lei 5161 2007
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Acórdãos nº 0000137-81.2009.8.26.0352 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Octubre de 2016
... Contra-arrazoados os recursos (fls. 5081/5085 e 5153/5161), o parecer da douta Procuradoria de Justiça em relação à ... pelos demais implicados, que perduraram até fevereiro de 2007 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação ...
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Acórdãos nº 1000048-11.2016.8.26.0412 de 13ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... 5161-6 e desde outubro de 2011 para a conta n. 5260-4 até ... pelo BACEN, por meio das Resoluções 3.518/2007 e 3.693/09, com redação parcialmente alterada pela Resolução ...
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Acórdão nº 0004211-71.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 16-12-2016
Embargos infringentes e de nulidade. Preliminares. Embargos de declaração. Intempestividade. Protocolo nos autos fisicamente. Inexistência. Efeitos modificativos. Não ocorrência. Erro material. Correção. Possibilidade. Intimação da parte para a sessão. desnecessidade. Nulidade. Inexistência. Provas ilícitas. Fotos e conversas telefônicas. Menor. Obtenção pela mãe. Proteção integral. Conhecimento...
... Penal e sua Interpretação ¿ Doutrina e Jurisprudência¿, 8ª Ed., 2007, pg. 1095, ainda sob vigência do art. 224 do CP, já asseverava que na ... -
Julgamento 0000004-90.2008.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. CORRUPÇÃO PASSIVA. ART. 308 DO CPM. FRAUDE NA EMISSÃO DE CARTEIRAS NACIONAIS DE HABILITAÇÃO. ARGUMENTOS DEFENSIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DE VALORES. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE EVOLUÇÃO PATRIMONIAL. VALORES RECEBIDOS UTILIZADOS EXCLUSIVAMENTE PARA PAGAMENTO DE TAXAS JUNTO AO DETRAN. AÇÃO EM OBEDIÊNCIA À ORDEM DIRETA DE SUPERIOR ...
... 2; Fls. 4662/4680), no ano de 2007, o 9º BEC (Batalhão de Engenharia de Construção), com sede em ... 241; Fls. 5159/5161). O aditamento foi recebido pelo Conselho de Justiça, por ... -
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... Precedentes do STJ. ( TJBA: Conflito de competência: 0003783-24.2007.8.05.0039, Órgão Julgador Seção Cível de Direito Privado - Relatora: ... ADV: MARIA DE FÁTIMA FRAGA SILVA (OAB 5161/BA), LIA MAYNARD FRANK (OAB 16891/BA) - Processo 0121464-32.2007.8.05.0001 ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... a partir da edição da norma revogadora (Resolução CMN nº 3.518/2007). Recurso não provido. (TJ-SP - APL: 00023289620128260319 SP ... DE MENDONÇA PAES (OAB 27397/BA), MARIA DE FÁTIMA FRAGA SILVA (OAB 5161/BA) - Processo 0171676-96.2003.8.05.0001 - Petição - AUTOR: Adelaide ...
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Acórdão nº 0067022-97.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... Advogado : Maria de Fátima Fraga Silva (OAB: 5161/BA) ... Apelado : Santa Clara Engenharia Ltda ... Advogado : Yara Lima ... Direito Processual Civil, vol. I, 46. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2007, pág. 348, que: ... "Não se tolera, em direito processual, que uma mesma ...
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AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - ADS (21501)
... conferidas pelo Art. 20, do decreto n.º 26.747 de 03 de julho de 2007 torna ... pública, a ERRATA DA RESENHA Nº. 01/2020 - EXTRATO DOS ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022217-38.2017.8.19.0066 (Criminal), 02-02-2021
... CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em ... 11/06/2007, DJe-106 DIVULG-20-09-2007 ... PUBLIC-21-09-2007 DJ 21-09-2007) ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado
... DE 14/03/2017 PROCESSO Nº E-08/222.934/2007 - ALEX LOUZA MACEDO, Assis- tente Social - Inspetor de Segurança e ... Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39440761/1. Proc. nº E-03/008/5161/2015. VALZIMAR BARBOSA DE SOUZA , mat. nº 284.558-4, Inspetor de Alunos ...
