lei 7296 2008
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.19.008133-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.03.005422-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.05.000140-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.022942-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.12.005567-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.012292-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.00.005260-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2014.61.00.011764-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.00.003857-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.05.007189-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
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Decisão Monocrática nº 2010/0096109-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/08/2008, DJe 19/12/2008, grifei) ... TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ...
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Acórdão, Processo nº 5010684-28.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-11-2022
... Min. Herman Benjamin, DJe de 19.12.2008; REsp 891.602/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe de ...
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 2695/2020 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-03-2020
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Contribuições sociais previdenciárias sobre folha de salários e análise econômica do direito: crise de destinação
... 13456) e no RE 556664/RS (Pleno, rel. Min. Gilmar Mendes, j. 12/06/2008, DJe 13/11/2008) tratarem-se as contribuições sociais previdenciárias ...
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Acórdão, Processo nº 5010939-69.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/12/2008, DJe 12/02/2009; AgRg no REsp 728.686/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL ...
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Acórdão, Processo nº 5005122-38.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-07-2022
... 543-C do CPC, c/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ." ... (STJ, 1ª Seção, Relator Ministro Mauro ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000552-83.2012.5.06.0023), 26-10-2015
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS. REAPRECIAÇÃO DO ACÓRDÃO ORIGINÁRIO, POR FORÇA DO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, NO TOCANTE À NATUREZA JURÍDICA DAS FÉRIAS GOZADAS E DO TERÇO CONSTITUCIONAL PARA FINS DE INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INCLUSIVE A PARTIR DOS REFLEXOS ORIGINADOS DAS VERBAS SALARIAIS DEFERIDAS EM JUÍZO, SOBRE O VALOR DAS FÉRIAS...
... , diretamente, para a primeira reclamada, somente, a partir de 14/07/2008 e que em per í odo anterior trabalhou para a Prestynunes Rental Service ... -
Decisão Monocrática nº 5025397-81.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Julio de 2013
... ções ocorridas por força das Medidas Provisórias nº 440 e 441/2008; (c) a imprescindibilidade de exclusão dos juros para o período ...
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Ação civil pública proposta pela Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em face de Unimed BH - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA., Centro Mineiro de Fisioterapia LTDA. e Fisiouni Grupo de Fisioterapia LTDA
... 42/57) ... No início de 2008, um dos denunciantes que havia relatado irregularidades ao MPT solicitou ... 7294/7296, e Andrey Costa Pinto , ls. 7301/7302, conclui-se que o CENTRO MINEIRO ...
- Acórdão, Processo nº 0053524-98.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 16-09-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000591-30.2014.5.06.0017), 03-11-2016
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. Demonstrado que a autora trabalhou exclusivamente para o tomador dos serviços, realizando tarefas inerentes à atividade-fim deste, ou seja, venda de seguros e títulos de capitalização, mediante a exigência de metas por ele estipuladas, correto o reconhecimento do vínculo empregatício com o...
... TST" ... Processo nº TRT- 01468-2008-017-06-00-6 (RO) - Órgão Julgador: 3ª Turma - Relatora: Desª Gisane ... -
Acórdão, Processo nº 0003258-56.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... Federal Antônio Ezequiel Da Silva, Sétima Turma, DJ p.235 de 25/01/2008 ... As férias indenizadas (vencidas e não gozadas) são pagas ao ...
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Acórdão, Processo nº 5002109-53.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-06-2021
... Min. Herman Benjamin, DJe de 19.12.2008; REsp 891.602/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJe de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000609-09.2013.5.06.0010), 17-08-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - ILICITUDE - CONFIGURAÇÃO - VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS - APLICABILIDADE DAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. Constatado que a autora exerceu as atribuições indicadas na inicial - como renegociação de cheque especial e de cartão de crédito, contrato de adiantamento a depositantes, empréstimos, suporte das áreas de cobrança, cálculos de encargos
... º 1540/2005-046-12-00.5, julgado, em 17/12/2008, pela Sess ã o de Diss í dios Individuais do TST), bem assim das multas ... -
Acórdão, Processo nº 5002320-38.2017.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-04-2019
... Min. José Delgado, DJ de 23/6/2008. 3. Agravo regimental não provido. (STJ, 1ª Turma, AgRg nos EDcl no Ag ... acima explicitados." (Superior Tribunal de Justiça, Petição nº 7296, Rel. Ministra Eliana Calmon, j. 28.10.2009) ... Dentre os fundamentos ...