lei 5890 2006
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O limite de 20 salários para base das contribuições sociais devida a terceiros
Calcini e Strapasson: Base das contribuições sociais devida a terceiros
... Leis n. Lei n. 9.424/96, 9.766/98, Decreto n. 6003/2006 ... Salário/remuneração ... Lei n. 8.029/90, Decreto-Lei 2.318/86 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5017088-16.2020.4.04.0000), 15-05-2020
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 ...
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Legislação Complementar
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006", que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crian\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5028178-48.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... Ministro Francisco Falco, Primeira Turma, DJ 1/6/2006; REsp 664.224/RJ, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a sanção da Lei n. 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha , foi ...
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As alterações na legislação do benefício pensão por morte e seus reflexos
... a despesa bruta com a pensão por morte aumentou de 39 bilhões em 2006" para 86,5 bilhões em 2013, ultrapassando o dobro da cifra original no per\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5006314-24.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A ...
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Decisão monocrática Nº 1447437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... ários será calculada conforme a variação do IGP-DI de 05/96 a 03/2006, e do INPC, a partir de 04/2006 ... 7. Os juros de mora devem ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... @@@1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a sanção da Lei n. 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha , foi ...
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Artigos 643 a 735
... Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, DJ de 10/11/2006) ... O Supremo também consolidou entendimento de incompetência da ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... PEDIDO IMPROCEDENTE. (TRF-1 – 1ª T. – AC 2006.01.99.002163-3/RO – Rel. Juiz Fed. Conv. Miguel Ângelo de Alvarenga ...
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Experiência Brasileira
... Agora, a LC n. 123/2006 disciplina o SIMPLES Nacional ... Em 1997, os dois regulamentos foram ...
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Aposentadoria especial ? Reforma da previdência e o princípio constitucional do direito adquirido
... Curitiba: Juruá, 2006 ... MARTINEZ, Wladimir Novaes. Aposentadoria Especial ... 2. ed. São ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @@4.4 A legislação catalã ... No 40 mês de maio de 2006, o Parlamento da Catalunha aprovou a Lei n. 5/2006, de 10 de maio, que ...
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A problemática do meio ambiente do trabalho
... , em 2008 teríamos 545.268 acidentes, cerca de 30 mil a mais que em 2006.” (BELEDELI, Marcelo. Acidentes de trabalho no Brasil crescem 13,4% : A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5024649-91.2020.4.04.0000), 12-06-2020
... art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, não comprovará renda própriasuficiente à manutenção ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5012607-10.2020.4.04.0000), 04-04-2020
... 2006, não comprovará renda própriasuficiente à manutenção ...
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Direito previdenciário
... Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 4/09/2006 ... · "( ... ) Em tema de previdência privada o prazo prescricional é de ...
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Acórdão Nº 1275423 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... repercussão geral. O art. 7º, caput, da Lei 11.417/2006 prevê ... apenas que “da decisão judicial ou do ato administrativo que ...
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Artigos 690 a 735
... ) http://www2.trtsp.jus.br/geral/tribunal2/Normas_Presid/Provimentos/2006/GPCR_13_06.html >. Acesso em: 17 jan. 2019, às 21:07 horas ... Alex ...
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Legislação Complementar
... 123, de 2006, na forma do art. 179 da Constituição Federal, gozarão de tratamento ...
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Decisão monocrática Nº 1321184 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-05-2021
... PERCEPO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CLCULO. LEI 6.772/2006 DO ESTADO DE ALAGOAS. NECESSIDADE DE ANLISE DE LEGISLAO ...
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Acórdão, Processo nº 6171741-93.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-09-2022
... a 30/06/1985, 10/07/1985 a 02/05/2001, 01/04/2003 a 31/12/2005, 01/03/2006 a 31/05/2006, 01/07/2006 a 30/04/2010, 01/07/2010 a 31/08/2010 e de ...