lei 6019 74
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137300-87.2009.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... em aplicação, por analogia, do disposto no artigo 12 da Lei nº 6.019/74 ... Na hipótese, a egrégia Corte Regional consignou que o reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-116200-71.2009.5.03.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74. Decisão regional proferida em harmonia com a jurisprudência desta ...
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Acórdão Nº 0021641-52.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-12-2019
... EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI N. 6.019/74 ... O empregado que trabalha junto a ente público, por intermédio de ...
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Acórdão Nº 0021658-88.2017.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-12-2019
... EMENTA TERCEIRIZAÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI N. 6.019/74 ... O empregado que trabalha junto a ente público, por intermédio de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1399-62.2010.5.03.0145 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74. Decisão regional proferida em harmonia com a jurisprudência desta ...
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Prefácio
... 6.019/74, seus dois autores buscam demonstrar, analisando um a um os dispositivos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73-95.2010.5.02.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ISONOMIA. ART. 12, "A", DA LEI 6.019/74 (OJ 383 DA SBDI-1 DO TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há ... Aplicação analógica do art. 12, 'a', da Lei nº 6019, de 03.01.1974- (383/SDI-I/TST). Revista conhecida e parcialmente provida, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122000-90.2009.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
... O art. 12, "a", da Lei nº 6.019/74, atinente ao trabalho temporário, merece aplicação analógica ao caso, ...
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Art. 19-A. Comentários
... A multa em relação ao cumprimento do disposto na Lei n. 6.019/74 encontra previsão no art. 3S da Lei acima mencionada, cuja redação é a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149400-23.2009.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74. Decisão regional proferida em harmonia com a jurisprudência desta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000947-85.2015.5.06.0018), 14-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ESTABILIDADE DA GESTANTE. TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI 6.019/74. O contrato de trabalho temporário firmado com fulcro na Lei nº 6.019/74 não obsta o reconhecimento do direito à estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, inciso II, alínea "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT. Para a incidência da norma constitucional em...
... ESTABILIDADE DA GESTANTE. TRABALHO TEMPORÁRIO. LEI 6.019/74. O contrato de trabalho temporário firmado com fulcro na Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80-74.2010.5.06.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI 6019/74. Decisão regional proferida em harmonia com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que "a contratação irregular de trabalhador, ...
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Art. 4º-C. Comentários
... 4S-C da Lei n. 6.019/74 ... É preciso registrar que o art. 4S-C (igualdade de certos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85640-98.2007.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... ARTIGO 12, ALÍNEA -A-, DA LEI Nº 6.019/74. APLICAÇÃO ANALÓGICA. Não configurada violação direta e literal de ... ISONOMIA. ART. 12, 'A', DA LEI Nº 6019, DE 03.01.1974. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa ...
- Acórdão Nº 0021470-74.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-07-2020
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-66900-97.2009.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... LEI N.º 6.019/74. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 383 DA SBDI-I DESTE TRIBUNAL SUPERIOR ...
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Art. 17. Comentários
... 17 da Lei n. 6.019/74, o estrangeiro não poderá ser contratado para o trabalho temporário ...
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Acórdão Nº 0020193-92.2018.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
... ços, pela aplicação analógica do artigo 12, "a", da Lei nº 6.019/74 ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Art. 6º Comentários
... 4ª-B da Lei n. 6.019/74), a Empresa de Trabalho Temporário deve, necessariamente, registrar-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-243400-48.2009.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... § 6º, da Constituição Federal, 289, 355, 359 e 515 do CPC, 9º, 8º, 74, 224, caput, 455, 457, 461, 611, §§ 1º e 2º, 619, 769 e 818 da CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-841-41.2010.5.03.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... O art. 12, "a", da Lei nº 6.019/74, atinente ao trabalho temporário, merece aplicação analógica ao caso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-90600-26.2009.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... O art. 12, "a", da Lei nº 6.019/74, atinente ao trabalho temporário, merece aplicação analógica ao caso, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1526-67.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 12, "a", da Lei nº 6.019/74. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 e da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1526-67.2010.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 12, "a", da Lei nº 6.019/74. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 383 da SBDI-1 e da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-179700-45.2009.5.15.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... da Lei 8.666/93, e sim interpretando o artigo 12, "a", Lei n.º 6.019/74. Com efeito, o entendimento desta Corte é que o trabalhador terceirizado ...