lei 5161 2007
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Portaria Nº 5.161, de 14 de julho de 2021
... Estatuto da UFSCar, aprovado pela Portaria SESu/MEC nº 984, de 29/11/2007, publicada no DOU de 30/11/2007, CONSIDERANDO os Contratos de Prestação ...
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Decisao Nº 0019011-88.2009.8.05.0000/50006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TRIBUNAL PLENO, 17-05-2021
AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRRESIGNAÇÃO COM O LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONTÁBIL. REGIME LEGAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA EM CONDENAÇÕES CONTRA FAZENDA PÚBLICA APLICADO CORRETAMENTE. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 - Trata-se de Agravo Interno interposto pelo ESTADO DA...
... Advogado : Maria de Fátima Fraga Silva (OAB: 5161"/BA) ... Terceira\t: Júlia Freire de Lima Fernandes ... Assunto\t: Liquidaç\xC3" ... Arnaldo Esteves Lima, DJ 05/02/2007). 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no REsp: ... - Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
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Acórdão Nº 0020052-39.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que a reclamante não trouxe aos autos elementos para infirmar a conclusão pericial acerca da inexistência de insalubridade em suas atividades.
... em data anterior ao do reconhecimento de vínculo, confirmando que em 2007 a autora já desempenhava a função de cabeleireira. Diz que cabe à ... Classificação Brasileira de Ocupações definir sob o número CBO 5161-10 todas as profissões relacionadas a "Cabeleireiro" - cabeleireiro, ... -
Decisao Nº 0052617-07.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 13-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. Incidência do código de defesa do consumidor. Súmula 297 do stj. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA. Pela natureza do contrato de leasing ou arrendamento mercantil, não é cabível a incidência de juros remuneratórios. Apelação cível conhecida e desprovida. Sentença mantida. 1. Trata-se de contrato de arrendamento...
... Advogado : Maria de Fátima Fraga Silva (OAB: 5161/BA) ... Apelado : Banco Volkswagen S/A ... Advogado : Eduardo Ferraz Perez ... íodo compreendido entre 06 de setembro de 2006 a 06 de dezembro de 2007 - A devolução em dobro dos valores pagos pressupõe a efetiva cobrança ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1552-15.2011.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES - LICITUDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA O serviço de -call center- refere-se à atividade-fim das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, de forma que é ilícita a terceirização nessa hipótese, devendo ser reconhecido vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços. ANOTAÇÃO NA CTPS - ENQUADRAMENTO SINDICAL -
... EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER ... -
Acórdão Nº 0004168-57.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ de 22/10/2007. II - A Lei de Responsabilidade Fiscal, que regulamentou o art. 169 da ...
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Acórdão Nº 0011914-73.2020.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ de 22/10/2007. II - A Lei de Responsabilidade Fiscal, que regulamentou o art. 169 da ...
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Acórdão Nº 0014968-81.2019.8.27.2737 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-03-2021
... Min. Arnaldo Esteves Lima, DJ de 22/10/2007. II - A Lei de Responsabilidade Fiscal, que regulamentou o art. 169 da ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... ADV: MARIA DE FÁTIMA FRAGA SILVA (OAB 5161/BA), ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB 25998/BA) - Processo ... ÉRIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES (OAB 20696/BA) - Processo 0042145-15.2007.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Nival Jose Lacerda de Oliveira - ...
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EM, 13/08/2019 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5161 DE 02 DE AGOSTO DE 2019 Aprova a Proposta com Recurso de Emenda Parlamentar, para o Hospital Dr. Lídio Paraíba Município de Pesqueira, Estado de Pernambuco P O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO, I - A Por...
... ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO, ... I - A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento e ... a transferência dos recursos federais para as ações e ...
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Defensoria Pública do Estado - Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
... 157040914 Defensor/aPúblico/adoEstado 19-05-1988 01-01-2007 5 5132 14anose22dias 11933 32anos,8mesese13dias 12363 ... ,11mesese29dias 3644 9anos,11mesese29dias 3644 9anos,11mesese29dias 5161 14anos,1mêse21dias 38 12-03-1982 23 ... 407º MarinaNevesdeCamposMello ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1552-42.2011.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... DECISÃO EMBARGADA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO. NORMA COLETIVA. PRINCÍPIOS DA ...
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Acórdãos nº 0010039-82.2011.8.26.0483 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... SÃO PAULO Apelação nº 0010039-82.2011.8.26.0483 - Voto nº 5161 - rmr 2 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010039.82.2011.8.26.0483 Comarca: ... elétrica, a primeira em 01/12/2001 e a última em 01/11/2007. Noticia o autor que efetuou o pagamento do financiamento ...
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Acórdão Nº 0009824-32.2005.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 15-06-2022
... destinada a cobrança de IPTU dos exercícios de 2001 e 2002 (CDA nº 5161 ... /2004), ajuizada 27 de janeiro de 2005, em face de COMERCIAL ANDARAÍ ... da Comercial Andaraí Ltda. em 06/11/2007 (mov. 1.1 – f. 6), pelo não esgotamento dos meios ... possíveis para ...
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Processo nº 0046916-75.2009.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 15 de Marzo de 2018
... O TRÁFICO POR FATOS DE 2007, NA 9ª ... VARA CRIMINAL. III) INÉPCIA DA ... Silva Bairros (fls. 5146/5161), reproduz o teor de suas razões recursais, ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... M.S TSCHOPE - ME ... 02.664.554/0001-19 ... 130959/2007 ... 103188 ... 4913/SGPA/SEMA/2020 ... SUELMA ALVES PORTELA ... 057.414.761-63 ... 543276/2016 ... 150121 ... 5161/SGPA/SEMA/2020 ... ALMIRO NUNES COSTA ... 550.866.671-00 ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
- PORTARIA Nº 1.697, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
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Decisão da Presidência nº 7872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2009
... 2007/125802 ... O reclamante alega que se encontra preso preventivamente na ...