lei 5882
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Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... 99.00.1.500.9001 ... ESPECIFICAÇÃO: Reserva de Contingência ... VALOR: R$30.000,00 ... AUTOR: MILTON LEITE (UNIÃO) ... EMENDA 5882 AO PROJETO DE LEI 579/2022 - LOA ... Acrescente-se a seguinte ação: ... CÓDIGO DA DOTAÇÃO: NOVO ... ESPECIFICAÇÃO: Rua Demerval da Silva ...
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Acórdão Nº 00100036320188200159 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 30-06-2020
... de inexistência de relação jurídica entre as partes desta demanda no que diz respeito à conta corrente nº 0014337-5 - agência 5882-3, determinar o encerramento da referida conta e condenar o banco demandado ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização por ...
- PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 5.882, DE 12 DE Maio DE 2022
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Acórdão Nº 08010061020198205143 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 30-05-2022
... Marca que o valor do empréstimo fora creditado em conta titularizada pela recorrida (Banco 237, Agência 5882-3, Conta 0758706-6) em 19/07/2016. Pontua que, ao efetuar os descontos, apenas agiu no exercício regular de direito seu, dada a existência do ...
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Acórdão Nº 08007978320188205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 14-06-2023
... 2”, determinando que o banco demandado suspendesse os descontos mensais referente a tal serviço na conta bancária da parte autora (Agência: 5882 – Conta-Corrente: 0531057-1 – Titular: Maria Luiza da Silva), bem como restituísse, de forma simples todos os valores indevidamente descontados, ...
- Diário dos Municípios
- Diário dos Municípios
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Capital - Vara de registros públicos
... Com a inicial foram acostados os documentos de ID 40655842/5882/5916/5931/5941/5996/6003/6009 e procuração ID 40655963/5970/5972/59884/5990 ... Manifestação conclusiva do Ministério Público ID46961844, ...
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Acórdãos nº 0010952-54.2015.8.26.0635 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2017
Apelação criminal. Furto tentado. Art. 155, caput, c.c. art. 14, II, ambos do CP. Réu absolvido sumariamente, com a aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Tal princípio somente pode ser aplicado em casos isolados, quando o bem subtraído apresenta valor ínfimo. Insurgência do Ministério Público, requerendo o prosseguimento da ação penal. Recurso provido. (TJSP; Apelação 00109
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0010952-54.2015.8.26.0635 -Voto nº 5882 2 Apelação nº 0010952-54.2015.8.26.0635 Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo Apelado: FABIANO ANTONIO DE CASTRO TEODORO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12188-57.2015.5.01.0483)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO IMPOSTO UNILATERALMENTE PELA EMPREGADORA. TRABALHADORES SUBMETIDOS AO REGIME 14X21 (TRABALHO EMBARCADO). SUPRESSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INVALIDADE. 1. O Tribunal Regional considerou inválido o sistema de compensação imposto ...
... Agravo de ... instrumento a que se nega provimento ... " (AIRR-5882-12.2014.5.01.0482, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT ... 11/03/2022) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101481-65.2020.5.01.0482)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO IMPOSTO UNILATERALMENTE PELA EMPREGADORA. TRABALHADORES SUBMETIDOS AO REGIME 14X21 (TRABALHO EMBARCADO). SUPRESSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INVALIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA.
... Agravo de ... instrumento a que se nega provimento ... " (AIRR-5882-12.2014.5.01.0482, 7ª Turma, Relator Ministro Renato de Lacerda Paiva, DEJT ... 11/03/2022) ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001-94.2015.5.09.0009)
... 5882/5884): ... "Trata-se de agravo regimental interposto em face da decisão do Exmº. Desembargador Relator, Dr. Benedito Xavier da Silva, ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... Sala das Sessões, em 28/10/2022 ... a) JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR ... EMENDA Nº 5882, AO PROJETO DE LEI ... Nº 578/2022 ... Remaneja recursos financeiros para aquisição de ambulân- ... cia na área de saúde no município de Nova ...
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Acórdão Nº 08041353120198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-06-2021
... ção do numerário de R$ 632,98 (seiscentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos) em conta titularizada pelo autor (Agência: 5882; Conta: 602664-8) ... 14. A quantia acima referida é exatamente aquela indicada como “Valor Liberado” na Cédula de Crédito ...
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Acórdão Nº 08003216620208205143 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
... R$ 678,09, a ser pago em 72 prestações de R$ 19,00, cujo montante contratado fora creditado em conta de sua titularidade (Banco 237, Agência 5882, Conta 606425-6). Registra que a cobrança decorre de mero exercício regular de um direito seu, não havendo que se falar em ato ilícito a ensejar ...
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Acórdão Nº 08003364320208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-06-2021
... ção do numerário de R$ 527,23 (quinhentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos) em conta titularizada pela autora (Agência: 5882; Conta: 602315-0) ... 14. A quantia acima referida é exatamente aquela indicada como “Valor Liberado” na Cédula de Crédito ...
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Acórdão Nº 08003355820208205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 08-06-2021
... numerário de R$ 6.976,95 (seis mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos) em conta titularizada pela autora (Agência: 5882"; Conta: 602315-0) ... 14. A quantia acima referida é exatamente aquela indicada como “Valor Liberado Máximo” na Cédula de Cr\xC3" ...
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Decisão Nº 08010093420198205120 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal, 12-05-2021
... DE ANDRADE em desfavor do BANCO BRADESCO SA , sustentando que em sua conta junto ao Banco Requerido (sob o nº 0015406-7, Agência nº 5882), utilizada apenas para receber o seu benefício previdenciário, estão sendo descontadas taxas de manutenção de pacotes e serviços (CESTA B ...
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Capital - Vara de registros p�blicos
... Com a inicial foram acostados os documentos de Id 410105879/5880/5882/5883/5884/5885/5886/5887/5888 /5889/5890/5891/5892 e procuração Id. 410105878. Manifestação conclusiva do Ministério Público Id 410728830, ...
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Acórdão Nº 08017897820198205150 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-09-2021
... 5882, Banco do Bradesco, de titularidade da parte autora; ... b) DETERMINAR a restituição da quantia de R$ 77,96 (Setenta e sete reais e noventa e ...
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Acórdãos nº 0015091-80.2018.8.26.0041 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Febrero de 2019
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 0015091-80.2018.8.26.0041; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ; Data do Julgamento: 12/02/2019; Data de Registro: 12/02/2019)
... DE SÃO PAULO 3ª CÂMARA CRIMINAL Agravo de Execução Penal nº 0015091-80.2018.8.26.0041 - São Paulo - VOTO Nº 5882 2/8 Agravo de Execução Penal Nº 0015091-80.2018.8.26.0041 VOTO Nº. 5882 Agravante : Laerte Vilas Boa Mattos Agravado ... -
Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... Pontal/SP ... Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ... 24/10/2023 ... Enio Tatto ... EMENDA Nº 5882, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos para serem investidos em projetos e ... programas relacionados ao Desenvolvimento da ...
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Acórdãos nº 1012130-89.2013.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
Processual Civil – Cerceamento de defesa - Conversão do julgamento em diligência – Nova perícia e vistoria ambiental – Desnecessidade – Laudos periciais fundamentados e que bastam para o julgamento da demanda. Acidente de trabalho – Auxílio-acidente – Lesões ortopédicas e perda auditiva – Descabimento – Laudos periciais que concluem pela ausência de incapacidade parcial e permanente e nexo causal