lei 7273
- PORTARIA Nº 7.273, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
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Acórdãos nº 1001504-69.2017.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2017
TRIBUTÁRIO. ICMS. Imunidade tributária. Importação de equipamento médico-hospitalar para ser utilizado na consecução de atividades assistenciais e filantrópicas. Entidade que preenche os requisitos do art. 14 do CTN. Imunidade garantida pelo art. 150, VI, c, da CF. Precedentes do E. STF e deste E. TJ. Ação julgada improcedente. Sentença reformada. Recurso provido. (TJSP; Apelação 1001504-69.2017
- PORTARIA nº 7.273, de 1º de FEVEREIRO de 2019
- PORTARIA Nº 7.273, DE 17 DE JULHO DE 2018
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7273/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
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Acórdãos nº 0008841-75.2010.8.26.0020 de 21ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2019
MONITÓRIA. Prestação de serviços educacionais. Cobrança de mensalidade referentes aos meses de fevereiro a agosto de 2008. Inocorrência de prescrição. Desconto referente a bolsa de 40%, reconhecido em r. sentença, que deve ser mantido. Recurso improvido. (TJSP; Apelação Cível 0008841-75.2010.8.26.0020; Relator (a): Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional...
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Cível nº 0008841-75.2010.8.26.0020 -Voto nº 7273 2 VOTO Nº: 7273 APELAÇÃO Nº: 0008841-75.2010.8.26.0020 COMARCA: SÃO PAULO APELANTE: EST EMPREENDIMENTOS E SUPORTES ... -
Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2022
... Sala das Sessões, em 20/10/2021. a) ROGÉRIO NOGUEIRA EMENDA Nº 7273, A O PROJETO DE LEI Nº 663/2021 Remaneja recursos financeiros para a aquisição de Ambu- lância para o município de Ibirá. REMANEJAMENTOS ...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA ILEGALIDADE NO ACÓRDÃO QUE TRANCOU A AÇÃO PENAL. RECURSO QUE ALMEJA A REVERSÃO DA CONCLUSÃO LANÇADA NO ARESTO DE QUE INEXISTE JUSTA CAUSA PARA PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL EM CURSO CONTRA O AGRAVANTE, DECISÃO CALCADA NO EXAME DE ELEMENTOS DE FATOS E DE PROVA. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES DESTA CORTE.1....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 645-34.2012.5.05.0133) 05-12-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. HORAS IN ITINERE. 10 MINUTOS DIÁRIOS DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O SETOR DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 429/TST. Visando prevenir possível contrariedade à Súmula 429/TST, impõe-se o provimento do recurso. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA.
... A leitura do acórdão regional às fls. 7244/7246, complementado às fls. 7273/7281, evidencia que restou deferido, nos dias em que a jornada não foi além das 20h, o pagamento de horas in itinere correspondentes ao ... - Portaria SGP/ME nº 7.273, de 1º de Julho de 2022
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Telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis: aspectos técnicos e legislações ambientais vigentes
Este estudo tem como objetivo realizar uma discussão inovadora a respeito da implantação de telhados verdes no contexto de cidades sustentáveis, buscando analisar se tais infraestruturas verdes cumprem requisitos de legislações e políticas públicas em vigor no que se refere à prestação de serviços ambientais em áreas urbanas. Para atingir este objetivo, realizou-se revisão bibliográfica sobre...
... YANG, J.; YU, Q.; GONG, P. Quantifying air pollution removal by green roofs in Chicago. Atmospheric Environment , 42, 7266–7273, 2008. DOI: https://doi.org/10.1016/j.atmosenv.2008.07.003 ... ZHANG, S.; RAMÍREZ, F. M. Assessing and mapping ecosystem services to support ... - O amor nas relações interpessoais
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2024
... Bernardes/SP ... Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em ... 24/10/2023 ... Enio Tatto ... EMENDA Nº 7273, AO PROJETO DE LEI ... Nº 1449/2023 ... Remaneja recursos para serem investidos em projetos e ... programas relacionados à divulgação da cultura, ...
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Expediente - EMENDAS � PROPOSTA Orçamentária 2023
... para incentivo ao lazer e à prática esportiva ... Sala das Sessões, em 27/10/2022 ... a) SEBASTIÃO SANTOS ... EMENDA Nº 7273, AO PROJETO DE LEI ... Nº 578/2022 ... Remaneja recursos para infraestrutura no município de Ilha ... REMANEJAMENTOS ... Funcional - Programática ...
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Disciplina normativa aplicável para o tratamento de dados sensíveis
... ção à quantidade de cliques para se cadastrar; e (v) exigir que o titular entregue mais dados pessoais a fim de possibilitar o descadastro 7273 ... De forma a inibir tais recursos, mostra-se relevante desenvolver uma regulamentação que verse sobre boas práticas na utilização do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000046-81.2014.5.06.0009), 19-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC, é da empresa o ônus de comprovar, de...
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Acórdãos nº 0001595-10.2016.8.26.0540 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018
APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de drogas privilegiado. Apreensão de 275 porções de LSD, 13 porções de ecstasy, 76,9g de cocaína, 2,7g de maconha e 09 litros de lança-perfume. Sentença condenatória. Defesa requer a redução na fração máxima, o abrandamento do regime prisional e a substituição da carcerária por restritivas de direitos. Materialidade e autoria induvidosas. Quantidade e diversidade...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 0001595-10.2016.8.26.0540 -Voto nº 7273 - RG 2 Apelação nº 0001595-10.2016.8.26.0540 Apelante: Weslley Nogueira Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Comarca: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7273/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS. Matéria de que não se conhece, tendo em vista a decisão revisanda ter sido proferida em harmonia com o Enunciado 360 deste TST. PAGAMENTO DE UMA HORA EXTRA DIÁRIA. Matéria de que não se conhece, tendo em vista não restar configurada a contrariedade do Enunciado 85 deste TST. DRS-s E FERIADOS TRABALHADOS. Matéria de que não se conhece, tendo em vista não restar