lei 51619
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 16-07-2020
... 11290560000144 ... FES Ambulância Tipo A Simples Remo- ... ção Furgoneta ... R$ 90.000,00 4452 REGULAÇÃO DO ACESSO ... 51619 JACINTO 11649398000108 ... FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ... 11649398000108 FES Veículo Passeio (5 lugares) R$ 110.000,00 4460 ... ESTRUTURAÇÃO DA ...
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Acórdão Nº 0017899-87.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-10-2013
... progressão de regime, possibilitando o exame dos requisitos de ... concessão do direito, pelo Juízo competente.(STJ, HC 51619/RJ, 6ª ... Turma, Rel. Min. PAULO MEDINA, j. 09/11/2006, DJ 11/12/2006) ... EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CRIME. FURTO ... SIMPLES. 1 ...
- Acórdãos nº 0004370-18.2011.8.26.0396 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Agosto de 2013
- Acórdãos nº 0003848-61.2009.8.26.0266 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2013
- Acórdãos nº 0003848-61.2009.8.26.0266 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2013
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... 09MAR2023 50778 09MAR2023 2023PD00137 ... 18.244.331/0001-32 1.765,00 ... VALE SERV HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ME ... 10MAR2023 51619 10MAR2023 2023PD00128 ... 48.541.510/0004-45 1.700,00 ... COOPERATIVA DE LATICINIO SERRAMAR ... 10MAR2023 51620 10MAR2023 2023PD00144 ...
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Desenvolvimento Regional - Subsecretaria de Convênio com Municípios e Entidades Nóo Governamentais
... LTDA - 07.128.576/0003-40 - R$ 56.167,65 - CLAUDIO ROBERTO ... FAUSTINO - 164.352/SP; ... Proc. 3376/20-AI- AI 51619 D8 - AUTO POSTO OSCAR ... PORTO LTDA - 47.682.034/0001-77 - R$ 8.948,27 - SEM ... Proc. 4242/20-AI- AI 49530 D8 - FRANCISCO ANTÔNIO ... ROSA - ...
- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
... 21MAR2022 51618 19MAR2022 2022PD00267 ENTRESERRAS EIRELI ME R$ 2.516,00 202144027B ... 21MAR2022 51619 19MAR2022 2022PD00272 CASOLE COMERCIO E DISTRIBUIDORA DEALEMNT R$ 1.176,76 2021/44027 ... 21MAR2022 51620 19MAR2022 2022PD00273 CASOLE COMERCIO E ...
- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda
- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Receita - Superintendência de Tributação
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Justiça e Cidadania - Gabinete do SECRETÁRIO
... LTDA - 07.128.576/0003-40 - R$ 56.167,65 - CLAUDIO ROBERTO ... FAUSTINO - 164.352/SP; ... Proc. 3376/20-AI- AI 51619 D8 - AUTO POSTO OSCAR ... PORTO LTDA - 47.682.034/0001-77 - R$ 8.948,27 - SEM ... Proc. 4242/20-AI- AI 49530 D8 - FRANCISCO ANTÔNIO ... ROSA - ...