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Capital - 9ª vara de família
... 21010303853, Relator: ELPÍDIO JOSÉ DUQUE, Data de Julgamento: 13/02/2007, SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/03/2007) Destarte, ante ... RELAÇÃO Nº 0085/2021 ... ADV: MARIA DE FÁTIMA FRAGA SILVA (OAB 5161 ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... 2007 - ZILDA MARIA GOMES DE SOU- SA, matr. nº 851.362-4, ID. n° 3096175-0, ... , de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E- 03/004/5161/2014, DEFERE o cadastramento de FABIANA DA SILV A FERREIRA DE LIMA para ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... 2007 - ZILDA MARIA GOMES DE SOU- SA, matr. nº 851.362-4, ID. n° 3096175-0, ... , de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E- 03/004/5161/2014, DEFERE o cadastramento de FABIANA DA SILV A FERREIRA DE LIMA para ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana V
... 2007 - ZILDA MARIA GOMES DE SOU- SA, matr. nº 851.362-4, ID. n° 3096175-0, ... , de 30 de março de 2010, conforme disposto no Processo nº E- 03/004/5161/2014, DEFERE o cadastramento de FABIANA DA SILV A FERREIRA DE LIMA para ...
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Acórdão nº 0002467-78.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 26 de Agosto de 2016
... Infere-se dos autos que na noite de 31 de dezembro de 2007, no distrito de ... Cumuruxatiba, os denunciados MARCOS OLIVEIRA COSTA e ...
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Corregedoria geral da justi�a - Atos administrativos
... 204 da Lei nº 10.845/2007; arts. 8º e 25 do Decreto Judiciário nº. 112/14; art. 1º do Decreto ... Processo/GL: ... 49028/22 - 5161/22 ... Qtde de Diárias: ... Cargo/Função: ... SUBESCRIVÃO ...
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Plenário
... e seis centavos) - para Ascensorista (CBO 5141-05); Barbeiros (CBO 5161-05); Cabeleireiros (CBO 5161-10); Carteiros (CBO 4152-05); Classificadores ... e gás natural”, oriundo do Convênio nº 130 de 27 de novembro de 2007 do CONFAZ que tratava da adesão do Estado ao Repetro que significava a ...
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Editais - Gestão e Governo Digital
... 2002/2003/2004/2005/2006/2007/2008/ ... 2009/2010/2011/2012/2013/2014/2015/2016/2017 ... Quantidade: ... LOTE: 5161 - PLACA: DWD5351 - MUNICÍPIO: ARUJA/ ... SP - CHASSI: 9BD15802786012154 - ...
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RESOLUÇÃO Nº 196, DE 29 DE MARÇO 2022
... 43 318 ALEXANDRE MEDEIROS DA FONTOURA FREITAS SC PRT-12ª REG 23/08/2007 5244 10236 11048 11048 44 353 LUERCY LINO LOPES PR PRT-9ª REG 20/12/2007 ... RENATA SORAYA DANTAS OCÉA MA PTM - IMPERATRIZ 08/11/2016 1879 26 5161 6206 542 1088 LUDMILA PEREIRA ARAÚJO RS PTM - PELOTAS 08/11/2016 1879 27 ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA) - Processo 0011145-94.2007.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - AUTOR: Sasil Coml e Ind de ... RAMOS DE ARAÚJO (OAB 15941/BA), MARIA DE FÁTIMA FRAGA SILVA (OAB 5161/BA), CARLOS ALBERTO NOVA FILHO (OAB 3632/BA), BRUNO DE ALMEIDA COELHO ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... I, 47, ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p.478) ... Adotando idênticas conclusões a respeito, consigne-se os ... ÁBIO PIRES DA SILVA (OAB 41056/BA), MARIA DE FÁTIMA FRAGA SILVA (OAB 5161/BA), JAIR DUQUE PINTO (OAB 3971/BA) - Processo 0579978-29.2015.8.05.0001 - ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... 904.422/SC, Rel. Min. FELIX FISCHER, Julgado em: ... 22/05/2007, DJe 11/06/2007). (gizamos) ... Noutro ponto, no que diz respeito à ... -
Capital - 4ª vara cível e comercial
... 3º da Lei nº 6.194/74, com a redação da Lei nº 11.482/2007, no sentido da inexistência de inconstitucionalidade por omissão (ADI ... 98 ... ADV: MARIA DE FÁTIMA FRAGA SILVA (OAB 5161/BA) - Processo 0173707-84.2006.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Ana ...