lei 4694
-
Acórdão Nº 08001897420228230060 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/08/2023
... 183, I NCISO II DA LC 4694 – VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO – SEGURANÇA CONCEDIDA. 1. É certo que a modificação na lotação de servidor público é ...
-
Acórdão nº 1040049-14.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 27-11-2023
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE SEGURANÇA E MANUTENÇÃO. PLEITO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E ABONO DE PERMANÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INSUFICIENTE. AUSÊNCIA...
- Capital - 5ª vara da fazenda pública
- Capital - 8ª vara da fazenda pública
- Capital - 8� vara da fazenda p�blica
-
Decisao Nº 0345163-92.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA E REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. LEIS NÚMEROS 8.480/2002 E 10.963/2008. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRENTE. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 85 DO STJ. MATÉRIA DE DIREITO. PARIDADE. EXTENSÃO AOS INATIVOS. ISONOMIA...
... , previstos na Lei Estadual n.º 8480/2002, devendo se implementar a partir da classe mais elevada que ocupavam na vigência da Lei n.º 4694/1987, com a condenação do Estado da Bahia a pagar às autoras os valores correspondentes à diferença entre os valores efetivamente recebidos com ... - Acórdão nº 0011566-72.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
- Decisao Nº 0010547-65.2015.8.05.0000/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CÍVEL DE DIREITO PUBLICO, 03-11-2020
- Capital - 5ª vara da fazenda pública
- Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
- Capital - Turmas recursais > sexta turma
-
Acordão nº 0000614-41.2011.5.04.0015 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Octubre de 2012
... No referido contrato, consta que a cessão se refere ao veículo prefixo 4694 ... A lei que rege esta modalidade de contrato define, nos incisos do seu art. 1º, os requisitos a serem observados para que a relação não ...
-
Decisões Monocráticas nº 4694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
Relatório Ação direta de inconstitucionalidade, com requerimento de medida cautelar, ajuizada em 23.11.2011, por Partido Popular Socialista PPS, objetivando a declaração de inconstitucionalidade da Lei n. 9.479/2011 do Maranhão, pela qual se dispõe sobre a Fundação da Memória Republicana Brasileira. 2. O autor sustenta contrariedade ao princípio...
-
Decisão da Presidência nº 4694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
Relatório Ação direta de inconstitucionalidade, com requerimento de medida cautelar, ajuizada em 23.11.2011, por Partido Popular Socialista PPS, objetivando a declaração de inconstitucionalidade da Lei n. 9.479/2011 do Maranhão, pela qual se dispõe sobre a Fundação da Memória Republicana Brasileira. 2. O autor sustenta contrariedade ao princípio...
- Acórdãos nº 0010921-19.2014.8.26.0037 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
- Capital - 7ª vara da fazenda pública
- Capital - 7ª vara da fazenda pública
- Decisão monocrática Nº 207740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
-
Acórdão Nº 1450300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 2D24-F5A2-4694-D6D0 e senha 0710-0CA3-9735-D16C ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 12 ... ARE 1450300 ...
- Capital - 8� vara da fazenda p�blica
- Capital - 8� vara da fazenda p�blica
- Capital - 8ª vara da fazenda pública
- Decisão da Presidência nº 246468 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Octubre de 2001
- Capital - 8ª vara da fazenda pública
- Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais