lei 7731
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ACÓRDÃO Nº 10884 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-09-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO FNAS. OMISSÃO. CITAÇÃO. REVELIA. AUDIÊNCIA DO PREFEITO SUCESSOR. REJEIÇÃO DAS JUSTIFICATIVAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.867, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
... musicais 3 7729-2/03 Aluguel de material médico 1 7729-2/99 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 3 7731-4/00 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador 3 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, ...
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Instrução Normativa
... musicais 3 7729-2/03 Aluguel de material médico 1 7729-2/99 Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente 3 7731-4/00 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador 3 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.356 do Mato Grosso do Sul, 21-12-2020
... 7719-5/99 Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor ... 7731-4/00 Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador ... 7732-2/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, ...
- Seabra - Vara c�vel
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... AUTOR:JONHATAN DE SOUZA FLORENTINO DE ALCANTARA - (71)3621-5704 / (71)98148-7731 ... RÉU: Nome: NATANAEL RAIMUNDO CASTRO DE ALCANTARA - tel.: 71 9 99647663 (WhatsApp) e 71 9 88320412 ... Endereço: Rua Monte Gordo, 09, ...
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Capital - 2ª vara privativa de tóxicos
... Dados: Rua das Palmeiras, nº44-E, Engenho Velho da Federação, Próximo ao Mercadinho Menor Preço, Salvador-BA/ 71 9 9339-6179/71 9 8739-7731 Advogado(a/s):Diego Costa de Brito 71 9 8792-7067 Testemunha(s): José Cleosvaldo da Silva Couto AUSÊNCIAS: Testemunha(s) de defesa: Augusto Cesar ...
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Processo nº 11670/989/21, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 08-07-2021
Representação visando ao exame prévio de edital do Pregão Presencial nº 24/2021, Processo Administrativo nº 9516/28238/2021, da Prefeitura Municipal de Guarujá, tendo por objeto a contratação de empre
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