lei 6309 1975
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Acordão nº 0267400-79.2008.5.04.0018 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Abril de 2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Inexistindo norma prevendo parâmetro mais favorável ao empregado para o cálculo do adicional de insalubridade, a vantagem deve ser calculada sobre o salário mínimo nacional.
... foi contratado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre no ano de 1975, sob o regime jurídico da CLT - empregado público -, o que atrai a ... Além disso, à fl. 123, juntou o reclamado o anexo I da Lei 6309 de 28/12/88, especificando as atribuições atinentes ao cargo de agente ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 27-11-2012
... 1037499 Alexandre Dias Silva MG8167590 18,00 11,00 8,00 37,00 23/06/1975 29 ... 101 1105281 Raul Guilherme Estanislau MG11500781 18,00 11,00 8,00 ... FABIANO FERREIRA DE LIMA 11119279 11,00 8,00 5,00 24,00 01/02/1980 6309 ... 101 ELETRICISTA DE LINHAS E REDES AEREAS I - CENTRO BELO HORIZONTE ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... 096576172729 Anderson Leonel Ribeiro Mathias 10/12/1975 0,00 1,25 0,00 2,00 3,25 ... 096576177477 Anderson Neiva Santa Cruz ...
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Cama�ari - Editais
... JUNIOR CONTINENTAL 1974 JENNIFER CALMON BARRETO CONTINENTAL 1975 JEREMIAS ALMEIDA BELAS CONTINENTAL 1976 JHONATA MACEDO DA HORA ... Souza BOTICARIO 6308 Edenoel Valverde Carvalho Neto BOTICARIO 6309 Ederson Santos Da Silva BOTICARIO 6310 Ederson Santos Da Silva ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 29-04-2020
... Nos termos do artigo 133 da Lei nº 6.404, de 15 de ... dezembro de 1975 (“Lei das Sociedades por Ações”), a Companhia ... disponibiliza aos ...