lei 5662
- DECRETO Nº 0, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012. Autoriza o Conselho de AdministraÇÃo do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes a Declarar Dividendos Intermediarios.
- Decreto de 21/09/2012. AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES A DECLARAR DIVIDENDOS INTERMEDIARIOS.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional de 26/09/2002 ( seq-sf: 7 ). O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 56, DE 18 DE JULHO DE 2002, QUE ¿DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, ALTERA AS LEIS 10.486, DE 4 DE JULHO DE 2002, E 5.662, DE 21 DE JUNHO DE 1971, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS¿, TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 2002, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
- Arbitragem na administração pública como nudge para a melhoria do ambiente de negócios
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F9E0-5662-72A1-67FA e senha FE53-79BF-CA3A-FCC5 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto Vogal ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 41 de 133 ... INQ 4922 ...
- DECRETO Nº 104, DE 22 DE ABRIL DE 1991. Aprova Novo Estatuto Social da Empresa Publica Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social (bndes).
- DECRETO Nº 7162, DE 29 DE ABRIL DE 2010. Autoriza o Aumento do Capital Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, e da Outras Providencias.
- Decreto de 29/08/2012 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES A DECLARAR DIVIDENDOS COMPLEMENTARES.
- DECRETO Nº 7278, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza o Conselho de Administraçao do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes a Declarar Dividendos Intermediarios e Complementares.
- DECRETO Nº 7635, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011. Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, Aprovado Pelo Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE AGOSTO DE 2012. Autoriza o Conselho de AdministraÇÃo do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes a Declarar Dividendos Complementares.
- Leis
- DECRETO Nº 0, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Autoriza o Aumento do Capital Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
- Decreto de 26/08/2010. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 6526, DE 31 DE JULHO DE 2008. Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, Aprovado Pelo Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 429, DE 12 DE MAIO DE 2008. Autoriza a União a Participar em Fundo de Garantia para a Construção Naval - Fgcn, para a Formação de Seu Patrimonio, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 4.418 de 11/10/2002. APROVA NOVO ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA PUBLICA BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES.
- DECRETO Nº 7152, DE 09 DE ABRIL DE 2010. Aumenta o Capital Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e Altera o Seu Estatuto Social, Aprovado Pelo Decreto 4.418, de 11 de Outubro de 2002.
- DECRETO Nº 7.361, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010. . Aumenta o capital social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e altera o seu Estatuto Social, aprovado pelo Decreto no 4.418, de 11 de outubro de 2002.
- DECRETO Nº 7.365, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. . Autoriza o Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES a declarar dividendos complementares.
- DECRETO Nº 97434, DE 05 DE JANEIRO DE 1989. Altera o Estatuto da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - Ibge.
- Legislação Complementar
- A administração pública consensual como forma de concretização ao acesso à justiça
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Acórdão Nº 233890 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NULIDADE DE PROVAS POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO: AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código BA66-666F-5662-9645 e senha 87BC-7AF2-418F-1654 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. CÁRMEN LÚCIA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 22 ... HC ... - Consolidação das leis do trabalho