lei 6019 74
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128400-92.2008.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ARTIGO 10 DA LEI 6.019/74. A Lei 6.019/74, em seu artigo 10, ressalta que o contrato de trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51500-83.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - LEI Nº 6.019/74 - NULIDADE ... - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM ...
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Art. 20. Comentários
... 1. Início da vigência da Lei n. 6.019/74. Salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149100-67.2007.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... LEI N.º 6.019/74. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 383 DA SBDI-I DESTE TRIBUNAL SUPERIOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2347-60.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 511, 611 e 613, da CLT, 2º, 128, 262 e 460 do CPC, 12 da Lei nº 6.019/74, 1º, inciso X, e 99 da Lei nº 8.443/92, pelo que, não infirmados os ... às da empresa tomadora de serviço (aplicação analógica da Lei 6019/74), tudo nos moldes previstos no art. 577 da CLT. Aliás, não há ofensa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156040-63.2006.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI Nº 6.019/74. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a ...
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Considerações Históricas
O trabalho temporário, regulado pela Lei n. 6.019/74, foi concebido num período de transição económica após a derrocada do ...
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Art. 15. Comentários
... O art. 9S da Lei n. 6.019/74, com redação dada pela Lei n. 13.429, de 2017, estabelece que o contrato ...
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Art. 4º-B. Comentários
... 4ª da Lei n. 6.019/74). Com isso, não é dado a pessoa natural figurar como empresa prestadora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43700/2002-0022-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... APPA. ISONOMIA SALARIAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI Nº 6.019/74". A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a contrataç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-407200-15.2009.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... LEI N.º 6.019/74. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 383 DA SBDI-I DESTE TRIBUNAL SUPERIOR ...
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Art. 4º Comentários
... 5S da Lei n. 6.019/74, já com a nova redação). Eis outra novidade. No regime anterior, a Lei ...
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Art. 10. Comentários
... A Lei n. 6.019/74 dizia que o contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa ...
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Referências Bibliográficas
... A terceirização produzida pela Lei n. 6.019/74. Revista da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, ano XX, n. 20, ...
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Art. 2º Comentários
... 16 da Lei n. 6.019/74).37 ... 2 e 3. Hipótese legal da substituição transitória de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106340-75.2005.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/alx CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO (LEI Nº 6.019/74). PRORROGAÇÃO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO LOCAL DO ... - violação do(s) art(s). 10 da Lei 6019/74 ... - divergência jurisprudencial ... A 7ª Turma, entendendo ...
- Art. 5º-B. Comentários
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Art. 3º Comentários
... Com efeito, segundo ele, não se pode negar que a Lei n. 6.019/74 é ... "estatutária" especial e que os trabalhadores temporários ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-410-74.2010.5.05.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
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Entre liberdade e representatividade: breves considerações sobre a lei n. 13.467/2017, a proposta de autonomia do negociado sobre o legislado e o papel do judiciário na análise dos acordos e convenções coletivas
... ção das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/43) e na Lei nº 6.019/74, que dispõe sobre o sistema de trabalho temporário ... O referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-31600-37.1995.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO. ARTIGO 12, ALÍNEA 'A', DA LEI 6.019/74. APLICAÇÃO ANALÓGICA ... 1. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ... Aplicação analógica do art. 12, 'a', da Lei nº 6019, de 03.01.1974" (OJ-383/SBDI-I/TST) ... Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-702-15.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... , por aplicação analógica do artigo 12, alínea "a", da Lei n° 6.019/74, tendo em vista o exercício das mesmas atividades. Nesse contexto, ...
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Acórdão nº 2006/0106467-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA (LEI 6.019/74). VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E DEMAIS ENCARGOS ...
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Acórdão nº 2006/0106467-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TEMPORÁRIA (LEI 6.019/74). VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E DEMAIS ENCARGOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-77700-51.2004.5.02.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... Consoante determinação expressa no art. 10 da Lei nº 6.019/74, é imprescindível a autorização do órgão local do Ministério do ...