lei 7116 29 agosto
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Diário do Executivo – Governo do Estado, 28-08-2018
... ÁGINAS BELO HORIZONTE, terça-feira, 28 de Agosto de 2018 ... Diário do Executivo ... vista o disposto na Lei Federal nº 7.116, de 29 de ... agosto de 1983, na Lei Federal nº 12.037, ...
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DECRETO Nº 10.977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
... DE 2022Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os ...
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Decreto nº 33.234, de 12 de Dezembro de 2023. Dispõe sobre o Início Da Emissão Da Carteira de Identidade Nacional (cin) No Âmbito do Estado do Rio Grande do Norte. A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, No Uso Das Atribuições que Lhe Confere o Art. 64, V e Vii, Da Constituição Estadual, D e
... , que regulamenta a Lei Federal nº 7.116, de 29 de agosto 1983, e ... alterações posteriores ...
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RESOLUÇÃO CEFIC Nº 15, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023
... de 2022, regulamentou a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer novos ...
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Decisão monocrática Nº 1410121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
... LEI Nº 5.695, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 ... O PREFEITO MUNICIPAL DE ... 29 §§ 2º e 3º da Lei Orgânica do Município, ...
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Diário do Executivo – Governo do Estado, 25-07-2018
... 29 ... Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ... agosto de 1983, na Lei Federal nº 12.037, de 1º de ...
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Diário do Executivo – Diário do Executivo, 25-07-2018
... 29 ... Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ... agosto de 1983, na Lei Federal nº 12.037, de 1º de ...
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Diário do Executivo – Governo do Estado, 25-07-2018
... 29 ... Polícia Militar do Estado de Minas Gerais ... agosto de 1983, na Lei Federal nº 12.037, de 1º de ...
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LEI Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021
... aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à ...
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 7 DE JUNHO DE 2022
... 2º O SIC atende a Lei 7.116, de 29 de agosto de 1983, os Decretos nº 10.900, de 17 ...
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RESOLUÇÃO Nº 8, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
... realizada em sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2022,CONSIDERANDO que o Decreto ... , regulamentou a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer novos procedimentos e ...
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RESOLUÇÃO Nº 7, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
... realizada em sessão por videoconferência em 29 de setembro de 2022,CONSIDERANDO que o Decreto ... , regulamentou a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer novos procedimentos e ...
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RESOLUÇÃO CEFIC Nº 16, DE 22 DE JANEIRO DE 2024
... de 2022, regulamentou a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer novos ...
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RESOLUÇÃO Nº 11, DE 6 DE ABRIL DE 2023
... de 2022, regulamentou a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer novos ...
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DECRETO N.° 42.644, DE 20 DE AGOSTO DE 2020 (19601)
... na Lei n.º 7.116, de 29 de agosto de 1983, regulamentada pelo Decreto n.º ... 9.278, de 05 de ...
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Acórdãos nº 1019327-47.2018.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2019
... -spacing:28.320000px;}.ls5b{letter-spacing:29 ... acordo com a Lei nº 7.116 de 29 de agosto de 1983, o que indica que, provavelmente, o ...
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DECRETO Nº 11.797, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
... tendo em vista o disposto na Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, na Lei nº 9.049, de 18 de ...
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LEI Nº 14.534, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
... JANEIRO DE 2023Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, ...
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Acórdão Nº 6180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... Brasília, 15 de agosto de 2023 ... Ministro Dias Toffoli ... Documento ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 29 de 73 ... EXTRATO DE ATA ... AÇÃO DIRETA DE ...
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Acórdão Nº 216351 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2022
... ão virtual da Primeira Turma de 5 a 15 de agosto de 2022, na ... conformidade da ata do ... 6C5A-C150-8D7C-726E e senha 30F2-32CD-F053-7116 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN ... 273, § 1º-B, I, II e V, c/c ... art. 29, do Código Penal (evento 10, fls. 1-7) ... Em ...
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Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo
... ção civil de acordo com a Lei 7.116 de 29 de agosto de 1983, ... regulamentada pelo Decreto ...
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Sec. de Estado do Trabalho e Emprego
... ção civil de acordo com a Lei 7.116 de 29 de agosto de 1983, ... regulamentada pelo Decreto ...
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Acordao N° 1313592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Reexame necessário. Administrativo. Ação popular. Decreto distrital que institui carteira de identidade funcional para o governador, o vice-governador e outras autoridades locais. Alegação de gastos desnecessários e de dano ao erário. Ausência de ato lesivo ao patrimônio público ou à moralidade administrativa. Improcedência dos pedidos formulados na ação popular. 1. A alegação de que parte dos...
... 278/2018, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura ... validade ... -
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAMENSAGEMNº 109, de 29 de março de 2021. Encaminhamento ao Congresso ... ública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de ...
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DECRETO Nº 10.900, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
... tendo em vista o disposto na Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, no art. 12 da Lei nº 13.444, ...