lei 4694
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-17400-14.2005.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
- Acórdão nº 0010615-78.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2016
- Acórdão nº 0010615-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 31 de Enero de 2016
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1539-09.2010.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
- DEC 8258 de 29/05/2014 - DECRETO. APROVA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF.
- Acordão nº 20110373027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Abril de 2011
- Acórdão Nº 5000761-21.2021.8.24.0242 do Primeira Câmara de Direito Público, 28-03-2023
- Decisão Monocrática Nº 5002533-48.2021.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-12-2022
- Decisão Monocrática Nº 5001286-58.2021.8.24.0159 do Primeira Câmara de Direito Público, 13-09-2022
- Acórdão nº 0002999-67.2007.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 25 de Abril de 2014
- Decisão monocrática Nº 1326066 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-08-2021
- Capital - 7ª vara da fazenda pública
- Capital - 7ª vara da fazenda pública
- Capital - 7ª vara da fazenda pública
- Capital - 7ª vara da fazenda pública
- Capital - 7� vara da fazenda p�blica
- Capital - 7ª vara da fazenda pública
- Acórdão nº 0020935-34.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Marzo de 2019
- Acórdão nº 0000048-31.2014.8.05.0073 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Marzo de 2015
- Acórdão nº 0504114-14.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 6 de Agosto de 2018
- Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000003-73.2012.5.07.0014), 2013-04-08
- Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
- Capital - 5ª vara da fazenda pública
- Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
- Capital - 6� vara da fazenda p�blica