lei 7737
- Decisão da Presidência nº 987624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2016
- Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08109979120164058400), 13-02-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
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Educação I - Gabinete do SECRETÁRIO
...30035926,,QM,EV=20,T=14,F/N=01-I,. 2º - ZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA,R.G. 17139359,,QM,EV=21,T=14,F/N=3-IV,. EE PORPHYRIO DA PAZ - GENERAL. LEI 7737, DE 22/01/1963. 4 - SECRETARIA - GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - A. PARTIR DE 09-05-2023. QUELEN REGINA DOS SANTOS ROCHA,R.G. ...
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Saúde - Gabinete do Secretário
...2º - SULAMITA GIOVANA DOMINGUES ROSA,R.G. 41694298,,QM,EV=21,T=14,F/N=01-I,. EE PORPHYRIO DA PAZ - GENERAL. LEI 7737, DE 22/01/1963. 21 - DIRETORIA - DIRETOR DE ESCOLA - A PARTIR DE. 01-03-2021. IDMA CLARET BARBIN GOMES,R.G. 8845396,DIRETOR DE. ...
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SAÚDE - Coordenadoria de ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos de SAÚDE
...30035926,,QM,EV=20,T=14,F/N=01-I,. 2º - ZELIA APARECIDA DE OLIVEIRA,R.G. 17139359,,QM,EV=21,T=14,F/N=3-IV,. EE PORPHYRIO DA PAZ - GENERAL. LEI 7737, DE 22/01/1963. 4 - SECRETARIA - GERENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR - A. PARTIR DE 09-05-2023. QUELEN REGINA DOS SANTOS ROCHA,R.G. ...
- Atos do Poder Legislativo
- Comissões Técnicas
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Acórdão Nº 0046353-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS. I. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. NÃO SE TRATA DE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO EM PRELIMINAR DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. II. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PARTE EXECUTADA QUE NÃO INGRESSOU COM EMBARGOS A EXECUÇÃO E PRETENDE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUT
- Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
- Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
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Acórdãos nº 1002394-45.2015.8.26.0322 de 4ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
Servidor municipal. Conversão de vencimentos em URV a partir de 1º/3/1994. Lei Federal nº 8.880/94. Inadmissibilidade. Laudo pericial que concluiu pela inexistência de perda salarial. Recurso parcialmente provido a fim de afastar a prescrição, porém manter a improcedência da ação. (TJSP; Apelação 1002394-45.2015.8.26.0322; Relator (a): Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 4ª Câ
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Apelação nº 1002394-45.2015.8.26.0322 -Voto nº 7737 2 Apelação nº 1002394-45.2015.8.26.0322 Apelante: Juvenal Fernandes Braga Apelado: Prefeitura Municipal de Lins Comarca: Lins Voto nº ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001828-64.2017.5.07.0018), 2021-01-08
... Recorrente(s): MARIA SOCORRO DE OLIVEIRA E SILVA . Advogado(a)(s): ROBERTA UCHOA DE SOUZA (CE - 9349) . PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (CE - 7737) . ANATOLE NOGUEIRA SOUSA (CE - 22578) . ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (CE - 9708) . JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (CE - 15721) . CARLOS ANTONIO ...
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Acórdão Nº 1366212 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 02.08.2022. AÇAO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. SEGURANÇA NO TRANSPORTE DOS PRESOS E DOS SERVIDORES PÚBLICOS EM VIATURAS POLICIAIS. COMPROVADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA. INCIDÊNCIA, NA HIPÓTESE, DA SÚMULA 279 DO STF. OFENSA REFLEXA. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES. INOCORRÊNCIA
...O documento pode ser acessado pelo endereço. http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código C526-7737... - Desenvolvimento Social - Gabinete da Secretária
- Desenvolvimento Social - Coordenadoria de Ação Social
- SeguraNóa Pública - Gabinete do SECRETÁRIO
- Acórdão indexados nº RO-12069/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Marzo de 2001
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12069/1996-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Febrero de 2001
1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Matéria que não se conhece tendo em vista não restarem configuradas as apontadas violações aos artigos 5º, incisos XXXV e LV, da CF/88, 458, inciso II, e 535, incisos I e II, ambos da CLT. Revista não conhecida. 2 - DA PRESCRIÇÃO. Matéria que não se conhece tendo em vista serem inespecíficos os arestos trazidos para...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... prevista no artigo 1º, também deverá se mencionada a existência do Cadastro Estadual de Doadores de Sangue, previsto na Lei Estadual n° 7737, de 09 de outubro de 2017. Art. 3º - Os Clubes de Futebol no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, através do Programa Sangue Torcedor, promoverão ...
- Portarias de 6 de dezembro de 2021
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3169/1996-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2001
DA NULIDADE DO ACORDO COLETIVO. A discussão acerca da validade do acordo firmado entre as partes encontra-se adstrita à análise da prova, uma vez que para se decidir de forma diversa seria imprescindível o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, sobretudo no que tange às premissas lançadas pelo Regional no sentido de que não houve prova de nenhum vício na formalização do acordo e,...