lei 4266
- Decisões Monocráticas nº 39515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
- Decisão da Presidência nº 39515 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2020
- A constitucionalização dos direitos sociais
- Acórdão Nº 0021854-07.2016.5.04.0211 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-10-2017
- A construção do Art. 6º da Constituição da República
- Decisão monocrática Nº 1030226 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2021
- Salário-Família
- Salário-Família
-
Decisões Monocráticas nº 36427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2019
... Municipais nº 3973/2007 e 4170/2009, bem como, da defasagem do índice de reajuste geral concedido pelas Leis Municipais nº 4104/2008 e nº 4266/2010 em relação às perdas inflacionárias dos períodos correspondentes ... O mérito da questão não é estranho a esta 4ª Turma do Egrégio ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 11506-30.2013.5.15.0145)
- A lei orgânica da previdência social - LOPS
- DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
- Remuneração
- Referências
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001762-69.2016.5.07.0002), 2018-01-16
- Sentença nº 1000344-29.2022.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
-
Acordao N° 1420871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Ação civil pública. Direito administrativo. Contratação temporária. Substituição de professores (docência). Preliminar. Requisição de informações e de perícia. Desnecessidade. Fatos esclarecidos. Anos posteriores. Previsibilidade. Estimativa dos efeitos. Políticas públicas. Intervenção do poder judiciário. Excepcionalidade. Ponderação das circunstâncias. Ampla discricionariedade....
-
Acórdão nº 1001760-28.2023.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-02-2024
EMENTA: RECURSO INOMINADO.FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO TEMPORÁRIO.MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS. LEI 1.544/2012. CONTRATO TEMPORÁRIO DESVIRTUADO. NULIDADE RECONHECIDA. BREVES INTERRUPÇÕES NÃO IMPEDEM O DESVITUAMENTO. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. CONTRATAÇÕES SUCESSIVAS ALÉM DO PRAZO. INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O ente público pode contratar servidores...
-
Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... ART. 19-A DA LEI Nº 8036/90. NULIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO REGIDO PELA CLT, E NÃO CONTRATO TEMPORÁRIO SOB O AMPARO DA LEI DISTRITAL Nº 4266/2008. REGIME JURÍDICO PRÓPRIO. VÍNCULOS DISTINTOS. FGTS INDEVIDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. VÍCIO NA MOTIVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES ...
-
Barreiras - Vara da fazenda p�blica
... ART. 19-A DA LEI Nº 8036/90. NULIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO REGIDO PELA CLT, E NÃO CONTRATO TEMPORÁRIO SOB O AMPARO DA LEI DISTRITAL Nº 4266/2008. REGIME JURÍDICO PRÓPRIO. VÍNCULOS DISTINTOS. FGTS INDEVIDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. VÍCIO NA MOTIVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES ...
-
Barreiras - Vara da fazenda pública
... ART. 19-A DA LEI Nº 8036/90. NULIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO REGIDO PELA CLT, E NÃO CONTRATO TEMPORÁRIO SOB O AMPARO DA LEI DISTRITAL Nº 4266/2008. REGIME JURÍDICO PRÓPRIO. VÍNCULOS DISTINTOS. FGTS INDEVIDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. VÍCIO NA MOTIVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES ...
-
S�o desid�rio - Vara c�vel
... ART. 19-A DA LEI Nº 8036/90. NULIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO REGIDO PELA CLT, E NÃO CONTRATO TEMPORÁRIO SOB O AMPARO DA LEI DISTRITAL Nº 4266/2008. REGIME JURÍDICO PRÓPRIO. VÍNCULOS DISTINTOS. FGTS INDEVIDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. VÍCIO NA MOTIVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES ...
- Decisões Monocráticas nº 771932 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2014
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000023-94.2018.5.07.0033), 2018-03-22
-
Acórdão Nº 0020482-30.2019.5.04.0013 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!