lei 6216 75
- Coribe - Vara cível
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Decisão da Presidência nº 26251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2012
... 252 da Lei nº 6.015, de 31/12/73, na redação dada pela Lei nº 6.216/75, apoiando-se na presunção juris tantum de veracidade que emana do ...
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Decisões Monocráticas nº 26251 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2012
... 252 da Lei nº 6.015, de 31/12/73, na redação dada pela Lei nº 6.216/75, apoiando-se na presunção juris tantum de veracidade que emana do ...
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Decisões Monocráticas nº 26292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2012
... 252 da Lei nº 6.015, de 31/12/73, na redação dada pela Lei nº 6.216/75, apoiando-se na presunção juris tantum de veracidade que emana do ...
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Decisão da Presidência nº 26292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2012
... 252 da Lei nº 6.015, de 31/12/73, na redação dada pela Lei nº 6.216/75, apoiando-se na presunção juris tantum de veracidade que emana do ...
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Aspectos registrais
... de registro em face da lei 6015 de 1973, com alterações da lei 6216 de 1975, lei 8.009 de 1990 e lei 8935 de 18.11.1994. 4. ed. Rio de ... deles acessível pelo imóvel (lote, gleba etc), denominado de Livro 4 75 , e outro pela pessoa (física ou jurídica), sendo denominado Livro 5 76 ...
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Acórdão Nº 0308023-93.2015.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-12-2020
... 172 DA LEI N ... 6.015/73, COM A REDAÇÃO DA LEI N. 6.216/75) ... RESPONSABILIDADE DA USUÁRIA POSITIVADA. EMBARGOS ACOLHIDOS ...
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Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... 57, Lei 6.015/75), exigindo-se, para tanto, justo motivo e ausência de prejuízo a ...
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Decisão Monocrática nº 51275030620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 11-05-2023
... estão disciplinadas na Lei nº 6.015/73, alterada pelo Lei 6.216/75, responsável por disciplinar também os Registros Civis ...
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Saúde - Vara cível
... FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8000752-75.2017.8.05.0242 Regularização De Registro Civil Jurisdição: Saúde ...
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Acórdão nº 1.0394.14.000116-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
Apelação cível em procedimento de dúvida registrária - Natureza administrativa - jurisdição voluntária - Sentença proferida em dúvida registrária - Único recurso cabível: apelação - Competência exclusiva das Câmaras Cíveis de Direito Público - Regimento Interno do TJMG - Lei dos Registros Públicos - Questão de ordem do relator rejeitada. 1. A dúvida registrária suscitada pelo oficial registrador
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Acórdão nº 1.0024.11.054443-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... 261, da Lei 6.015/73, renumerado do artigo 262, pela Lei nº 6.216/75) ... Se não ocorrer razão para dúvida, o oficial fará a ...
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Acórdão nº 1.0024.11.054443-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... 261, da Lei 6.015/73, renumerado do artigo 262, pela Lei nº 6.216/75) ... Se não ocorrer razão para dúvida, o oficial fará a ...
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Acórdão nº 1.0024.11.054443-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
... 261, da Lei 6.015/73, renumerado do artigo 262, pela Lei nº 6.216/75) ... Se não ocorrer razão para dúvida, o oficial fará a ...
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Acórdão nº 2009/0199094-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6.015⁄73, com redação atribuída a ele pela Lei n. 6.216⁄75, litteratim: ... Art. 252. O registro, enquanto não cancelado, ...
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Acórdão Nº 0018624-09.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-03-2023
... 2° da Lei ... nº 8.501/92 e art. 77 da Lei nº 6.216/75, que preveem: ... Lei nº 8.501/92 - Art. 2° O cadáver não reclamado ...
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Jacaraci - Vara cível
... 92 a 94 da Lei nº 6.216/75, que alterou a Lei 6.015/73) e oficiando-se ao Cartório Eleitoral, a fim ...
- Acórdão Nº 0311944-38.2018.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
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Acordão nº 20141021408 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Noviembre de 2014
... judicialmente, nos termos dos artigos 248 e 250 da Lei n.º 6.216/75, in verbis: “Art. 248 - O cancelamento efetuar-se-á mediante oficial, ...
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Acórdãos nº 2188459-59.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 17 de Mayo de 2018
... 6.216/75 e art. 54, IV, da Lei n. 13.097/15, ausência de ...
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Acórdãos nº 2188528-91.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2018
... 6.216/75 e art. 54, IV, da Lei n. 13.097/15, ausência de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.296076-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Abril de 2004
... pelos artigos 109 a 112 da Lei 6.015/73 (com a redação da lei 6.216/75). É o que determina o artigo 40 da mesma lei ... As retificações se ...
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Acórdão nº 1.0549.15.005729-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - REGISTRO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO - DESCOMPASSO NO DISPOSITIVO - MANUTENÇÃO DA RECUSA NO REGISTRO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESCRIÇÃO DO BEM - DISCREPÂNCIA ENTRE TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL E INFORMAÇÕES CONTIDAS NA ADJUDICAÇÃO - RETIFICAÇÃO DO REGISTRO - IMPRESCINDIBILIDADE - INVENTÁRIOS CONJUNTOS - ART. 1043 DO CPC/73 - RENÚNCIA DE TODOS OS HERDEIROS, COM EXCEÇÃO DE UM
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Acórdão nº 1.0549.15.005729-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - REGISTRO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO - DESCOMPASSO NO DISPOSITIVO - MANUTENÇÃO DA RECUSA NO REGISTRO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - DESCRIÇÃO DO BEM - DISCREPÂNCIA ENTRE TRANSCRIÇÃO DO IMÓVEL E INFORMAÇÕES CONTIDAS NA ADJUDICAÇÃO - RETIFICAÇÃO DO REGISTRO - IMPRESCINDIBILIDADE - INVENTÁRIOS CONJUNTOS - ART. 1043 DO CPC/73 - RENÚNCIA DE TODOS OS HERDEIROS, COM EXCEÇÃO DE UM
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Decisão Monocrática nº 2007/0211442-2 de T4 - QUARTA TURMA
... , I, '21', da Lei n.º 6.015/73, com redação dada pela Lei n.º 6.216/75, dispõe que serão registradas as citações de ações reais ou pessoais ...