lei 4694
- Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, DE 04 DE ABRIL DE 1975. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.367, de 2 de Dezembro de 1974 .
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Extrato nº 020/2023-SEJUSC (131978)
... 33504301; Nota de Empenho: 2023NE0000218; Processo Administrativo: ... 4694/2022-62-SEJUSC; Fundamento do ato: Lei n° 13.019/2014 e Decreto n° ... 8.726/2016. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos ...
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Acórdão nº 0119788-15.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Marzo de 2015
... em que se aposentou, de tal forma que esse enquadramento se realize a partir da classe ... mais elevada que ocupava na vigência da Lei 4694/87, tutela que adianto, nos termos do ... §3º, do art. 461, do CPC, e a pagar à autora os valores correspondentes à diferença entre ... os ...
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Decisão Monocrática nº 50257183620218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 24-05-2022
APELAÇÃO. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE VENCIMENTOS. PISO DO MAGISTÉRIO. SERVIDOR MUNICIPAL. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA CÍVEL. 1. A matéria da demanda originária, na qual a requerente, servidora pública municipal, quer a condenação do Município à implementação e ao pagamento do Piso Nacional do Magistério é estranha a esta Câmara Cível. 2. O debate insere-se na subclasse “Se
- Acórdão nº 0006334-45.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
- Acórdão nº 0013231-89.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 0009060-89.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2019
- Acórdão nº 0017984-26.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Abril de 2018
- Acórdão nº 0017984-26.2016.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 13 de Abril de 2018
- Decisão da Presidência nº 3761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2009
- Decisão Monocrática nº 2011/0050031-5 de CE - CORTE ESPECIAL
- Decisão Monocrática nº 2011/0077259-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Capital - 8� vara da fazenda p�blica
... VENCIMENTOS MENSAIS; 2.GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL; 3. AVANÇO HORIZONTAL LEI 4694/87; 4. VANTAGEM PESSOAL 725098; 5. ATIVIDADE COMPLEMENTAR; 6. INCORPORAÇÃO DE CET; 7.GRA. DE ESTIMULO AS ATIV. DE CLASSE; 8. GRA; DE INCENT ...
- Capital - 8ª vara da fazenda pública
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-17200-33.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
- Decisão monocrática Nº 50960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2022
- Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
- Capital - 8ª vara da fazenda pública
- Capital - 8ª vara da fazenda pública
- Capital - 7ª vara da fazenda pública
- Capital - 7� vara da fazenda p�blica
- Capital - 7� vara da fazenda p�blica
- Capital - 7ª vara da fazenda pública
- Capital - 7ª vara da fazenda pública