lei 4230
- Acórdão Nº 01007493220158200110 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 04-08-2023
- Acórdão Nº 08133721220178205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 29-09-2023
- Acórdão Nº 08061713920228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 21-07-2023
- Acórdão Nº 08169377220168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 20-10-2023
- Acórdão Nº 01013206520138200112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 24-11-2023
- Termo de Reconhecimento de Dívida
- Acórdão Nº 08282238120158205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 31-01-2024
- Decisão Monocrática nº 2007/0246620-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- DECISÃO Nº 402, DE 5 de Dezembro de 2018
- DECISÃO Nº 266, de 7 de Agosto de 2019
- DECISÃO Nº 98, DE 16 DE MAIO DE 2018
- DECISÃO COREN/PA Nº 135, de 31 de Março de 2020
- DECISÃO COREN/PA Nº 253, de 21 de Outubro de 2020
- DECISÃO Nº 318, de 8 de Outubro de 2019
- RESOLUÇÃO CREF15/PI Nº 48, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023
- RESOLUÇÃO Nº 33, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
- RESOLUÇÃO CREF15/PI Nº 49, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
- RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 35, de 17 de dezembro de 2020
- RESOLUÇÃO Nº 67, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
- RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 60, de 27 de outubro de 2023
- RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 46, de 2 de dezembro de 2021
- RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 55, de 24 de outubro de 2022
- RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 44, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
- RESOLUÇÃO CREF13/BA Nº 42, DE 5 DE OUTUBRO DE 2020
- RESOLUÇÃO nº 151, de 28 de outubro de 2019