lei 5662
- Decreto nº 5.148 de 21/07/2004. DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 11 DO ESTATUTO SOCIAL DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, APROVADO PELO DECRETO 4.418, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002.
- Arbitragem regida pelos princípios administrativos da supremacia e da indisponibildade do interesse público: uma mera formalidade ou um caminho a ser trilhado em busca da plena efetividade da arbitragem na administração pública?
- PORTARIAS DE 6 DE AGOSTO DE 2021
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9279 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL. Revelia dos responsáveis. Evidências DE EXECUÇÃO DO OBJETO. EXCLUSÃO DA EMPRESA DO ROL DOS RESPONSÁVEIS. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS DE EXCLUSIVIDADE. CONTAS IRREGULARES. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA FUNDAMENTADA EM EXIGÊNCIA EQUIVOCADA. MÁ INTERPRETAÇÃO DO ACÓRDÃO 96/2008-PLENÁR
... 5, pargrafo 33) : ( ... ) o Tribunal tem dado novos contornos interpretao do Acrdo 96/2008-TCU-Plenrio ... A partir do Acrdo 5662/2014-TCU-Primeira Cmara , Relator Ministro Bruno Dantas, adotou-se a deliberao apresentada pelo Ministro-Relator Bruno Dantas, no sentido de que, nos ... - Portarias. PORTARIA Nº 5662-2023 - 202300006100917
-
Decisão Monocrática nº 2007/0056588-6 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... 5662-7/2007) deferiu a liminar, para atribuir efeito suspensivo à decisão da Suspensão e determinar o imediato cumprimento da sentença dos embargos à ...
- PORTARIA DE 27 DE MARÇO DE 2019 (*)
-
ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5662/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-07-2011
ACÓRDÃO Nº 5662/2011 - TCU – 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, incisos I e II; 17, 18 e 23, incisos I e II, da Lei 8.443/1992, e na forma dos arts. 1º, I; 143, I, 'a'; 207; 208 e 214, I e II, do RI/TCU, em julgar regular...
-
Acordão da Terceira Turma, 14-02-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FERIADO LOCAL. POSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO POSTERIOR RESTRITA AO FERIADO DE SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO FERIADO LOCAL POR DOCUMENTO IDÔNEO. RECURSO INTEMPESTIVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Nos termos do art. 219, c/c o art. 1.003, § 5º, ambos
- Procuradoria Geral do Estado
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24559/1993-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Marzo de 2003
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1. Constitui dever do órgão jurisdicional, se instado mediante embargos declaratórios, posicionar-se explicitamente sobre aspectos fáticos relevantes, pertinentes e controvertidos da demanda, bem assim sobre os fundamentos jurídicos invocados pela parte na petição inicial, na contestação ou nas razões recursais. Exigência tanto maior quando se atende...
... Ademais o Decreto nº 88101 que aprovou o Estatuto do BNDES a partir da vigência da Lei 5662/71, definiu em seu art. 8º que o BNDES, diretamente ou por intermédio de empresas subsidiárias, agentes financeiros ou outras entidades, exercerá ... -
Secretaria da Educação e do Esporte
... para a oferta da Educação Básica pela Resolução n.º 5662"/2011, de 07/12/2011 e ... obteve a última renovação do credenciamento pela Resolução n.º 3723/2014, de ... 21/07/2014 e Parecer n.º 1037/2014 \xE2" ...
-
ACÓRDÃO Nº 5662/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 28-09-2010
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial – TCE instaurada em razão do cumprimento parcial do plano de trabalho do convênio 2.096/2001, firmado entre a Funasa – Fundação Nacional de Saúde – e o Município de Jangada/MT. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão extraordinária da 2ª Câmara,
-
ACÓRDÃO Nº 5662/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 18-08-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. CITAÇÃO. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. EXCLUSÃO DE RESPONSÁVEIS DA RELAÇÃO PROCESSUAL. ACOLHIMENTO PARCIAL DE ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS REGULARES COM RESSALVA.
-
ACÓRDÃO Nº 5662/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 19-05-2020
ATOS DE ADMISSÃO. CONTRATAÇÕES APÓS EXPIRAR VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO, DURANTE PRORROGAÇÃO ESTABELECIDA JUDICIALMENTE. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. CONTINUIDADE DA RELAÇÃO CONTRATUAL ENQUANTO AMPARADA POR DECISÃO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO PARA ACOMPANHAR OS DESDOBRAMENTOS DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
-
Ministério Público do Estado do Paraná
... de 12 de julho de 2018, tendo em vista o contido no protocolo nº 5662/2019-MP/ ... PR, resolve ... D E S I G N A R ... os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão de Aceite do Con- ... vite nº 09/2019 ...
-
Atos do Poder Legislativo
... PROJETO DE LEI Nº 5662/2022 AUTORIZA A ACEITAÇÃO DE CRIPTOA TIVOS EM ESTABELECI- MENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor: Deputado ALEXANDRE FREITAS D E S PA ...
-
Atos do Poder Legislativo
... PROJETO DE LEI Nº 5662/2022 AUTORIZA A ACEITAÇÃO DE CRIPTOA TIVOS EM ESTABELECI- MENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor: Deputado ALEXANDRE FREITAS D E S PA ...
-
Atos do Poder Legislativo
... PROJETO DE LEI Nº 5662/2022 AUTORIZA A ACEITAÇÃO DE CRIPTOA TIVOS EM ESTABELECI- MENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor: Deputado ALEXANDRE FREITAS D E S PA ...
-
Atos do Poder Legislativo
... PROJETO DE LEI Nº 5662/2022 AUTORIZA A ACEITAÇÃO DE CRIPTOA TIVOS EM ESTABELECI- MENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor: Deputado ALEXANDRE FREITAS D E S PA ...
-
Atos do Poder Legislativo
... PROJETO DE LEI Nº 5662/2022 AUTORIZA A ACEITAÇÃO DE CRIPTOA TIVOS EM ESTABELECI- MENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor: Deputado ALEXANDRE FREITAS D E S PA ...
- Portaria
-
Necropolítica e governo Jair Bolsonaro: repercussões na seguridade social brasileira
... OPAS/OMS, nov. 2018. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view= article&id=5662:folha-informativa-programa-mais-medicos&Itemid=347. Acesso em: 23 maio 2020 ... REPROVAÇÃO ao governo Bolsonaro vai a 50%, aponta XP/Ipespe; 57% ...