lei 6620
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6620/2012 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 11-09-2012
ACÓRDÃO Nº 6620/2012 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143, inciso II, e 259 a 263 do Regimento Interno do
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6620/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-12-2009
ACÓRDÃO Nº 6620/2009 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 140, 143, 259, inciso I e 260, parágrafo 1º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002, ACORDAM, por unanimidade, em julgar legal(ais) para fins de...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6620/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-08-2017
ACÓRDÃO Nº 6620/2017 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6620/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-10-2015
ACÓRDÃO Nº 6620/2015 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legal(ais) para fins
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6620/2018 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 11-07-2018
ACÓRDÃO Nº 6620/2018 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de ref...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6620/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 07-06-2016
ACÓRDÃO Nº 6620/2016 - TCU - 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso II; 143, inciso II e 260, § 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6620/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-07-2018
ACÓRDÃO Nº 6620/2018 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoa...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6620/2019 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-07-2019
ACÓRDÃO Nº 6620/2019 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoa...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6620/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 08-09-2015
ACÓRDÃO Nº 6620/2015 - TCU – 2ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §5º, do Regimento Interno do TCU...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6620/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-10-2010
ACÓRDÃO Nº 6620/2010 - TCU - 1ª CâmaraOs Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil...
- Responsabilização pelos danos decorrentes do direito de greve
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 6620 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 20-04-2021
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ACÓRDÃO Nº 6620/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-10-2012
APOSENTADORIA. FALECIMENTO DO INATIVO. CESSAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS DA CONCESSÃO. APRECIAÇÃO PREJUDICADA.
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Políticas de saúde nos países do MERCOSUL: um retorno à universalidade?
Este texto aborda os sistemas de saúde nos países do MERCOSUL e analisa se as medidas atuais sinalizam para a universalidade de atenção à saúde. Situa-se como um estudo comparativo e utiliza uma matriz de análise indicativa das intervenções estatais nas políticas de saúde. Para se apreciar as tendências universalistas, foram adotadas as três dimensões propostas pela OMS: amplitude da cobertura...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 7170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
- Decisão da Presidência nº 1069794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Agosto de 2017