lei 7737
- Decisões Monocráticas nº 790245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
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Decisões Monocráticas nº 1225270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2019
... de mensagens de texto enviadas e recebidas da linha telefônica nº 21-8242-1921, utilizada pelo réu, e dos interlocutores das linhas nº (21) 7737-9162 (réu Lúcio Mauro), (21) 7929-9587, (21) 7578-3722, (21) 8614-5181, colacionadas por amostragem: [ ] Neste desiderato deve ser mantida a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001346-19.2017.5.07.0018), 2019-11-21
... 3. CINTIA MARTINS DA SILVA DIAS DIVINO . 4. DARCIMARCOS VALERIO LEITE . Advogado(a)(s): 1. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737) . 1. ADERLINE TAVARES FARIAS (CE - 9528) . 1. POLLYANNA DE SOUSA OLIVEIRA (CE - 21070) . 1. MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA (CE - 18285) . 1. ...
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Processo nº 2008.001.185664-0 de Nona Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2010
Apelação Cível. Administrativo e Constitucional. Pedido de Reenquadramento funcional formulado por servidora pública estadual. Provimento derivado. Ascensão funcional a cargo de nível superior sem prévio concurso, por efetivo exercício das atribuições do cargo de Assistente Social, durante a vigência da Constituição Federal de 1967, com redação dada pela Emenda Constitucional 01/69 e de normas...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001576-54.2013.5.07.0001), 2016-03-14
...1. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 1. Carlos Antonio Chagas (CE - 6560). 1. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 2. Anatole Nogueira Sousa (CE - 22578). 2. Carlos Antonio Chagas (CE - 6560). 2. PATRICIO WILIAM ...
- GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS (7737)
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7737/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-08-2018
ACÓRDÃO Nº 7737/2018 - TCU - 2ª CâmaraOs ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso I, 17 e 23, inciso I, da Lei 8.443/1992, em julgar regulares as contas e dar quitação plena aos responsáveis a...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-47473/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não prospera recurso de revista quando sua fundamentação vem desamparada dos requisitos intrínsecos de admissibilidade (art. 896 da CLT), mostrando-se insuficiente, em sede extraordinária, o pressuposto da sucumbência. Recurso não conhecido. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, pelo Precedente...
- PORTARIAS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
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Acórdão Nº 198572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
...realizando assaltos; que, ao entrarem na rua Pacificação, em Emaús,. visualizaram um veículo Cruze (QGM-7737) e um Pálio (MYR4808) em frente à residência de número 633, que estava com portões. abertos, foi quando perceberam dois indivíduos tentando ... - PORTARIAS de 12 de fevereiro de 2019
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.629 do Mato Grosso do Sul, 09-09-2021
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001921-90.2013.5.07.0010), 2017-05-18
... 1. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578) . 1. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560) . 1. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737) . Recorrido(a)(s): 1. CAIXA ECONOMICA FEDERAL . 2. JOANA DARC CAVALCANTE LIMA LUNA . 3. MARCIA MARIA FERREIRA LIMA . 4. MARIA DE FATIMA CARVALHO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0010862-32.2013.5.07.0009), 2019-04-24
... 1. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578) . . . 1. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560) . . . 1. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737) . . . 2. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708) . . . 2. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578) . . . 2. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. APELAÇÃO DO PARQUET.INTEMPESTIVIDADE. CONTAGEM DO PRAZO. CARGA DOS AUTOS. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO.1. "A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que aintimação do Ministério Público deve ser pessoal, mediante carga dosautos, começando a correr os prazos processuais a partir da suaentrega no protocolo administrativo do órgão" (AgRg nos EREsp734.358/PR
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001640-89.2017.5.07.0012), 2019-11-07
...2. ANATOLE NOGUEIRA DE SOUSA (CE - 22578). 2. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). 2. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (CE - 15721). 2. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 2. ROBERTA UCHOA DE SOUZA (CE - 9349). Agravado(a)(s): ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001912-95.2017.5.07.0008), 2020-03-05
...Advogado(a)(s): 1. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 1. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). 1. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 1. JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (CE - 15721). 1. ROBERTA UCHOA DE SOUZA (CE - 9349). 1. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). 2. ANDRESSA LICAR ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001865-03.2017.5.07.0015), 2021-01-14
...2. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 2. JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (CE - 15721). 2. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). 2. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). Agravado(a)(s): 1. CLAUDIO CAMARA DE CASTRO. 2. BANCO DO BRASIL SA. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001540-22.2017.5.07.0017), 2019-12-09
...Advogado(a)(s): 1. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). 1. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). 1. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 1. JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (CE - 15721). 1. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 1. ROBERTA UCHOA DE SOUZA (CE - 9349). 2. RAFAEL LIMA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001031-24.2017.5.07.0007), 2019-09-09
...2. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). 2. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). 2. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (CE - 15721). 2. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 2. Roberta Uchoa de Souza (CE - 9349). Agravado(a)(s): ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000838-66.2013.5.07.0001), 2020-06-01
...2. CARLOS ANTÔNIO CHAGAS (CE - 6560). 2. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). 2. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). Agravado(a)(s): 1. SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO NO ESTADO DO CEARA. 2. ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001607-81.2017.5.07.0018), 2020-07-06
...2. ANATOLE NOGUEIRA DE SOUSA (CE - 22578). 2. CARLOS ANTÔNIO CHAGAS (CE - 6560). 2. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (CE - 15721). 2. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 2. ROBERTA UCHOA DE SOUZA (CE - 9349). Agravado(a)(s): ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000129-41.2018.5.07.0038), 2020-07-06
...1. ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708). 1. ROBERTA UCHOA DE SOUZA (CE - 9349). 1. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. ANDRE LUIS ANDRADE DE OLIVEIRA (CE - 29223). 2. FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR (CE - 9075). 2. GEANNY CRISTINA PRUDENCIO DE VASCONCELOS (CE ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001206-30.2017.5.07.0003), 2019-09-10
...1. RAFAEL LIMA DE ANDRADE (SE - 592). 1. ANDRESSA LICAR FERNANDES (MA - 9459). 2. PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737). 2. ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578). 2. CARLOS ANTONIO CHAGAS (CE - 6560). 2. JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (CE - 15721). 2. ANA VIRGINIA PORTO ...