Lei nº 10.845 de 27 de novembro de 2007. Portaria designatória no Id. 3782698. Despacho inaugural no Id ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... 336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NE- GO SEGUIMENTO AOS RECURSOS VOLUNTÁRIOS, por intempes- tivos. O ... 3294 15.004 ... 4705 11.048 ... 3107 13.015 ... 6263 13.360 ... 3962 15.005 ... 5737 11.050 ... 1462 13.022 ... 6624 13.365 ... 4483 15.006 ...
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Editais - Governo
... 4º da Lei Complementar nº 1.025, de 07 de dezembro de 2007, ... visando assegurar a transparência e a participação da sociedade ... CARVALHO DA SILVA - HENRIQUE FERREIRA ALVES; RENAVAM: ... 3962 PLACA: CII6998; CARAPICUIBA/SP; CHASSI: 9BGS- ... D68ZVVC727420; GM; CORSA ...
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PORTARIA Nº 178, DE 22 DE ABRIL DE 2021
... ções que lhe confere o Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e considerando os termos da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, do ... 3933 3 3936 3 3937 3 3939 2 3940 3 3946 3 3947 2 3948 3 3954 3 3955 4 3962 4 3966 3 3972 3 3974 3 3977 4 3978 2 3979 3 3980 2 3983 3 3984 4 3985 3 ...
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O interstício para o exercício da atividade do magistrado na Justiça Estadual do Estado do Paraná
Através de uma pesquisa realizada na região Oeste e Noroeste do Estado do Estado do Paraná, em 29 (vinte e nove) comarcas, durante um período aproximado de 11 (onze) anos, buscou-se analisar a permanência e ausência dos juízes, a fim de verificar a existência e cumprimento de um prazo mínimo de permanência do juiz na comarca (interstício), em cumprimento ao estabelecido pelo artigo 282 do...
... A data final da informação dos dados foi o dia 27.02.2007 ... Para efeitos de padronização dos estudos, foi fixado o período ... 3817 88,95% CIDADE GAÚCHA 4291 249 4042 94,19% CORBÉLIA 4291 329 3962 92,33% CRUZEIRO DO OESTE 4291 99 4192 97,69% FORMOSA DO OESTE 4291 416 ... -
Acórdão nº 1.0024.07.513027-8/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONCURSO PÚBLICO - DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO POR AUSÊNCIA DE APTIDÃO - PERÍCIA - ACUIDADE VISUAL - DEMONSTRAÇÃO - CONTINUIDADE NO CERTAME - POSSIBILIDADE - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - DEVER DO ESTADO - PARTE AMPARADA PELA JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA REFORMADA.
... Pública da Polícia Militar de Minas Gerais, regido pelo Edital CTSP/2007-2, por ter sido considerado inapto no exame clínico de saúde, sob o ... -
Acórdão nº 1.0024.07.513027-8/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONCURSO PÚBLICO - DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO POR AUSÊNCIA DE APTIDÃO - PERÍCIA - ACUIDADE VISUAL - DEMONSTRAÇÃO - CONTINUIDADE NO CERTAME - POSSIBILIDADE - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - DEVER DO ESTADO - PARTE AMPARADA PELA JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA REFORMADA.
... Pública da Polícia Militar de Minas Gerais, regido pelo Edital CTSP/2007-2, por ter sido considerado inapto no exame clínico de saúde, sob o ... -
Acórdão nº 1.0024.07.513027-8/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - CONCURSO PÚBLICO - DESCLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATO POR AUSÊNCIA DE APTIDÃO - PERÍCIA - ACUIDADE VISUAL - DEMONSTRAÇÃO - CONTINUIDADE NO CERTAME - POSSIBILIDADE - PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - DEVER DO ESTADO - PARTE AMPARADA PELA JUSTIÇA GRATUITA - SENTENÇA REFORMADA.
