lei 5662
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Necropolítica e governo Jair Bolsonaro: repercussões na seguridade social brasileira
... OPAS/OMS, nov. 2018. Disponível em: https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view= article&id=5662:folha-informativa-programa-mais-medicos&Itemid=347. Acesso em: 23 maio 2020 ... REPROVAÇÃO ao governo Bolsonaro vai a 50%, aponta XP/Ipespe; 57% ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2116 de Tribunal de Contas da União, Plenário
LEVANTAMENTO. CONHECIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL BRASILEIRO E DOS RISCOS E PONTOS CRÍTICOS INERENTES QUE PODEM COMPROMETER SEUS OBJETIVOS. SUBSÍDIO A FUTURAS AÇÕES DE CONTROLE. ENCAMINHAMENTO DOS RESULTADOS AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA CONHECIMENTO.
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Acórdão Nº 0002824-14.2006.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-07-2020
... 5662/9317-5663/9317-5664/9317-5667/9317-5670/9307-7720/9317-504/9316-8851 ... , todas com vigência de 18 (dezoito) meses, e cláusula de permanência ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Admitindo, em caráter temporário, nos termos da Lei 500/74 ... e do artigo 4º do Decreto nº 5662/75, a partir de 15/03/1988, ... MARIA CRISTINA DUARTE DE OLIVEIRA ALVES TOSTES, RG ... 9.527.535-6, para exercer as funções de Professor I ...
- Acórdão indexados nº RO-16352/1992.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Junio de 2000
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8292/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2001
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARACTERIZAÇÃO. NULIDADE. É nula a decisão proferida sem observância do dever de plena outorga jurisdicional, caracterizada pela ausência de análise de tema relevante à correta formação da coisa julgada. Violação que se configura aos artigos 832 consolidado e 93, IX, da Constituição Federal. Recurso conhecido pela preliminar de nulidade e provido.
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Acordão da , 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIDERANÇA DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE VÃCIO. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 2, § 4º, II, DA LEI 12.850/2013. MAJORAÇÃO EM CRIME CONEXO NÃO VALORADO NA ORIGEM. VÃCIO RECONHECIDO.1. Apenas se admitem embargos de declaração quando evidenciada deficiência...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002063220174058205), 12-11-2020
EMENTA EMENTA: PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. 1. Recurso de Embargos de Declaração em Apelação interposto pelo réu em face de acórdão de negou provimento ao apelo por ele interposto, ao argumento de que teria incorrido em omissão. 2. Os embargos de declaração são cabíveis quando o julgado apresentar ambiguidade,...
... O TCU já emitiu posicionamento nos acórdãos TCU 5662/2014 - 1° Câmara e TCU 163/2015 - 2° Câmara de que não gera danos ao erário as despesas provenientes dos contratos gerados por inexigibilidade ... -
Projetos, Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão
... 2º Ten PM 886540-0 FERNANDO RODRIGUES Militar não Reformado - Art.6, inciso XIV, Lei Federal 7.713/88 ... Cel PM 5662-6 GERALDO JANIO VENDRAMINI Militar não Reformado - Art.6, inciso XIV, Lei Federal 7.713/88 ... Ten Cel PM 771238-3 GILBERTO VERDESANI DE OLIVEIRA ...
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Projetos, Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
... 2º Ten PM 886540-0 FERNANDO RODRIGUES Militar não Reformado - Art.6, inciso XIV, Lei Federal 7.713/88 ... Cel PM 5662-6 GERALDO JANIO VENDRAMINI Militar não Reformado - Art.6, inciso XIV, Lei Federal 7.713/88 ... Ten Cel PM 771238-3 GILBERTO VERDESANI DE OLIVEIRA ...
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ACÓRDÃO Nº 9279 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-07-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO CULTURAL. Revelia dos responsáveis. Evidências DE EXECUÇÃO DO OBJETO. EXCLUSÃO DA EMPRESA DO ROL DOS RESPONSÁVEIS. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATOS DE EXCLUSIVIDADE. CONTAS IRREGULARES. MULTA. RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. CONHECIMENTO. APLICAÇÃO DE MULTA FUNDAMENTADA EM EXIGÊNCIA EQUIVOCADA. MÁ INTERPRETAÇÃO DO ACÓRDÃO 96/2008-PLENÁR
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Acórdão Nº 08013376120208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-08-2021
... pelas Empresas Recuperandas a fim de autorizar a alienação de bem imóvel situado na Avenida Antônio Basílio, composto pelas matrículas nº 5662-A, 48.888 e 49.293, por considerar evidente a utilidade da providência para a recuperação da empresa ... Em suas razões, o ...
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5662/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
- Diário dos Municípios Mineiros, 29-03-2017
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Acordão nº 5186 do Tribunal Superior Eleitoral, de 11 de Noviembre de 1980
RECLAMACAO. MEIO HABIL PARA EXAME DO MERITO PELA AUTORIDADE JUDICIARIA ELEITORAL COMPETENTE, CORRIGINDO PROCEDIMENTO OMISSIVO DE JUIZO ELEITORAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE AFASTADA POR INEXISTIR A FIGURA DO PRAZO EM RELACAO AO INSTITUTO DA RECLAMACAO (ART. 267, PARAG. 6 DO CE). RECURSO PROVIDO.
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Vigilância sanitária e Ministério Público: interrelações de parceria na proteção da saúde
A atuação da vigilância sanitária no controle de riscos à saúde, devido à natureza dos objetos de seu campo de ação, necessita, muitas vezes, de parceria com outras instâncias, entre as quais o Ministério Público. O objetivo deste artigo foi identificar e discutir os desafios e as potencialidades da relação entre a vigilância sanitária e o Ministério Público. Trata-se de estudo qualitativo e...
... Mariluce Karla Bomfim de Souza 1 https://orcid.org/0000-0002-7895-4432 ... Patrícia Sodré Araújo 2 https://orcid.org/0000-0001-5843-5662 ... Yara Oyram Ramos Lima 1 https://orcid.org/0000-0002-2252-1566 ... 1 Universidade Federal da Bahia (UFBA). Instituto de Saúde Coletiva ... - Versão original DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 5662/2022 AUTORIZA A ACEITAÇÃO DE CRIPTOA TIVOS EM ESTABELECI- MENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor: Deputado ALEXANDRE FREITAS D E S PA ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... PROJETO DE LEI Nº 5662/2022 AUTORIZA A ACEITAÇÃO DE CRIPTOA TIVOS EM ESTABELECI- MENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autor: Deputado ALEXANDRE FREITAS D E S PA ...