lei 4092
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Comissões Técnicas
...SERGINHO 40. PROJETO DE LEI Nº 4092/2018, dos Deputados Bruno Dauaire e Flávio Bolsonaro, que "VEDA A INCLUSÃO DE MULTAS DE TRÂN- SITO NO PRONTUÁRIO OU NO CPF DE SERVIDORES ...
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Comissões Técnicas
...SERGINHO 41. PROJETO DE LEI Nº 4092/2018, dos Deputados Bruno Dauaire e Flávio Bolsonaro, que "VEDA A INCLUSÃO DE MULTAS DE TRÂN- SITO NO PRONTUÁRIO OU NO CPF DE SERVIDORES ...
- Plenário
- PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 4.092, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4.092/2023
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Decisão da Presidência nº 4092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2006
As acionantes sustentam que impetraram mandado de segurança contra ato do Chefe do Executivo alagoano, a fim de afastar a incidência do teto remuneratório instituído pelo Decreto estadual nº 38.128, de 20.09.1999 (MS-TJ/AL 99.001101-1). Aduzem que o Tribunal de Justiça local concedeu a segurança, afinal confirmada por esta Suprema Corte no julgame...
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Plenário
...O SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Pre- sidente, eu quero solicitar a V.Exa. que remeta novamente à CCJ, há o PL 4092/2021, do Deputado Rosenverg Reis, que trata do mesmo tema, além da Lei 8984/2020. Mas, especialmente, o Projeto do De- putado Rosenverg Reis. É um ...
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Plenário
...O SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Pre- sidente, eu quero solicitar a V.Exa. que remeta novamente à CCJ, há o PL 4092/2021, do Deputado Rosenverg Reis, que trata do mesmo tema, além da Lei 8984/2020. Mas, especialmente, o Projeto do De- putado Rosenverg Reis. É um ...
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Plenário
...O SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Pre- sidente, eu quero solicitar a V.Exa. que remeta novamente à CCJ, há o PL 4092/2021, do Deputado Rosenverg Reis, que trata do mesmo tema, além da Lei 8984/2020. Mas, especialmente, o Projeto do De- putado Rosenverg Reis. É um ...
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Plenário
...O SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Pre- sidente, eu quero solicitar a V.Exa. que remeta novamente à CCJ, há o PL 4092/2021, do Deputado Rosenverg Reis, que trata do mesmo tema, além da Lei 8984/2020. Mas, especialmente, o Projeto do De- putado Rosenverg Reis. É um ...
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Plenário
...O SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Pre- sidente, eu quero solicitar a V.Exa. que remeta novamente à CCJ, há o PL 4092/2021, do Deputado Rosenverg Reis, que trata do mesmo tema, além da Lei 8984/2020. Mas, especialmente, o Projeto do De- putado Rosenverg Reis. É um ...
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Comissões Técnicas
...Em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a leitura: PROJETO DE LEI Nº 4092/2018, dos Deputa- dos Bruno Dauaire e Flávio Bolsonaro, que "VEDA A INCLUSÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO NO PRONTUÁRIO OU NO CPF DE SER- VIDORES ...
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Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações
...4092/2018, dos Deputados Bruno Dauaire e Flávio Bolsonaro, que "VEDA A INCLUSÃO DE MULTAS DE TRÂN- SITO NO PRONTUÁRIO OU NO CPF DE SERVIDORES ...
- SECRETARIAS - 81 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 81 12 08 2021 39ª REMESSA VACINA MSPFIZER D1 E BUTANTAN D1+D2 (1)
- SECRETARIAS - RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 118 05 10 202156ª REMESSA VACINA MSASTRAZENECA D2, PFIZER REFORÇO
- Portarias de 3 de fevereiro de 2023
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aviso de DISPENSA de licitação Nº 49/2020- SSSM/FMS
...24, inc. IV da Lei 8.666/93 c/c art. 4º da Lei 13.979/2020.DOCUMENTOS APENSADOS: Requisições nº 4090-4091-4092-4094-4098-4099-4104-4105-4107-4108-4110-4111-4112-4113-4114/20200; Ofícios n° 303-304-305-306-307-308-310-311-312/2020; Provas de Regularidades ...
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Projetos, Orçamento e Gestão - São Paulo Previdência
...fazendo jus aos proventos proporcionais calculados de acordo. com a LEI 10.887/2004. (PORT.DBS nº 4092 / 2021). Aposentando Voluntariamente,. Nos termos do Artigo 3º, I, II, III, § único da EC 47/05, c/c. art. 201, § 9º, CF/88, LC 269/81 ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART.966, VIII, DO CPC. ERRO DE FATO. CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTOJUDICIAL SOBRE O TEMA. INTELIGÊNCIA DO §1º DO ART. 966. ART. 966,IV, DO CPC. DECISÃO AINDA SUJEITA A RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART.502 DO CPC. ART. 966, V, DO CPC/73. TESE DE VIOLAÇÃO AO ART. 70,III, DO CPC/73. INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL PELA CORTE ESPECIAL DOSTJ....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10500-69.2014.5.01.0071) 03-04-2018
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - FGTS - INDENIZAÇÃO DE 40% - PRESCRIÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. Nos casos em que a extinção do contrato de trabalho se dá posteriormente à vigência da Lei Complementar nº 110/2001, a prescrição para postular as diferenças de indenização de 40% sobre os depósitos de FGTS decorrentes...
...Desemb . Conv . João Pedro Silvestrin, 8ª Turma, DEJT de 13/3/2015; AIRR-4092-93.2010.5.02.0000, Rel. Min. ... - Decisão Monocrática nº 2010/0064467-3 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2011/0028110-9 de CE - CORTE ESPECIAL
- PORTARIA Nº 4.092, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
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Decisão da Presidência nº 4092 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Septiembre de 2007
DECISÃO AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO. VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. Relatório Agravo Regimental na Petição n. 4.092, interposto pelo Instituto de Advocacia Racial e Ambiental - IARA e outros, contra decisão da Ministra Ellen Gracie, proferida em 6 de agosto de 2007, pela qual negou seguime...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 28200-04.1988.5.01.0028)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTERPOSTOS POR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO VIA E- DOC. NÃO RECEBIMENTO. DELIMITAÇÃO DO NÚMERO DE PÁGINAS E TAMANHO EM MEGABYTES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO.
.... 4093. . . . . . Sendo assim, da análise do protocolo de fl. 4092 dos autos, verifica-se que o recurso . apresentado em 19 de junho de 2018, estando, portanto, fora do prazo legal. . . . . ...