... Pública da Polícia Militar de Minas Gerais, regido pelo Edital CTSP/2007-2, por ter sido considerado inapto no exame clínico de saúde, sob o ... -
Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... Processo SEI nº E- 03/006/3962/2019. A P O S E N TA CRISTIANE ANDRADE SILVA , Professor ... ; 01/12/1993 a 30/06/1994; 12/03/1998 a 20/03/1999; 02/05/2004 a 16/08/2007; 01/02/2011 a 31/12/2011; 01/05/2012 a 31/05/2012, num total de 2.770 dias ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... Processo SEI nº E- 03/006/3962/2019. A P O S E N TA CRISTIANE ANDRADE SILVA , Professor ... ; 01/12/1993 a 30/06/1994; 12/03/1998 a 20/03/1999; 02/05/2004 a 16/08/2007; 01/02/2011 a 31/12/2011; 01/05/2012 a 31/05/2012, num total de 2.770 dias ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... Processo SEI nº E- 03/006/3962/2019. A P O S E N TA CRISTIANE ANDRADE SILVA , Professor ... ; 01/12/1993 a 30/06/1994; 12/03/1998 a 20/03/1999; 02/05/2004 a 16/08/2007; 01/02/2011 a 31/12/2011; 01/05/2012 a 31/05/2012, num total de 2.770 dias ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... Processo SEI nº E- 03/006/3962/2019. A P O S E N TA CRISTIANE ANDRADE SILVA , Professor ... ; 01/12/1993 a 30/06/1994; 12/03/1998 a 20/03/1999; 02/05/2004 a 16/08/2007; 01/02/2011 a 31/12/2011; 01/05/2012 a 31/05/2012, num total de 2.770 dias ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... Processo SEI nº E- 03/006/3962/2019. A P O S E N TA CRISTIANE ANDRADE SILVA , Professor ... ; 01/12/1993 a 30/06/1994; 12/03/1998 a 20/03/1999; 02/05/2004 a 16/08/2007; 01/02/2011 a 31/12/2011; 01/05/2012 a 31/05/2012, num total de 2.770 dias ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... Processo SEI nº E- 03/006/3962/2019. A P O S E N TA CRISTIANE ANDRADE SILVA , Professor ... ; 01/12/1993 a 30/06/1994; 12/03/1998 a 20/03/1999; 02/05/2004 a 16/08/2007; 01/02/2011 a 31/12/2011; 01/05/2012 a 31/05/2012, num total de 2.770 dias ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... Processo SEI nº E- 03/006/3962/2019. A P O S E N TA CRISTIANE ANDRADE SILVA , Professor ... ; 01/12/1993 a 30/06/1994; 12/03/1998 a 20/03/1999; 02/05/2004 a 16/08/2007; 01/02/2011 a 31/12/2011; 01/05/2012 a 31/05/2012, num total de 2.770 dias ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... Processo SEI nº E- 03/006/3962/2019. A P O S E N TA CRISTIANE ANDRADE SILVA , Professor ... ; 01/12/1993 a 30/06/1994; 12/03/1998 a 20/03/1999; 02/05/2004 a 16/08/2007; 01/02/2011 a 31/12/2011; 01/05/2012 a 31/05/2012, num total de 2.770 dias ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... Processo SEI nº E- 03/006/3962/2019. A P O S E N TA CRISTIANE ANDRADE SILVA , Professor ... ; 01/12/1993 a 30/06/1994; 12/03/1998 a 20/03/1999; 02/05/2004 a 16/08/2007; 01/02/2011 a 31/12/2011; 01/05/2012 a 31/05/2012, num total de 2.770 dias ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... Processo SEI nº E- 03/006/3962/2019. A P O S E N TA CRISTIANE ANDRADE SILVA , Professor ... ; 01/12/1993 a 30/06/1994; 12/03/1998 a 20/03/1999; 02/05/2004 a 16/08/2007; 01/02/2011 a 31/12/2011; 01/05/2012 a 31/05/2012, num total de 2.770 dias ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
... Processo SEI nº E- 03/006/3962/2019. A P O S E N TA CRISTIANE ANDRADE SILVA , Professor ... ; 01/12/1993 a 30/06/1994; 12/03/1998 a 20/03/1999; 02/05/2004 a 16/08/2007; 01/02/2011 a 31/12/2011; 01/05/2012 a 31/05/2012, num total de 2.770 dias ...