lei 5887 2008
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Acordão nº 06927/2006-032-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 1 de Septiembre de 2008
INTERVALO INTRAJORNADA - NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. A parcela prevista no Art. 71, § 4º da CLT, possui natureza salarial, caso não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo legalmente estipulado para repouso e alimentação, integrando, pois, o salário-de-contribuição.
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021
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SECRETARIAS - EDITAL DE DECISÃO ADM
... Complementar nº 328 de 27/08/2008 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto n.º ... Cuiabá/MT , 01 de julho ... 27.997.446/0001-94 ... 268996/2019 ... 173757D ... 5887/SGPA/SEMA/2020 ... RODRIGO RAFAEL MARQUES ... 005.192.069-75 ...
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Santo est�v�o - Vara c�vel
... 24.365, e-mail: angelomarcos17.am@gmail.com , telefones: 71 98341-5887 e 75 992169586, assistente social, para a elaboração de estudo social ... , relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 3/4/2008, DJe de 2/6/2008.) ... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... ESTAPARTE É EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 PARTE I PODER EXECUTIVO ANO X LV I - Nº 214-A Q U I N TA - F E I R A ... José de Ribamar Ericeira júnior 281.449.883-53 5887 Oficina Captação de Recursos - Ativação de Projetos Marli Campos ...
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Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... , 88.03 e 88.05 da Nomenclatura Comum do Mercosul (Lei no 11.727, de 2008, art. 28, caput e § 1o) ... § 1o A importação dos bens para as ...
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Acórdão Nº 0061144-22.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-09-2022
... Thereza Duarte como a arquiteta responsável pelo ... projeto (CREA 5887-DRJ).” ... Assim, a Agravante não traz elementos suficientes para ... Manual de Recursos. 2ª Ed. São Paulo. RT, n. 110.2, 2008 ... Nota 66.2.1.3. p. 591) ... Neste sentido segue a jurisprudência: ...
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Acórdão nº 0800096-15.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 08-05-2023
... 29, do Decreto Federal n.º 6.514/2008, e §2º do art.32, da Lei Federal n.º 9.605/98, enquadrando-se no ...
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RESOLUÇÃO Nº 180, DE 25 DE MARÇO 2021
... 9871 9871 50 349 MARIA AMÉLIA BRACKS DUARTE MG PRT-3ª REG 30/03/2008 4659 9871 9871 12994 51 185 JOSÉ VALDIR MACHADO SP PRT-2ª REG 26/01/2008 ... 753 ANYA GADELHA DIÓGENES MA PRT-16ª REG 09/11/2006 5166 30 2006 5887 10215 247 754 EDUARDO LUÍS AMGARTEN SP PRT-15ª REG 09/11/2006 5166 31 ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018641-71.2016.8.19.0066 (Criminal), 17-11-2020
... dada com o advento da Lei n. 11.690/2008, dispõe que: “O juiz formará ... sua convicção pela livre ...
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Acórdão Nº 0004156-68.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 31-10-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS ROBUSTAS. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS EFICAZ. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. INACEITABILIDADE. CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS EM DESFAVOR DOS AGENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTUM APLICADO NA
... aparelho celular em posse do mesmo ... 273. Em 26.05.2008, ele recebeu progressão para o ... regime semiaberto com autorização ... -
Editais - Gestão e Governo Digital
... 2002/2003/2004/2005/2006/2007/2008/ ... 2009/2010/2011/2012/2013/2014/2015/2016/2017 ... Quantidade: 01(uma) ... - SEM DADOS PARA NOTIFICACAO; ... LOTE: 5887 - PLACA: KCK9496 - MUNICÍPIO: SAO PAULO/ ... SP - CHASSI: ...
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ATA Nº 10, DE 6 DE ABRIL DE 2021
... Interno, deu-se prosseguimento à votação do processo nº 017.952/2008-7 (Ata nº 1/2021) e a Segunda Câmara aprovou, por unanimidade, o ... ACÓRDÃO Nº 5887/2021 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo: TC-011.443/2018-9. 2. Grupo: I; ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... A TO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 ... Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação e documentos ... André Barreto Gonzalez, inscrito no CRO/BA sob o nº 5887, especialista em cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial, conforme ...
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DECISÕES
... RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 29/10/2008; RE 1039644 RG, Relator(a): Min. ALEXANDRE DE MORAES, julgado em ...
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Plenário
... - QUE SAAR TAVARES - Vo to: REGISTRO Processo TCE nº 112435-4/2008 (09/3922576/08) - Interessado: LUIZ CARLOS DAS NEVES - Voto: REGISTRO ... 5925/2008 934 Docente I - Ilha NUBIA GONÇALVESMOURA DA SILVA 5887/2008 935 Docente I - Ilha KELLYRODRIGUES DE SOUZA 5923/08 936 ...