lei 5662
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Acórdão Nº 1383798 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 61E4-ACA7-715A-902A e senha 5572-5662 ...
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nº 2000.01.00.092551-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Junio de 2001
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL PARA PROIBIR AO BNDES FINANCIAMENTO PARA FINS DE DESCRUZAMENTO DE AÇÕES. AÇÃO POPULAR COM OBJETIVO DE ANULAR LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO DA CIA VALE DO RIO DOCE. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE O PEDIDO CAUTELAR E O PROVIMENTO DE MÉRITO DA AÇÃO POPULAR. 1. O fim do processo cautelar é de assegurar o resultado eficaz do processo principal. Portanto, deve haver...
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nº 93.01.12297-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Octubre de 2000
ALCANCE DO DCRETO-LEI Nº 956/69. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DO BENEFÍCIO EM FAVOR DE EX-SERVIDORES DA RFFSA. IRRELEVÂNCIA.I- A complementação de proventos dos aposentados da RFFSA tornou-se devida tão-só aos servidores públicos ou autárquicos que já se encontravam aposentados na data em que o Decreto-Lei nº 956/69 entrou em vigor (Precedentes deste Tribunal).II- O reconhecimento administrativo
Assunto: Benefcio Previdencirio ... Autuado em: 6/5/1993 ... Processo Originrio: 5662-6/mg ... Texto disponible nicamente en formato ... -
Acordao N° 1229106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Constitucional e processual civil. Ação cognitiva. Agravo de instrumento. Objeto. Decisão interlocutória declinatória de competência. Preliminar de incompetência arguida em contestação. Acolhimento. Competência declinada. Decisão. Matéria cognoscível via de agravo de instrumento. Competência. Gênese da prestação jurisdicional. Inserção no rol de recorribilidade estabelecido pelo novo estatuto...
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Acórdão Nº 212635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F34C-B359-3A4B-5662 ...
- nº 1999.38.02.002739-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Agosto de 2001
- Acórdão indexados nº RO-3665/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Agosto de 1999
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.513 do Mato Grosso do Sul, 20-05-2021
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Processo Nº 5662/026/98, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 18 de Septiembre de 2000
Tc 5662/026/98 $$ Ata Da 22 Sess`o Ordinaria Da Segunda Camara, Realizada Em 04.07.2000 $$ A Egr}gia Camara, Pelas Raz{es Expostas No Voto Do Relator, Juntado Aos Autos, Decidiu Emitir Parecer Desfavoravel A Aprova¦`o Das Contas Da Prefeitura Municipal De Flora Rica, Exercicio De 1998. $$ ESPÉCIE PARECER: INDEX: Inexistencia De Control...
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Processo nº 5662/989/16, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19-05-2021
Contas de Câmara - Exercício de 2017
- Portarias de 7 de novembro de 2022
- Acórdãos nº 9000032-67.2005.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Noviembre de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-18549/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
AGRAVO BNDESPAR ENQUADRAMENTO COMO ENTIDADE BANCÁRIA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRA-VADO. Se o agravo não logra demonstrar que o recurso de revista, que versava sobre o enquadramento da Empresa BNDESPAR como instituição bancária, não esbarrava no óbice das Súmulas nos 126, 296 e 297 do TST, o despacho denegatório de seu seguimento deve ser mantido. Agravo desprovido, com
- Acórdão indexados nº RO-6668/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Mayo de 2000
- Portaria N° 5.571, de 8 de Outubro de 2019
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5662/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-08-2011
ACÓRDÃO Nº 5662/2011 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5662/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-05-2020
ACÓRDÃO Nº 5662/2020 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar