lei 5882
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5882/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-05-2016
ACÓRDÃO Nº 5882/2016 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, aprovado pela Resolução nº
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5882/2011 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-08-2011
ACÓRDÃO Nº 5882/2011 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno, e 7º da Resolução nº 2...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5882/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-07-2018
ACÓRDÃO Nº 5882/2018 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de ref...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5882/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-10-2009
ACÓRDÃO Nº 5882/2009 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do TCU, aprovado pela...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5882/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 23-07-2019
ACÓRDÃO Nº 5882/2019 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em considerar legai...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5882/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 10-11-2009
ACÓRDÃO Nº 5882/2009 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5882/2011 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-08-2011
ACÓRDÃO Nº 5882/2011 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, inciso II e 8º, da Lei 8.443/92, 1º, inciso II, 143, inciso V, alíneas “a” e “d”, 169, inciso IV, e 243 todos do Regimento Interno, c/c o Enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante no Tribunal
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5882/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-10-2014
ACÓRDÃO Nº 5882/2014 - TCU – 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 43, inciso I, da Lei nº 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 243, 250, inciso I, do Regimento Interno, e no art. 40 da Resolução-TCU nº 259/2014, em considerar cumpridas as determinações constantes dos subitens 1.6...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5882/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-07-2019
ACÓRDÃO Nº 5882/2019 - TCU - 1ª CâmaraOs ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar lega...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5882/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-07-2017
ACÓRDÃO Nº 5882/2017 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro o...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5882/2020 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 26-05-2020
ACÓRDÃO Nº 5882/2020 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão de apose...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5882/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 13-10-2015
ACÓRDÃO Nº 5882/2015 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar prejudicado, por perd...
- Composição do spread bancário e a desarrazoada pretensão de tabelamento dos juros
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5882 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-03-2021
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Direito previdenciário
... Cf. SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário ... 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 535-536 ... Cf., dentre outros: STJ - REsp 5882 ...
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Decisão monocrática Nº 1082 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2024
... Min. Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, DJe 17.9.2020; ADI 5882 ED, Rel. Min. Gilmar Mendes, Red. p/ acórdão Min. André Mendonça, Tribunal Pleno, DJe 17.10.2023) ... Nada obstante, ressalto que o ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
... 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2023 CLÁUDIO CASTRO Governador Projeto de Lei nº 5882-A/2022 Autoria do Deputado: Samuel Malafaia. Id: 2451671 LEI Nº 9968 DE 11 DE JANEIRO DE 2023 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... DOS DI- REITOS DA MULHER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZA- ÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.) PROJETO DE LEI Nº 5882/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SA- MUEL MALAFAIA, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “CORPO SÃO, ATLETA CAMPEÃO” NO ÂMBITO DO EST ADO DO RIO DE JA- ...
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Edital de Sessão - Convocações
... , ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NA- CIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINAN- CEIRA E CONTROLE.) PROJETO DE LEI Nº 5882/2022, DE AUTORIA DO DEPUTADO SA- MUEL MALAFAIA, QUE CRIA O PROGRAMA ESTADUAL “CORPO SÃO, ATLETA CAMPEÃO” NO ÂMBITO DO EST ADO DO ...
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Atos e Despachos
... às emendas de Plenário nºs 05 e 06; e três emendas da Comissão de Redação; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 5882/2022, de autoria do De- putado Samuel Malafaia. O texto foi reescrito baseado no substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça, ...